O governo do estado deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças ao começar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para recém-nascidos diretamente nas maternidades. Esta ação inovadora, que conta com a parceria da Valid, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância. A medida também pode servir de modelo para outros estados do Brasil, ampliando a proteção e os direitos das crianças desde o nascimento.
A emissão da Carteira de Identidade nas maternidades
Em primeiro lugar, a nova iniciativa garante que as crianças recebam, logo após o nascimento, a documentação básica necessária, após o registro civil. Isso assegura que os bebês tenham acesso imediato aos seus direitos, de maneira rápida e sem burocracia. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida diretamente nas maternidades, o que representa um grande avanço.
Além disso, a emissão da CIN integra a coleta de biometria da criança e da mãe. O processo é vinculado à Declaração de Nascido Vivo Eletrônica (DNV-e), que facilita a integração das informações de forma segura e eficiente. Logo após o parto, são coletados os dados biométricos do recém-nascido e sua mãe, criando uma base de dados precisa e segura.
Benefícios da digitalização do processo
A digitalização do processo de emissão da CIN traz diversos benefícios. Em primeiro lugar, ela dificulta a retirada de bebês das maternidades sem autorização dos responsáveis. Essa medida é fundamental para prevenir trocas de bebês ou até mesmo subtrações. Com o uso de biometria e registros eletrônicos, o controle é muito mais eficaz, garantindo maior segurança para as crianças e suas famílias.
Além disso, a criação dessa base biométrica neonatal tem o objetivo de aprimorar os sistemas de identificação civil do país. Ela serve como uma ferramenta importante para a construção de uma rede de proteção mais robusta e eficiente.
Combate ao desaparecimento infantil
Essa medida também é uma resposta ao crescente número de desaparecimentos de crianças no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público, cerca de 4,26% das pessoas desaparecidas no país são crianças com idades entre 0 e 11 anos. Esses números são alarmantes e evidenciam a necessidade de um sistema mais eficiente de identificação infantil.
A Organização das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também aponta que a falta de um registro civil adequado aumenta a vulnerabilidade das crianças a diversas formas de violência. A implementação da CIN nas maternidades é, portanto, uma medida crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos bebês desde o momento de seu nascimento.
Avanços na garantia de cidadania
Marcelo Mascarenhas, diretor do Instituto de Identificação do Piauí, afirmou que a emissão da CIN para recém-nascidos é um grande avanço na garantia de cidadania para todos. Ele explicou que o objetivo da iniciativa é assegurar que todas as crianças, desde o primeiro dia de vida, tenham acesso a seus direitos. A emissão da identidade é o primeiro passo para que essas crianças sejam reconhecidas como cidadãs e possam usufruir de todos os direitos que lhes são garantidos por lei.
Conformidade com a Legislação Brasileira
Vale lembrar que, conforme a Lei Federal nº 9.534, os cartórios brasileiros já são obrigados a realizar o registro civil de nascimento e a emitir gratuitamente a primeira via da certidão de nascimento. No entanto, a ação do Piauí vai além. Além de garantir o registro de nascimento, ela oferece a emissão imediata da Carteira de Identidade Nacional. Isso proporciona uma camada adicional de proteção à criança e à sua família.
Dessa forma, o estado do Piauí não só atende à legislação, mas também melhora a forma como o registro civil é feito, tornando o processo mais eficiente e seguro. A medida também combate o problema dos sub-registros, pois assegura que todas as crianças, independentemente de onde seus pais residam, sejam registradas no momento do nascimento.
CIN: documento nacional e padronizado
Outro ponto importante é a padronização da CIN. Diferente do Registro Geral (RG), que varia de estado para estado, a Carteira de Identidade Nacional tem um formato único em todo o Brasil. Ela segue o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e é um documento reconhecido em todo o território nacional. Isso facilita o processo de identificação da criança e torna o sistema mais eficiente.
Além disso, a padronização contribui para a uniformidade dos registros, o que facilita o acesso a diversos serviços públicos e privados, como saúde, educação e até mesmo a inserção da criança no sistema de seguridade social.
Impacto e possíveis modelos para outros estados
A medida do Piauí pode servir de modelo para outros estados do Brasil. A implementação da CIN nas maternidades tem o potencial de ser expandida para outras regiões, promovendo maior segurança e garantindo os direitos das crianças desde o início da vida.
Por consequência, essa ação pode inspirar políticas públicas semelhantes em outras partes do país, contribuindo para a criação de uma rede de proteção infantil mais eficaz. Ademais, a construção de uma base de dados biométricos pode ser ampliada para outras faixas etárias, tornando o sistema de identificação ainda mais robusto.
