O Abono Salarial PIS/Pasep 2025 traz mudanças importantes para os trabalhadores que esperam receber o benefício. O Congresso Nacional aprovou novas regras para a concessão do abono, que impactarão principalmente a faixa de renda dos beneficiários, com um limite de até 2 salários mínimos para o ano de 2023, e com redução gradual nos próximos anos. Além disso, foi divulgado o calendário de pagamento do abono, com início programado para o dia 17 de fevereiro de 2025. A seguir, veja tudo o que você precisa saber sobre as mudanças e como consultar e receber o benefício.
Mudanças nas regras do PIS/Pasep
As mudanças no PIS/Pasep começaram com a Emenda Constitucional 135, aprovada na Câmara dos Deputados. De acordo com as novas normas, o abono salarial de 2025 continuará sendo pago a quem recebeu até dois salários mínimos no ano base (R$ 2.640,00). No entanto, a partir de 2026, o valor será gradualmente reduzido, até atingir os trabalhadores que ganham apenas 1,5 salários mínimos em 2030.
Essas alterações fazem parte da tentativa de limitar os gastos do governo e controlar as despesas com benefícios sociais. Portanto, a mudança afetará uma parcela significativa da população ao longo dos próximos anos.
Como consultar o PIS/Pasep
Se você tem direito ao abono salarial e quer saber quando pode sacar, a consulta pode ser feita de diversas formas:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS.
- Site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a consulta pode ser feita diretamente no portal do MTE.
- Telefone 158: ligue para a central de atendimento do MTE para mais informações.
Para fazer a consulta, é necessário ter uma conta no gov.br, que permite acessar seu histórico de trabalho e verificar se você tem direito ao abono.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep, o empregado precisa cumprir certos critérios:
- Ter registro no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos.
- Possuir uma remuneração mensal de até 2 salários mínimos no ano-base de 2023 (R$ 2.640,00).
- No ano-base, ter trabalhado pelo menos 30 dias com registro em carteira.
- Estar ciente de que o empregador forneceu as informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não recebe o Abono PIS/Pasep?
Certos grupos de empregados não têm direito ao abono salarial, tais como:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores da cidade contratados por pessoa física ou entidade equiparada a jurídica.
Portanto, se você se enquadrar em qualquer uma dessas situações, não poderá receber o abono de 2025.
Valor do abono salarial em 2025
O montante do abono salarial corresponderá a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518,00, considerando o salário mínimo vigente em 2025. Contudo, o montante será dividido pelos meses trabalhados no ano de 2023. Veja a tabela abaixo com o valor a ser recebido, dependendo dos meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor a Receber (R$) |
|---|---|
| 1 mês | 126,50 |
| 2 meses | 253,00 |
| 3 meses | 379,50 |
| 4 meses | 506,00 |
| 5 meses | 632,50 |
| 6 meses | 759,00 |
| 7 meses | 885,50 |
| 8 meses | 1.012,00 |
| 9 meses | 1.138,50 |
| 10 meses | 1.265,00 |
| 11 meses | 1.391,50 |
| 12 meses | 1.518,00 |
Datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2025
A programação para o pagamento do abono salarial de 2025 já foi estabelecida e adota o critério de data de nascimento para os empregados do PIS e Pasep. Esses benefícios são pagos em diferentes períodos, conforme a data de nascimento do trabalhador.
Pagamentos para trabalhadores do PIS (Iniciativa Privada)
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 16 de junho
- Agosto: 16 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Pagamentos para servidores públicos do Pasep
O calendário para os servidores públicos do Pasep segue as mesmas datas acima, mas os pagamentos são realizados através do Banco do Brasil.
Onde receber o PIS/Pasep?
O pagamento do PIS é feito através da Caixa Econômica Federal, e o trabalhador que já tiver conta corrente ou poupança na Caixa receberá o valor automaticamente. Se não tiver conta, o pagamento pode ser retirado nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação.
Já o pagamento do Pasep para servidores públicos é realizado no Banco do Brasil. Os servidores que têm conta no banco receberão o pagamento diretamente na conta, enquanto aqueles que não têm conta poderão sacar nas agências do Banco do Brasil.
