Por que o Governo tomou essa medida?
A seca que atinge o Norte do Brasil tem gerado grandes dificuldades para a pesca artesanal. Diversos municípios enfrentam períodos de estiagem prolongados, o que compromete a captura de peixes e, consequentemente, a renda dos pescadores. Esse cenário afetou principalmente as regiões da Amazônia, que são altamente dependentes da atividade pesqueira para a subsistência de muitas famílias.
No início de outubro, o Governo Federal já havia publicado a MP nº 1.263, criando o Auxílio Extraordinário em alguns municípios da região. Contudo, a Medida Provisória nº 1.277 veio para estender o benefício a cidades que não foram inicialmente contempladas, mas que também estão sofrendo com a estiagem severa.
Como vai funcionar o pagamento do auxílio?
O pagamento do auxílio será feito de forma simples e sem descontos. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) ficará responsável pelo processamento dos pagamentos. O Ministério da Pesca será o órgão responsável por autorizar o pagamento, que será feito através da Caixa Econômica Federal.
O valor será depositado diretamente em uma conta poupança social digital em nome do beneficiário. Caso o pescador ou pescadora já possua conta na Caixa, o pagamento poderá ser feito nessa conta, desde que seja no mesmo banco. Essa facilidade visa agilizar o processo de recebimento, evitando complicações e garantindo que o dinheiro chegue rapidamente a quem precisa.
Quais são os prazos para o pagamento?
A Medida Provisória nº 1.277 estabelece prazos claros e bem definidos para a implementação do auxílio. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) tem até cinco dias úteis para encaminhar a lista detalhada dos municípios que serão beneficiados. Após esse prazo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mais cinco dias para emitir a relação completa dos beneficiários cadastrados nas cidades indicadas.
Portanto, todo o processo de pagamento do auxílio será realizado de forma ágil, eficiente e sem burocracia. A intenção do governo é garantir que o auxílio chegue de maneira rápida e segura aos pescadores que mais necessitam de apoio, ajudando-os a superar a grave crise econômica gerada pela seca prolongada.
Quem tem direito a receber o Auxílio Extraordinário?
O auxílio será destinado exclusivamente aos pescadores e pescadoras profissionais artesanais que são beneficiários do Seguro Defeso. Esses trabalhadores, que ficam impedidos de pescar durante o período de defeso para preservar as espécies, são os mais afetados pela seca prolongada. O Governo Federal reconhece a dificuldade econômica enfrentada por essas pessoas e, por isso, criou esse benefício emergencial.
Os pescadores que atendem aos requisitos estabelecidos pelo governo e que vivem em municípios da Região Norte, especialmente nas áreas mais atingidas pela estiagem, têm direito a receber o auxílio. A lista final de beneficiários será divulgada pelo INSS e estará disponível para consulta pública.
