A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, alerta os beneficiários do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cuidado é fundamental para garantir que os benefícios continuem sendo pagos sem interrupções. O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento. Para ser elegível, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Isso significa que, se a família tem uma renda muito baixa, é possível que seus membros se qualifiquem para o benefício.
A importância da atualização cadastral
Segundo a coordenadora do CadÚnico, Celina Porte, é fundamental que os beneficiários do BPC mantenham seus dados atualizados. Caso contrário, podem correr o risco de ter o benefício bloqueado. “Para garantir que o BPC continue sendo pago, o beneficiário deve procurar o CRAS mais próximo e atualizar seus dados. Se o cadastro estiver desatualizado por mais de 48 meses, a família precisará realizar uma nova inclusão no Cadastro Único”, alertou Celina.
Esse recadastramento pode ser feito de forma simples, basta comparecer ao CRAS e levar a documentação de todos os membros da família. Caso não seja possível fazer a atualização pessoalmente, o beneficiário também pode entrar em contato com o número 135 para pedir a reativação do benefício.
Como evitar o bloqueio do benefício
Manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para evitar a exclusão do benefício. O CadÚnico é o sistema utilizado para gerenciar diversos programas sociais, incluindo o BPC. Se os dados não forem atualizados, o sistema pode bloquear o benefício, e o munícipe pode ter dificuldades para retomar o pagamento.
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é fundamental para garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência. Portanto, a atualização do cadastro é uma ação simples, mas de grande importância para assegurar que o auxílio continue sendo recebido.
Como fazer o recadastramento no CRAS?
Para atualizar o cadastro no CadÚnico, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O processo é simples e rápido, mas exige que o munícipe leve toda a documentação necessária de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio. Além disso, é importante que a atualização seja feita periodicamente, para garantir que o cadastro esteja sempre em conformidade com as exigências do governo federal.
Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o CRAS ou ligar para os números de telefone disponíveis: (24) 3020-0272 para informações gerais e (24) 2106-3445 para questões relacionadas ao CadÚnico.
Importância do benefício para a população
O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de proteção social, que visa garantir uma vida digna às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Fanuel Fernando, secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Rio de Janeiro, ressaltou a relevância do benefício. Ele explicou que o BPC é uma política do Governo Federal, implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de fornecer amparo às pessoas que não conseguem se manter financeiramente e que não têm acesso à previdência social.
“É fundamental que os munícipes atualizem seus dados para garantir que o benefício continue sendo pago e para evitar possíveis transtornos. A atualização cadastral é um passo simples, mas essencial para manter a continuidade do BPC”, afirmou Fanuel.
Contatos e informações
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Rio de Janeiro oferece suporte aos munícipes e pode ser contatada pelo telefone (24) 3020-0272. Além disso, o atendimento presencial está disponível na sede localizada na Rua Oscar da Silva Marins, nº 252, no Centro de Barra Mansa. Já o telefone do CadÚnico é (24) 2106-3445, para esclarecimentos e orientações adicionais sobre o recadastramento.