A partir de janeiro de 2024, o Brasil iniciou uma transformação significativa em seu sistema de identificação civil com a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta mudança representa um marco histórico na modernização dos documentos de identificação brasileiros, substituindo o tradicional RG por um modelo mais seguro e tecnológico, que utiliza o CPF como número único de identificação. Este avanço busca melhorar a eficiência no reconhecimento de cidadãos e na administração pública, além de proporcionar mais praticidade e segurança.
Principais mudanças e características
A nova CIN traz consigo diversas inovações tecnológicas e mudanças estruturais fundamentais. Entre as principais alterações, destaca-se a unificação do número de identificação através do CPF, eliminando a possibilidade de um cidadão possuir diferentes números de RG em diferentes estados. Este novo sistema simplifica a identificação nacional, evitando duplicidades e facilitando o acesso a serviços públicos e privados.
O documento apresenta um QR Code que permite a verificação instantânea de sua autenticidade e status (se foi furtado ou extraviado) através de dispositivos móveis.
Processo de implementação
A implementação está ocorrendo de forma gradual em todo o território nacional, garantindo que todos os estados possam se adaptar às mudanças. O prazo para substituição do RG pelo novo modelo vai até 28 de fevereiro de 2032. Isso significa que os cidadãos não precisam se apressar, pois terão quase uma década para realizar a troca do documento antigo pelo novo.
A troca é simples e acessível, com a primeira via e renovações sendo gratuitas, de acordo com a Lei 7116/1983. Apenas a emissão de segunda via poderá ter custos, variando de acordo com as taxas definidas por cada estado.
Elementos de segurança
O novo documento incorpora elementos de segurança avançados, tornando-o significativamente mais seguro do que os modelos anteriores. Esses elementos incluem:
- QR Code: permite verificar a autenticidade do documento em tempo real.
- Foto em ambos os lados: melhora a identificação visual.
- Código MRZ (Machine Readable Zone): similar ao dos passaportes, facilitando a leitura por dispositivos eletrônicos e garantindo maior segurança em viagens e serviços que exijam validação rigorosa.
- Papel especial com marca d’água: impede a falsificação do documento.
- Elementos holográficos: proporcionam mais um nível de segurança visual.
Informações contidas no documento
A CIN apresenta um conjunto completo de informações pessoais, mantendo campos essenciais e incluindo novos elementos. Entre os dados presentes no documento estão:
- Nome completo
- CPF (como número único de identificação)
- Data e local de nascimento
- Sexo
- Nacionalidade
- Nome social (se houver)
- Foto em ambos os lados
- Assinatura
Além disso, o verso do documento pode conter informações opcionais, como:
- Tipo sanguíneo
- Condição de doador de órgãos
- Condições específicas de saúde (como alergias)
Essas informações adicionais tornam o documento ainda mais funcional, sendo úteis em situações de emergência e contribuindo para uma identificação mais completa.
Validade do documento
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a idade do titular:
- Crianças até 12 anos incompletos: 5 anos
- Pessoas entre 12 e 60 anos: 10 anos
- Maiores de 60 anos: validade indeterminada
Para pessoas acima de 60 anos, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) apresenta um benefício significativo: sua validade é indeterminada. Isso significa que os idosos não precisarão renovar o documento periodicamente, garantindo mais praticidade e tranquilidade em relação à sua identificação.
Como obter o novo documento
O processo de obtenção pode ser iniciado nos Institutos de Identificação estaduais, geralmente com agendamento prévio. Os cidadãos devem apresentar os documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, em alguns estados, o RG antigo. É importante ressaltar que a primeira via é gratuita, seguindo as determinações legais.
Muitos estados estão realizando mutirões de cidadania para facilitar o acesso ao novo documento, principalmente em regiões mais distantes ou com menor disponibilidade de serviços.
Benefícios da unificação
A padronização nacional do documento traz diversos benefícios, tanto para os cidadãos quanto para o governo:
- Redução de fraudes: a adoção do CPF como número único e a tecnologia avançada dificultam falsificações e duplicidades.
- Simplificação de processos: facilita o acesso a serviços públicos e privados, eliminando a necessidade de múltiplos registros estaduais.
- Maior integração entre sistemas governamentais: permite a unificação de cadastros, agilizando a oferta de serviços e benefícios.
- Facilitação do acesso a serviços públicos: torna a identificação mais rápida e eficiente em setores como saúde, educação e programas sociais.
