O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, servindo como uma poupança compulsória que oferece segurança financeira em momentos importantes. Com a implementação do saque-aniversário, uma nova modalidade de acesso aos recursos do fundo foi introduzida, permitindo que os trabalhadores retirem uma parcela de seus saldos anualmente.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento de proteção financeira criado para apoiar o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e casos de doenças graves. Estabelecido em 1966, o FGTS tem sido uma ferramenta fundamental na criação de uma rede de segurança para milhões de brasileiros ao longo dos anos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS implementada em 2020, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão
É importante compreender que o saque-aniversário é uma alternativa ao tradicional saque-rescisão. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, ele mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Calendário do saque-aniversário para 2025
O calendário do saque-aniversário do FGTS para 2025 já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. As datas de saque são determinadas pelo mês de nascimento do trabalhador, seguindo um cronograma que se estende ao longo do ano.
Datas de saque por mês de nascimento
| Mês de Nascimento | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 02/01 a 31/03/2025 |
| Fevereiro | 03/02 a 30/04/2025 |
| Março | 03/03 a 30/05/2025 |
| Abril | 01/04 a 30/06/2025 |
| Maio | 02/05 a 31/07/2025 |
| Junho | 02/06 a 29/08/2025 |
| Julho | 01/07 a 30/09/2025 |
| Agosto | 01/08 a 31/10/2025 |
| Setembro | 01/09 a 28/11/2025 |
| Outubro | 01/10 a 30/12/2025 |
| Novembro | 03/11/2025 a 30/01/2026 |
| Dezembro | 01/12/2025 a 27/02/2026 |
É fundamental que o trabalhador fique atento ao seu período de saque para não perder a oportunidade de retirar os recursos disponíveis.
Como calcular o valor do saque-aniversário
O valor disponível para saque na modalidade aniversário é determinado a partir do saldo total acumulado nas contas do FGTS do trabalhador. A Caixa Econômica Federal utiliza uma tabela de alíquotas progressivas para determinar o valor que pode ser sacado.
Tabela de alíquotas e parcela adicional
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo de cálculo do saque-aniversário
Para ilustrar como funciona o cálculo, vamos considerar um trabalhador com saldo de R$ 10.000,00 no FGTS:
- Alíquota aplicável: 20%
- Valor base: 20% de R$ 10.000,00 = R$ 2.000,00
- Parcela adicional: R$ 650,00
- Valor total do saque-aniversário: R$ 2.000,00 + R$ 650,00 = R$ 2.650,00
Neste exemplo, o trabalhador poderia sacar R$ 2.650,00 no seu mês de aniversário.
Imagem: O Bolsa Família Brasil
Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário é um processo simples que pode ser realizado de forma totalmente digital. O trabalhador tem diversas opções para fazer a opção por esta modalidade de saque.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo FGTS
- Faça o download do aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu smartphone
- Faça o login com seu CPF e senha cadastrada
- Na tela principal, clique em “Saque-aniversário do FGTS” para acessar as opções dessa modalidade
- Leia as informações e clique em “Optar pelo saque-aniversário”
- Confirme sua decisão nos próximos passos
- Pronto! Você aderiu ao saque-aniversário
Outras formas de adesão
Além do aplicativo, o trabalhador pode optar pelo saque-aniversário através do site da Caixa, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito a sacar até R$ 2.900 na modalidade saque-aniversário ?
O valor máximo de R$ 2.900 como parcela adicional no saque-aniversário está disponível para trabalhadores que possuem saldo superior a R$ 20.000,00 em suas contas do FGTS. No entanto, é importante lembrar que este valor é somado à alíquota de 5% aplicada sobre o saldo total.
Perfil dos trabalhadores elegíveis ao saque máximo
Geralmente, os trabalhadores que conseguem acumular mais de R$ 20.000,00 no FGTS são aqueles que:
- Possuem maior tempo de serviço
- Têm salários mais elevados
- Mantiveram estabilidade no emprego por longos períodos
- Não realizaram saques significativos do FGTS anteriormente
Como receber o saque-aniversário
Após aderir ao saque-aniversário e estar dentro do período de saque correspondente ao seu mês de nascimento, o trabalhador tem algumas opções para receber os valores.
Opções de recebimento do saque-aniversário
- Crédito em conta bancária da Caixa
- Crédito em conta de outro banco (via TED)
- Saque presencial em agências da Caixa
- Crédito em conta poupança social digital
Prazos para efetivação do saque
O saque-aniversário fica disponível por um período de três meses, iniciando no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. É importante realizar o saque dentro deste prazo para não perder o direito ao valor daquele ano.
