O Brasil enfrenta uma realidade preocupante, com mais de 11 milhões de mães solteiras criando seus filhos sozinhas, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Esse número reflete a dura realidade de muitas mulheres que, além de assumir sozinhas os cuidados com os filhos, ainda enfrentam a sobrecarga de responsabilidades financeiras e emocionais. Para tentar amenizar essa situação, foi criado um projeto de lei denominado Auxílio Mãe Solteira, que visa oferecer suporte financeiro para essas mulheres. A seguir, saiba como funciona esse benefício, quem poderá recebê-lo e o que falta para sua implementação.
O que é o Auxílio Mãe Solteira?
O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei (PL n. 2099/2020) proposto com o objetivo de oferecer um repasse financeiro mensal de R$ 1.200, destinado a mulheres que são as únicas provedoras de seus lares, sem companheiro ou cônjuge para contribuir com as despesas familiares. A principal intenção dessa medida é aliviar a pobreza das mães solteiras, permitindo-lhes investir mais no bem-estar e desenvolvimento de seus filhos, com especial atenção para áreas como educação e saúde.
Enquanto o Bolsa Família já existe e tem uma abrangência maior, o Auxílio Mãe Solteira ainda está sendo desenvolvido como uma proposta focada exclusivamente nas mães que criam seus filhos sozinhas.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Solteira?
O projeto de lei estabelece alguns requisitos para que as mães solteiras possam se qualificar para o auxílio. São eles:
- Idade: A mulher deve ter mais de 18 anos.
- Emprego: A mulher não pode ter emprego formal ativo. No entanto, ela pode ser autônoma, microempreendedora individual (MEI) ou trabalhar de forma informal.
- Benefícios Assistenciais: A mulher não pode ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família ou seguro-desemprego.
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa no grupo familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou, alternativamente, a renda familiar total não pode ser superior a três salários mínimos.
- Cadastro Único (CadÚnico): A mulher precisa estar inscrita no CadÚnico para Programas Sociais.
Além disso, a proposta permite que, caso a mãe solteira já esteja recebendo o Bolsa Família, ela possa optar por trocar esse benefício pelo Auxílio Mãe Solteira, se achar que o valor do auxílio é mais vantajoso para a sua família. Nesse caso, o Bolsa Família será suspenso temporariamente.
O que falta para o Auxílio Mãe Solteira ser implementado?
Apesar de ter sido proposto em 2020, o Auxílio Mãe Solteira ainda não foi implementado. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e encontra-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda parecer. Após essa etapa, o PL passará por outras comissões antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara. As comissões que ainda precisam analisar o projeto são:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Comissão de Finanças e Tributação.
Embora o projeto tenha ganhado apoio na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher, sua implementação ainda depende de aprovação legislativa. Isso significa que pode haver modificações nas condições ou nos critérios de elegibilidade durante o processo de tramitação.
Outros benefícios para Mães Solteiras no Brasil
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não é implementado, as mães solteiras em situação de vulnerabilidade podem contar com outros benefícios assistenciais que o governo oferece, especialmente o Bolsa Família.
O Bolsa Família, que voltou a ser pago em 2023, oferece uma ajuda financeira para famílias de baixa renda e é um dos principais programas de proteção social no Brasil. Além do valor-base de R$ 600, o programa oferece benefícios adicionais para famílias com crianças e gestantes:
- Benefício Primeira Infância: R$150 por criança de até 6 anos.
- Benefício para Gestantes: R$50 por mulher gestante.
- Benefício para Crianças de 7 a 18 anos: R$50 por criança nessa faixa etária.
Esses benefícios adicionais podem elevar o valor total do Bolsa Família para até R$ 900 por família, dependendo da quantidade de crianças ou gestantes no grupo familiar. Para se inscrever no programa, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha uma renda per capita mensal inferior a R$ 218.
Além disso, mães solteiras com carteira assinada podem acessar o Bolsa Família, desde que a renda da família esteja dentro dos critérios do programa. Mesmo aquelas que possuem emprego formal podem ser qualificadas, especialmente se sua renda for baixa e a família estiver em situação de vulnerabilidade.
