O ano de 2025 trará importantes novidades para os motoristas brasileiros no que diz respeito à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) implementou uma série de alterações que afetarão diretamente o processo de renovação deste documento essencial. Estas mudanças visam aprimorar a segurança no trânsito e adequar as normas às necessidades atuais dos condutores. A seguir serão explorados em detalhes as principais modificações que entrarão em vigor, seus impactos e o que os motoristas precisam fazer para se adaptar a este novo cenário.
Novos prazos de validade da CNH
Uma das alterações mais significativas diz respeito aos prazos de validade da CNH. A partir de 2025, a duração do documento será determinada pela idade do condutor, seguindo uma lógica que visa maior segurança e acompanhamento mais frequente dos motoristas mais experientes:
- Condutores com menos de 50 anos: a validade da CNH será de 10 anos.
- Condutores com mais de 50 anos: o documento terá validade de 5 anos.
- Condutores acima de 70 anos: a renovação deverá ser feita a cada 3 anos
Esta mudança implica em renovações mais frequentes para os motoristas mais velhos, o que pode representar um aumento nos gastos para esta parcela da população. No entanto, a medida busca garantir um acompanhamento mais próximo das condições de saúde e aptidão dos condutores seniores.
Descontos para idosos na renovação
Reconhecendo o potencial impacto financeiro das renovações mais frequentes para os motoristas idosos, foi proposto o Projeto de Lei 5153/2023, que prevê descontos progressivos baseados na idade do condutor:
- Diminuição de 50% no custo da renovação para condutores com 50 a 69 anos.
- Promoção de 70% para motoristas com 70 anos ou mais
Exame psicológico obrigatório
A partir de 2025, o exame psicotécnico poderá se tornar obrigatório para todos os motoristas que realizarem a renovação da CNH. Atualmente, apenas o exame físico e oftalmológico são exigidos no processo de renovação.
Esta mudança busca avaliar de forma mais abrangente as condições dos condutores, incluindo aspectos psicológicos que podem influenciar na segurança ao volante. Para os caminhoneiros, além destes exames, continuará sendo necessária a realização do exame toxicológico no momento da renovação.
Novas subcategorias na CNH
O Projeto de Lei 7746/17 propõe a divisão da categoria B em subcategorias, diferenciando os condutores habilitados para dirigir veículos com câmbio automático daqueles aptos a conduzir também veículos com câmbio manual. Esta mudança visa proporcionar um treinamento mais específico e adequado às diferentes tecnologias presentes nos veículos modernos.
Ademais, os condutores precisarão fazer um curso de atualização durante a renovação da carteira de habilitação. Este curso abordará temas como:
- Atualizações do Código Brasileiro de Trânsito (CBT)
- Novas técnicas de condução
- Medidas de segurança no trânsito
Para motoristas profissionais, serão oferecidos conteúdos específicos relacionados ao transporte de passageiros, cargas e outras modalidades.
Novo limite de pontos para a suspensão da Carteira de Habilitação
O Projeto de Lei 2002/24, atualmente em discussão no Senado, sugere mudanças no número máximo de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Hoje em dia, a suspensão acontece quando o motorista acumula, num intervalo de 12 meses:
- 20 pontos, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos, com uma infração gravíssima
- 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima
A proposta em análise sugere elevar este limite para 80 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de participação em cursos de reciclagem quando o condutor atingir 70 pontos no período de 12 meses, como uma medida preventiva à suspensão.
A renovação da CNH é gratuita para idosos de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma importante vitória para os motoristas idosos: a isenção nos testes de renovação da CNH para aqueles com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Esta medida ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada na Câmara, Senado e sancionada pelo Presidente da República.
