O Programa Pé-de-Meia é uma ação do governo federal destinada a promover a permanência e a conclusão dos estudos dos estudantes do ensino médio da rede pública. Lançado em 2024, o programa oferece benefícios financeiros aos estudantes que cumprem determinados requisitos. No entanto, é importante esclarecer que as inscrições para o Pé-de-Meia não são realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
O que é o Programa Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão dos estudos de jovens matriculados no ensino médio da rede pública. Além disso, o programa busca incentivar a participação dos estudantes em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Quem pode participar do Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes que atendam a critérios específicos. É importante ressaltar que não é necessário realizar inscrição no CRAS ou em qualquer outro local para participar do programa.
Critérios de elegibilidade
Para ser elegível ao Pé-de-Meia, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar matriculado no ensino médio regular em escolas da rede pública
- Ter idade entre 14 e 24 anos (para o ensino médio regular) ou entre 19 e 24 anos (para a educação de jovens e adultos – EJA)
- Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Possuir uma renda familiar per capita de até meio salário-mínimo
- Estar com a inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Manter uma frequência escolar mínima de 80% por mês
Processo de seleção
O processo de seleção dos beneficiários do Pé-de-Meia é realizado automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC), com base nos dados fornecidos pelas escolas e no CadÚnico. Não é necessário que o estudante se inscreva ou solicite participação no programa.
Como funciona o pagamento dos benefícios
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura de contas e pelo crédito dos benefícios aos estudantes selecionados pelo MEC para participar do Pé-de-Meia.
Abertura de conta
Para os estudantes selecionados que ainda não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma conta digital em nome do beneficiário. A conta pode ser acessada por meio do aplicativo CAIXA Tem.
Tipos de conta elegíveis
Os benefícios do Pé-de-Meia podem ser creditados em contas do tipo:
- Poupança Social Digital
- Poupança CAIXA Tem
Caso o estudante já possua uma dessas contas ativas, não será necessária a abertura de uma nova conta para receber os incentivos do programa.
Movimentação da conta para menores de idade
Se o estudante tiver menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta. A autorização pode ser feita de duas maneiras:
- Pelo aplicativo CAIXA Tem, na opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”
- A autorização também pode ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal
É importante observar que, caso o responsável legal seja o pai do estudante, será necessário realizar o upload do RG do estudante no aplicativo CAIXA Tem. Se o responsável legal não for o pai ou a mãe, a autorização deverá ser feita presencialmente em uma agência da Caixa.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do Programa Pé-de-Meia é definido pelo Ministério da Educação e pode variar de acordo com o ano letivo e o tipo de incentivo. É importante que os estudantes e seus responsáveis fiquem atentos às datas de pagamento divulgadas pelos canais oficiais do programa.
Frequência dos pagamentos
Os pagamentos dos diferentes incentivos do Pé-de-Meia seguem a seguinte frequência:
- Incentivo Matrícula: pago anualmente
- Incentivo Frequência: pago mensalmente, distribuído em nove parcelas ao longo do ano
- Incentivo Conclusão: depositado anualmente, após a aprovação em cada ano letivo
- Incentivo Enem: pago em parcela única
Consulta de datas
Para consultar as datas específicas de pagamento, os estudantes podem utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo CAIXA Tem
- Aplicativo Jornada do Estudante
- Portal Cidadão da CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage)
- Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161)
Como acompanhar a situação do pagamento
Os beneficiários do Pé-de-Meia podem acompanhar a situação dos pagamentos e obter informações sobre os valores recebidos através de diferentes canais.
Canais de consulta
- Aplicativo CAIXA Tem
- Aplicativo Jornada do Estudante
- Portal Cidadão da CAIXA
- Fale Conosco do MEC
Informações disponíveis
Através desses canais, os estudantes podem consultar:
- Situação do pagamento
- Valores recebidos
- Histórico de pagamentos
- Saldo da conta
Regras do programa
O Programa Pé-de-Meia possui regras específicas que devem ser seguidas pelos beneficiários para garantir a continuidade do recebimento dos incentivos.
Manutenção do benefício
Para manter o direito aos incentivos do Pé-de-Meia, o estudante deve:
- Manter frequência escolar mínima de 80% no mês
- Permanecer matriculado na rede pública de ensino
- Manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico
Perda do benefício
O estudante pode perder o direito aos incentivos do Pé-de-Meia nas seguintes situações:
- Não cumprimento da frequência escolar mínima
- Transferência para escola da rede privada
- Conclusão do ensino médio
- Desistência ou abandono escolar
