A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), dará continuidade aos mutirões de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em dezembro. Essas ações têm como objetivo facilitar o acesso de agricultores familiares e famílias de baixa renda às políticas públicas, além de promover a inclusão social e o fortalecimento do setor rural.
O que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um documento essencial para o reconhecimento e a qualificação dos agricultores familiares no Brasil. A inscrição no CAF é obrigatória para que os produtores possam acessar uma série de benefícios e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, conforme estabelecido pela Lei nº 11.326/2006. O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sendo um requisito fundamental para a inclusão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Documentos necessários para a inscrição no CAF:
- Documento pessoal com foto;
- Comprovação de renda;
- Documento da terra (se aplicável);
- Comprovante de residência.
A importância do cadastro no CAF para os Agricultores Familiares
A inscrição no CAF garante aos agricultores familiares o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e financiamento agrícola. Além disso, possibilita a participação no Pronaf, que oferece linhas de crédito com juros mais baixos, facilitando o investimento e o crescimento da agricultura familiar.
O Cadastro Único (CadÚnico): O que é e qual sua função?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em todo o Brasil. Este cadastro é utilizado para selecionar as famílias que têm direito a participar de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Tarifa Social de Energia Elétrica.
Funções do CadÚnico:
- Identificar famílias de baixa renda;
- Garantir o acesso a benefícios sociais;
- Facilitar a inclusão social através de programas de transferência de renda e serviços públicos.
Benefícios da atualização do CadÚnico
A atualização cadastral é um requisito obrigatório para manter o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Além disso, a atualização garante que as informações das famílias beneficiárias estejam corretas, permitindo que mais pessoas possam ser atendidas pelos programas sociais. No mutirão, a equipe do CadÚnico também realiza consultas a benefícios e presta informações sobre os direitos das famílias e as possibilidades de acesso aos programas sociais.
Mutirões em dezembro: cronograma e locais de atendimento
Em dezembro, os mutirões da Seadru e Semasc continuarão a atender as comunidades rurais do município, oferecendo tanto a inscrição no CAF quanto a atualização do CadÚnico. O cronograma das próximas ações inclui as seguintes datas e locais:
- 3 de dezembro – Comunidade Senegal
- 5 de dezembro – Comunidade Jurema
- 10 de dezembro – Comunidade Recanto da Esperança
Esses mutirões têm como objetivo facilitar o acesso aos cadastros para agricultores familiares e famílias de baixa renda, especialmente em áreas rurais, onde o acesso a esses serviços pode ser mais limitado. Já em novembro, a ação passou por diversas localidades, como Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.
Como participar e quais os benefícios para os agricultores?
Os agricultores familiares e as famílias de baixa renda que residem nas comunidades contempladas pelos mutirões devem comparecer ao local de atendimento portando a documentação necessária para a inscrição no CAF ou atualização do CadÚnico. É uma excelente oportunidade para regularizar o cadastro e garantir o acesso aos benefícios sociais e programas de fomento à agricultura familiar.
Além disso, a atualização cadastral é essencial para garantir a continuidade do recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o acesso ao crédito rural, fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida no campo.
Como a ação beneficia o desenvolvimento rural?
Essa iniciativa é parte de um esforço maior para promover o fortalecimento da agricultura familiar e a inclusão social das populações rurais. Ao facilitar o acesso a cadastros importantes como o CAF e o CadÚnico, o município contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, garantindo que os produtores possam acessar linhas de crédito, assistência técnica e outros recursos necessários para melhorar a produção agrícola e a qualidade de vida no campo.
Além disso, a ação colabora para que mais famílias em situação de vulnerabilidade possam ser beneficiadas por políticas públicas, como o Bolsa Família e outros programas voltados para a população de baixa renda.
Minha bolsa família tá broqueado já faz nove meses oque eu faço precisando muito eu dependo pra pagar aluguel
Sobre o que tem que melhorar a renda baixa do bolsa família
Quero mim cadastrar no bolsa família
Muito bom 👍
Legal isso
Vai ser bacana