A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está gerando muitas dúvidas entre os brasileiros. Afinal, é obrigatório fazer a troca do documento antigo pelo novo modelo? Esclareça os principais pontos sobre a nova identidade e explicar se você precisa ou não providenciar a sua.
Principais mudanças na Nova Carteira de Identidade
A CIN traz diversas inovações em relação ao modelo antigo de RG. Conheça as principais alterações:
Unificação do número de identificação
A mudança mais significativa é a adoção do número do CPF como identificador único em todo o território nacional. Isso elimina a possibilidade de uma pessoa ter números de RG diferentes em cada estado.
Versão digital disponível
Além do documento físico, a nova identidade conta com uma versão digital que pode ser acessada pelo aplicativo gov.br. Isso traz mais praticidade no dia a dia.
Maior segurança contra fraudes
O novo RG utiliza tecnologia de QR Code e possui outros elementos de segurança que dificultam falsificações.
Validade definida por faixa etária
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
- 60 anos ou mais: validade indeterminada
Inclusão de mais informações
O novo documento pode agregar dados de outros documentos como título de eleitor, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se o cidadão desejar.
Quem pode solicitar a Nova Carteira de Identidade
A CIN está disponível para todos os brasileiros, independentemente da idade. Inclusive recém-nascidos já podem obter o documento, desde que possuam CPF.
No caso de menores de idade, é necessário que os pais ou responsáveis legais façam a solicitação. O processo é semelhante ao da emissão do RG antigo.
Para tirar a primeira via da nova identidade, basta apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original. Já para a segunda via, é preciso levar o RG antigo ou a certidão.
É importante ressaltar que, para emitir a CIN, o cidadão precisa ter um CPF regular. Caso não possua, é possível fazer a inscrição gratuitamente em alguns postos de identificação.
Como solicitar a Nova Carteira de Identidade
O processo para obter a CIN varia um pouco de acordo com o estado, mas em geral segue os seguintes passos:
- Verifique se seu estado já está emitindo o novo documento
- Faça o agendamento online no site do órgão emissor do seu estado
- Reúna os documentos necessários (certidão de nascimento/casamento, RG antigo, comprovante de residência)
- Compareça ao posto de atendimento na data agendada
- Faça a coleta biométrica (foto e impressões digitais)
- Aguarde o prazo de entrega do documento físico
Observação: Não é possível solicitar a nova identidade pela internet. O comparecimento presencial é obrigatório para a coleta biométrica.
O prazo de entrega do documento varia conforme o estado, mas em geral leva de 5 a 45 dias úteis. Alguns estados disponibilizam a opção de entrega em domicílio mediante pagamento de taxa.
Custos para emissão da Nova Carteira de Identidade
A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos. Já para a segunda via, é cobrada uma taxa que varia de acordo com o estado.
Os valores da segunda via costumam ficar entre R$ 30 e R$ 90, dependendo da região. É importante consultar o órgão emissor do seu estado para saber o custo exato.
Existem alguns casos em que a emissão da segunda via também é gratuita:
- Pessoas com mais de 60 anos
- Desempregados há mais de 3 meses (com comprovação)
- Pessoas em situação de rua
- Vítimas de furto/roubo (com Boletim de Ocorrência)
Prazos para adoção da Nova Carteira de Identidade
Embora a emissão da CIN já esteja disponível na maioria dos estados, não há urgência para fazer a troca. O Governo Federal estabeleceu um longo período de transição:
- Até 28 de fevereiro de 2032: as carteiras de identidade antigas continuam válidas
- A partir de 1º de março de 2032: apenas a nova CIN será aceita como documento de identificação
Portanto, os cidadãos têm quase 8 anos para providenciar o novo documento sem pressa. A recomendação é fazer a troca aos poucos, aproveitando quando for necessário emitir uma segunda via, por exemplo.
Nova Carteira de Identidade para pessoas com deficiência
A CIN traz um avanço importante na identificação de pessoas com deficiência. O novo documento pode incluir símbolos que representam diferentes tipos de deficiência, como visual, auditiva e autismo.
A inclusão desses símbolos depende de avaliação médica ou relatório biopsicossocial, conforme previsto na legislação. Essa medida visa facilitar o acesso a direitos e atendimento prioritário.
Uso da Nova Carteira de Identidade em viagens internacionais
Uma das vantagens da CIN é a possibilidade de utilizá-la como documento de viagem para países do Mercosul. O novo modelo segue padrões internacionais de segurança, o que permite seu uso em substituição ao passaporte em alguns casos.
No entanto, é importante ressaltar que nem todos os países do bloco já aceitam a nova identidade brasileira. Antes de viajar, é fundamental verificar as regras específicas do país de destino.
Para viagens a outros países fora do Mercosul, o passaporte continua sendo obrigatório.
