O programa Pé de Meia, criado pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, oferece incentivos financeiros para estudantes de ensino médio da rede pública. O objetivo principal é estimular a permanência nos estudos, a conclusão do ensino médio e a participação em exames educacionais nacionais e regionais.
A seguir, explicaremos quem pode participar do programa, como funciona o processo de adesão e quais os benefícios disponíveis.
Quem pode participar do programa Pé de Meia?
O programa Pé de Meia é voltado para estudantes matriculados em escolas públicas de ensino médio. Para ser elegível, o aluno deve atender a alguns critérios específicos. Confira as condições exigidas:
- Idade e matrícula:
- Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos.
- Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter entre 19 e 24 anos.
- Cadastro Único (CadÚnico):
- Pertencer a uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo.
- Documentação:
- Possuir inscrição regular no CPF.
- Frequência escolar:
- Manter, no mínimo, 80% de presença nas aulas durante o mês.
Além disso, é necessário que o aluno seja beneficiário do Bolsa Família ou pertença a uma família que se enquadre nos critérios de renda estabelecidos pelo CadÚnico.
Como participar do Pé de Meia?
O estudante não precisa realizar inscrição no programa Pé de Meia. A adesão ocorre automaticamente, desde que o aluno cumpra os requisitos. Veja como funciona o processo:
- Cadastro automático:
O Ministério da Educação (MEC) identifica os alunos elegíveis com base nas informações fornecidas pela escola e pelo CadÚnico. - Conta digital:
A CAIXA abre uma conta digital para o estudante, caso ele não possua uma. Essa conta pode ser acessada pelo App CAIXA Tem. - Movimentação da conta:
- Menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável legal para movimentar a conta.
- O responsável pode dar o consentimento pelo App CAIXA Tem ou em uma agência da CAIXA.
- Validação dos dados:
Se o responsável não for pai ou mãe do aluno, o consentimento deve ser formalizado presencialmente em uma agência da CAIXA.
Benefícios oferecidos pelo programa Pé de Meia
Os estudantes participantes recebem incentivos financeiros em diferentes etapas do ensino médio. Veja os valores e condições:
- Incentivo Matrícula:
- Valor: R$ 200,00 por ano.
- Pago em parcela única para alunos inscritos no Bolsa Família ou CadÚnico.
- Incentivo Frequência:
- Valor: R$ 1.800,00 anuais, divididos em nove parcelas.
- Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas.
- Incentivo Conclusão:
- Valor: R$ 1.000,00 anuais, totalizando R$ 3.000,00 ao final do ensino médio.
- O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos.
- Incentivo ENEM:
- Valor: R$ 200,00.
- Pago em parcela única após a participação no exame.
Calendário de pagamentos do Pé de Meia 2024
Os pagamentos do Pé de Meia seguem um cronograma definido pelo MEC e pela CAIXA. Confira as principais datas:
- Incentivo Matrícula:
- Bolsa Família: 26/03 a 07/04.
- Inscritos no CadÚnico: 26/08 a 02/09.
- Incentivo Frequência:
- Pagamento mensal, com início em setembro de 2024 para alunos cadastrados no CadÚnico até 15 de junho de 2024.
- Incentivo Conclusão:
- Referente ao ano de 2024: 20/02/2025 a 27/02/2025.
- Incentivo ENEM:
- Referente ao ano de 2024: 20/02/2025 a 27/02/2025.
Calendário de pagamentos do dezembro
Confira o cronograma de pagamentos do Pé de Meia deste mês de dezembro:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 20 de dezembro |
| Março e Abril | 23 de dezembro |
| Maio e Junho | 24 de dezembro |
| Julho e Agosto | 26 de dezembro |
| Setembro e Outubro | 27 de dezembro |
| Novembro e Dezembro | 30 de dezembro |
Como movimentar a conta no CAIXA Tem?
Os alunos podem usar o App CAIXA Tem para acessar os valores recebidos. O aplicativo permite realizar diversas operações, como:
- Solicitar o cartão de débito.
- Fazer pagamentos e transferências via Pix.
- Realizar recargas de celular.
- Sacar valores em terminais eletrônicos ou lotéricas usando o token do App.
A conta também pode ser movimentada em caixas eletrônicos da CAIXA e correspondentes bancários.
Dúvidas frequentes sobre o programa Pé de Meia
- É obrigatório participar do programa Pé de Meia?
Não. A adesão é automática para quem cumpre os critérios, mas o aluno não é obrigado a movimentar os recursos. - O que acontece se o aluno não atingir a frequência mínima?
O incentivo referente ao mês será suspenso até que a frequência seja regularizada. - É possível sacar os valores do Incentivo Conclusão antes do fim do ensino médio?
Não. Esse valor só estará disponível após a conclusão dos três anos.
