O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deu início a um processo de atualização e qualificação dos dados relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao Programa Bolsa Família. Esta iniciativa, que começou em novembro, visa garantir a integridade e a precisão das informações, bem como combater possíveis irregularidades no sistema.
Uma das principais novidades é o foco na verificação dos cadastradores do programa, uma medida que busca assegurar a conformidade dos registros dos profissionais envolvidos na gestão descentralizada. Esta ação tem implicações significativas tanto para os beneficiários quanto para os gestores do programa, podendo resultar em bloqueios de pagamentos e outras penalidades.
Objetivos e Estrutura do Processo de Atualização
O processo de atualização e qualificação dos dados foi regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, publicada em 21 de novembro de 2024. Esta normativa estabelece duas frentes principais de atuação:
- Impacto na gestão de benefícios do Bolsa Família
- Implementação de um protocolo para regularização de situações irregulares
Para facilitar a execução deste processo, os trabalhadores envolvidos foram categorizados em grupos distintos:
- Secretários municipais e estaduais
- Coordenadores do programa
- Técnicos e entrevistadores
- Trabalhadores cadastrados que não são beneficiários do programa
Procedimentos para Regularização
O processo de regularização varia de acordo com o status da família no programa:
- Famílias beneficiárias: Devem enviar um Formulário de Confirmação Técnica ao MDS. Se forem identificadas inconsistências, os municípios deverão adotar medidas corretivas, como atualização ou exclusão de dados.
- Famílias não beneficiárias: A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) publicará normas específicas para orientar o processo de regularização.
Impactos para Beneficiários e Gestores
As mudanças implementadas têm consequências diretas para os beneficiários e gestores do Programa Bolsa Família:
Comunicação com os Beneficiários
O MDS está utilizando diversos canais para informar as famílias sobre o processo em andamento:
- Extrato de pagamento do Bolsa Família
- Aplicativo Bolsa Família
- Aplicativo Caixa Tem
Acesso à Informação para Gestores
Os gestores municipais podem acessar informações relevantes através de:
- Sistema de Pagamentos ao Cidadão
- Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF)
Possíveis Consequências
Em casos de confirmação de irregularidades, as seguintes medidas podem ser aplicadas:
- Bloqueio de pagamentos
- Cancelamento de benefícios
- Medidas adicionais para situações envolvendo parentes de cadastradores municipais
Cronograma e Públicos-Alvo
O processo de qualificação está programado para continuar até maio de 2025, abrangendo três grupos principais:
- Secretários e coordenadores estaduais e municipais
- Demais trabalhadores do CadÚnico e Programa Bolsa Família
- Trabalhadores cadastrados que não são beneficiários do Bolsa Família
Penalidades e Procedimentos de Devolução
Devolução Voluntária de Valores
Os cadastradores que infringiram as regras do programa, registrando pessoas sem direito ao benefício, devem devolver voluntariamente os valores recebidos. Este processo pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, que disponibilizam um formulário específico para restituição.
Procedimento de Devolução
Ao se dirigir a uma agência da Caixa, o beneficiário deve:
- Solicitar o formulário de restituição
- Fornecer dados de identificação, incluindo o NIS
- Declarar o número e o valor das parcelas a serem devolvidas
- Informar a data da restituição
Consequências de Informações Falsas
O responsável familiar que intencionalmente prestar informações falsas no Cadastro Único, seja sobre seus próprios dados ou de membros da família, resultando em ingresso ou permanência indevida no Programa Bolsa Família, será obrigado a ressarcir o erário pelos valores recebidos indevidamente.
Investigação de Fraudes
Em casos de suspeita de fraude cometida por agente público durante o cadastramento de famílias, as informações serão encaminhadas para investigação pela autoridade policial competente.
Inscrição em Dívida Ativa
Valores não restituídos conforme os prazos e formas estabelecidos em regulamento serão inscritos na dívida ativa da União.
Processo de Atualização dos Funcionários do CadÚnico
A atualização dos dados dos funcionários do CadÚnico é uma ação coordenada por três secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social:
- Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
- Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD)
- Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
O objetivo principal desta ação é garantir a conformidade dos registros dos profissionais envolvidos na gestão descentralizada do programa, assegurando a integridade e a confiabilidade do sistema.
