O governo federal divulgou hoje, (20) de dezembro, importantes atualizações sobre a Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos, parte integrante da Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa representa um marco significativo nas políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional no Brasil, visando garantir o acesso a alimentos de qualidade para todos os Cidadãos, especialmente os em condição de vulnerabilidade econômica.
Nova Proposta da Nova Cesta Básica
A nova proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, traz mudanças substanciais na composição da cesta básica, priorizando alimentos in natura e minimamente processados. Além disso, estabelece critérios de isenção e redução de tributos para diversos itens, com o objetivo de tornar a alimentação saudável mais acessível à população brasileira.
Confira a seguir, detalhes sobre as principais alterações anunciadas, impactos esperados e o que isso significa para o consumidor brasileiro. Analise também, a lista de alimentos que terão isenção total de impostos, aqueles que terão alíquota reduzida e como essas medidas se alinham com as diretrizes de alimentação saudável preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Composição da Nova Cesta Básica Nacional
A Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos foi cuidadosamente elaborada para atender a critérios de saudabilidade e garantir o direito humano à alimentação adequada, conforme estabelecido na Constituição Federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desempenhou um papel importante na formulação dessa proposta, que visa não apenas combater a fome, mas também promover uma alimentação nutricionalmente equilibrada.
Alimentos com alíquota zero
A lista de alimentos que terão isenção total de impostos inclui itens essenciais para uma dieta balanceada:
- Arroz
- Feijões (variedades como carioca, preto, branco e vermelho)
- Leite integral, desnatado e semidesnatado (fluido e concentrado)
- Fórmulas infantis
- Manteiga e margarina
- Café
- Óleo de babaçu
- Farinhas (mandioca, tapioca, milho e trigo)
- Macarrão (versão minimamente processada)
- Pão francês
- Aveia (farinhas e grãos)
- Carnes (bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes)
- Queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino)
- Sal
- Erva-mate
Produtos hortícolas, frutas e ovos
Além dos itens mencionados acima, todos os produtos hortícolas, frutas, raízes e tubérculos também terão alíquota zero. Essa medida visa incentivar o consumo de alimentos frescos e nutritivos, fundamentais para uma dieta saudável.
Alimentos com alíquota reduzida
Alguns alimentos, embora não totalmente isentos, terão uma redução significativa na carga tributária. Entre eles estão:
- Crustáceos e moluscos
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
- Mel natural
- Farinhas de outros cereais e da sociobiodiversidade
- Óleos vegetais (soja, milho, palma, algodão, girassol, amendoim, amêndoa, canola e da sociobiodiversidade)
- Massas alimentícias (incluindo algumas versões processadas)
- Sucos naturais de frutas e hortaliças
- Polpa de fruta
- Pão de forma
- Extrato de tomate
- Oleaginosas e leguminosas
- Seleta de legumes e verduras em conserva
Impactos esperados da Nova Cesta Básica
A implementação da Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos promete trazer benefícios significativos para a população brasileira, especialmente para as famílias de baixa renda. Alguns dos impactos esperados incluem:
- Redução do custo da alimentação: Com a isenção e redução de impostos em itens essenciais, espera-se uma diminuição no preço final dos alimentos para o consumidor.
- Incentivo à alimentação saudável: A priorização de alimentos in natura e minimamente processados visa estimular hábitos alimentares mais saudáveis.
- Combate à insegurança alimentar: A maior acessibilidade a alimentos nutritivos pode contribuir para a redução da fome e da desnutrição no país.
- Incentivo à produção local: A utilização de alimentos da sociobiodiversidade pode promover a produção e o consumo de produtos regionais.
- Promoção da saúde pública: Uma alimentação mais equilibrada e nutritiva pode ter impactos positivos na saúde da população a longo prazo.
