A Lei 15.077, sancionada em 2024, trouxe alterações significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, as novas regras tornam o acesso ao benefício mais restrito e exigem atenção dos beneficiários.
A seguir, veja as principais mudanças, como elas afetam os beneficiários e o que esperar a partir de 2025.
Cadastro Biométrico e Atualização Cadastral Obrigatória
Uma das mudanças mais relevantes é a exigência de cadastro biométrico para os beneficiários. Esse requisito torna obrigatória a coleta de dados biométricos, como impressão digital, para acessar o benefício. Além disso, os beneficiários deverão atualizar o cadastro a cada dois anos, no máximo.
Entretanto, a lei prevê algumas exceções. Pessoas em áreas de difícil acesso ou com limitações de locomoção, seja por idade avançada ou condições de saúde, podem ser dispensadas da biometria. Essas exceções dependerão de regulamentação específica do Poder Executivo.
Esse processo busca melhorar o controle e evitar fraudes no programa. Por outro lado, exige atenção redobrada dos beneficiários para manter os cadastros em dia e evitar a suspensão do benefício.
Ajustes no Cálculo da Renda Familiar
As regras para o cálculo da renda familiar também mudaram. Agora, a renda do cônjuge que não mora na mesma residência não será considerada.
Porém, todos os rendimentos brutos dos familiares que residem na mesma casa serão incluídos, independentemente do grau de parentesco. Isso significa que mesmo pessoas sem vínculo direto com o beneficiário, mas que compartilham o mesmo teto, terão seus rendimentos contabilizados.
Uma mudança importante é que o valor recebido por outro membro da família através do BPC não entrará no cálculo da renda familiar. Com isso, será possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o benefício, como no caso de dois idosos ou um idoso e uma pessoa com deficiência.
Origem e Propósito da Lei
A Lei 15.077 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024. A proposta, originada no Projeto de Lei 4.614/2024, foi aprovada no Senado em 20 de dezembro e faz parte de um pacote de corte de gastos elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, o projeto trazia regras mais rígidas, mas, após negociações no Congresso, algumas mudanças foram flexibilizadas.
Deficiências Leves Continuam Elegíveis
Uma das polêmicas do projeto original era a exclusão de pessoas com deficiências leves do BPC. Esse trecho foi vetado pelo presidente Lula como parte de um acordo com os senadores.
Segundo o governo, retirar esse grupo da lista de beneficiários poderia causar insegurança jurídica e prejudicar o interesse público. A decisão de manter as deficiências leves no programa foi vista como uma vitória para a proteção social.
O veto foi elogiado por líderes do governo no Congresso, como o senador Randolfe Rodrigues, que destacou a importância de defender os direitos dos mais vulneráveis.
Impacto das Novas Regras
O BPC atendia 5,7 milhões de pessoas, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões com deficiência. As mudanças podem impactar diretamente essas pessoas e suas famílias.
Por um lado, as novas regras buscam garantir maior controle e transparência no programa. Por outro, exigem que os beneficiários estejam atentos às novas exigências para não perderem o direito ao benefício.
O Que Esperar a Partir de 2025?
Com a entrada em vigor das novas regras, os beneficiários do BPC devem se preparar para as seguintes exigências:
- Atualização cadastral: É obrigatório atualizar os dados a cada dois anos. Fique atento às datas para evitar bloqueios no benefício.
- Cadastro biométrico: Prepare-se para realizar a biometria, salvo nas situações de exceção previstas na lei.
- Cálculo de renda atualizado: Entenda como os rendimentos de familiares que vivem na mesma casa podem impactar sua elegibilidade.
Além disso, é importante buscar informações regulares sobre o programa e, se necessário, orientação em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como Ficar Informado?
Para garantir a continuidade do BPC, os beneficiários devem:
- Consultar o CRAS: Centros de Referência de Assistência Social podem ajudar com dúvidas sobre o programa.
- Acompanhar o INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável por implementar as novas regras.
- Manter documentos atualizados: Certifique-se de que todos os dados e documentos necessários estão em ordem.
