Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Governo do Ceará anuncia uma notícia importante para milhares de famílias cearenses: a continuidade do programa Ceará Sem Fome para o ano de 2025. Este programa, que tem como objetivo principal combater a insegurança alimentar no estado, trará novamente o benefício do Cartão Alimentação no valor de R$ 300 mensais para as famílias mais vulneráveis.
O Ceará Sem Fome é uma iniciativa que visa não apenas aliviar a fome imediata, mas também estimular a economia local e promover a dignidade das famílias beneficiadas. Com a distribuição prevista de mais de 53 mil cartões em todo o estado, o programa tem o potencial de impactar positivamente a vida de mais de 260 mil cearenses.
Entendendo o Programa Ceará Sem Fome
O Programa Ceará Sem Fome é uma iniciativa abrangente do Governo do Ceará que visa erradicar a fome e promover a segurança alimentar em todo o estado. Lançado inicialmente como uma resposta às crescentes necessidades alimentares da população, especialmente após os desafios econômicos enfrentados nos últimos anos, o programa se tornou um pilar fundamental na política de assistência social do estado.
A essência do Ceará Sem Fome vai além da simples distribuição de alimentos. Ele se baseia em uma abordagem multifacetada que inclui:
- Distribuição do Cartão Alimentação
- Criação de uma Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições
- Parcerias com agricultores locais para fornecimento de alimentos
- Programas educacionais sobre nutrição e alimentação saudável
O programa é administrado pela Secretaria da Proteção Social, que trabalha em estreita colaboração com outras secretarias e órgãos governamentais para garantir uma implementação eficaz e abrangente.
Um dos aspectos mais inovadores do Ceará Sem Fome é sua abordagem de empoderamento. Ao fornecer um cartão alimentação em vez de cestas básicas pré-montadas, o programa permite que as famílias façam suas próprias escolhas alimentares, respeitando suas preferências e necessidades nutricionais específicas.
Além disso, ao incentivar a compra de alimentos em estabelecimentos locais, o programa também contribui para a movimentação da economia nos municípios, criando um ciclo positivo de desenvolvimento local.
O Cartão Alimentação: como funciona?
O Cartão Alimentação é o componente central do Programa Ceará Sem Fome. Trata-se de um cartão magnético, semelhante a um cartão de débito, que é carregado mensalmente com o valor de R$ 300. Este valor é destinado exclusivamente à compra de alimentos, garantindo que as famílias beneficiadas tenham acesso a uma alimentação adequada e nutritiva.
Características do Cartão Alimentação:
- Valor mensal: R$ 300 creditados todo mês
- Uso exclusivo: Apenas para compra de alimentos
- Abrangência: Pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais cadastrados em todo o estado do Ceará
- Praticidade: Funciona como um cartão de débito comum, facilitando as compras
- Segurança: Sistema de bloqueio em caso de perda ou roubo
O processo de utilização do cartão é simples e direto. Os beneficiários podem fazer suas compras em mercados, mercearias e outros estabelecimentos alimentícios que aceitem o cartão. Isso não apenas garante a liberdade de escolha dos alimentos, mas também ajuda a manter a dignidade das famílias, que podem fazer suas compras como qualquer outro cliente.
É importante ressaltar que o cartão não permite saques em dinheiro ou a compra de itens não alimentícios. Essa restrição visa garantir que o benefício seja utilizado conforme o propósito do programa: garantir a segurança alimentar das famílias.
A distribuição dos cartões é feita de forma organizada e sistemática, com pontos de entrega espalhados por todo o estado. Os beneficiários são notificados sobre o local e a data de retirada do cartão, e devem apresentar documentação específica no momento da retirada para garantir a segurança e a correta distribuição do benefício.
Critérios de elegibilidade para 2025
Para o ano de 2025, o Governo do Ceará estabeleceu critérios específicos para determinar quem poderá receber o Cartão Alimentação. Esses critérios foram elaborados para garantir que o benefício chegue às famílias que mais necessitam de apoio. Veja os critérios:
- Cadastro Único atualizado:
- O primeiro requisito é ter o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses.
- O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais e sua atualização regular é fundamental.
- Beneficiário do Bolsa Família:
- A família deve ser beneficiária do programa Bolsa Família.
- A renda per capita familiar não deve ultrapassar R$ 218,00, incluindo os valores recebidos do Bolsa Família.
- Prioridade para famílias chefiadas por mulheres:
- O programa dá preferência às famílias que têm mulheres como responsáveis familiares.
- Isso reconhece o papel das mulheres na gestão da alimentação familiar.
- Baixa escolaridade do responsável familiar:
- Prioriza-se famílias cujo responsável familiar possui baixo nível de escolaridade.
- Este critério busca atender aqueles com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
- Presença de crianças ou adolescentes:
- A família deve ter em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos.
- Este critério visa garantir o apoio nutricional adequado para o desenvolvimento infantil e juvenil.
- Situação regular no Bolsa Família:
- O benefício do Bolsa Família não pode estar bloqueado ou suspenso.
- Isso incentiva a manutenção regular da situação cadastral da família.
É importante notar que estes critérios podem ser ajustados pelo governo conforme as necessidades e realidades socioeconômicas do estado. Portanto, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados e fiquem atentas a possíveis mudanças nos critérios de elegibilidade.
Além disso, o governo pode estabelecer critérios adicionais para situações específicas ou emergenciais, como em casos de calamidades naturais ou crises econômicas agudas.
Como se cadastrar para o programa
O processo de cadastramento para o Programa Ceará Sem Fome e, consequentemente, para o recebimento do Cartão Alimentação, é um passo importante para as famílias que necessitam deste apoio. Embora o programa utilize informações do Cadastro Único e do Bolsa Família, é importante entender o passo a passo para garantir que você esteja corretamente inscrito e elegível. Veja como proceder:
- Atualização do Cadastro Único:
- O primeiro passo é garantir que seu cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Leve documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência e, se possível, comprovantes de renda.
- Verificação da elegibilidade para o Bolsa Família:
- Se você ainda não é beneficiário do Bolsa Família, verifique sua elegibilidade no CRAS.
- Caso já seja beneficiário, certifique-se de que seu benefício está ativo e não bloqueado.
- Aguardar a seleção automática:
- O Programa Ceará Sem Fome utiliza os dados do CadÚnico e do Bolsa Família para selecionar os beneficiários.
- Não é necessário fazer uma inscrição separada para o Cartão Alimentação.
- Manter informações atualizadas:
- É importante atualizar suas informações no CadÚnico sempre que houver mudanças na composição familiar ou na situação socioeconômica.
- A atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos, mesmo que não haja mudanças.
- Acompanhar as notificações:
- Fique atento às notificações do CRAS ou da Secretaria de Proteção Social.
- Eles informarão sobre a seleção para o programa e os procedimentos para retirada do cartão.
- Participar de reuniões informativas:
- Muitas vezes, o governo realiza reuniões para explicar o funcionamento do programa.
- Participe dessas reuniões para entender melhor seus direitos e responsabilidades.
- Buscar orientação em caso de dúvidas:
- Se tiver dúvidas sobre o processo, não hesite em procurar o CRAS ou a Secretaria de Proteção Social.
- Eles podem fornecer informações detalhadas e ajudar com questões específicas.
Lembre-se de que o cadastramento e a seleção são processos que podem levar algum tempo. É importante ter paciência e manter suas informações sempre atualizadas para aumentar as chances de ser selecionado para o programa.
Locais de entrega dos Cartões em Fortaleza
Para facilitar a distribuição dos Cartões Alimentação do Programa Ceará Sem Fome, o governo estabeleceu diversos pontos de entrega em Fortaleza. Estes locais foram escolhidos para atender diferentes regiões da cidade, garantindo maior acessibilidade aos beneficiários. Confira os principais pontos de entrega e os bairros atendidos:
- Complexo Social Mais Infância Padre Caetano
- Endereço: Rua Camélia, nº 450, Cristo Redentor
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Moura Brasil, Vila Velha, Barra do Ceará, Cristo Redentor, Pirambu, Carlito Pamplona, Jacarecanga, Ellery, Monte Castelo, São Gerardo, Farias Brito, Jardim Iracema, Floresta, Álvaro Weyne, Parque Araxá, Amadeu Furtado, Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Antônio Bezerra, Padre Andrade, Presidente Kennedy, Parquelândia, Centro e Praia de Iracema.
- Complexo Social Mais Infância João XXIII
- Endereço: Rua Araguaiana, nº 77, João XXIII
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes, Demócrito Rocha, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube, Rodolfo Teófilo, João XXIII, Genibaú, Conjunto Ceará, Autran Nunes, Pici e Bonsucesso.
- Complexo Social Mais Infância Curió
- Endereço: Rua Paulo Freire com Rua dom Helder Câmara, Curió
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Parque Iracema, Cambeba, Messejana, Cajazeiras, Coaçu, Curió, Guajeru, Lagoa Redonda, Sapiranga/Coité, Sabiaguaba, José de Alencar, São Bento, Paupina, Palmeiras, Barroso, Jangurussu, Ancuri, Parque Santa Maria e Pedras.
- ABC Bom Jardim
- Endereço: Rua 3 Corações, nº 762, Bom Jardim
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira, Canindezinho, Parque São José, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Vila Peri.
- ABC Mondubim
- Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, Nº 151, Mondubim
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim, Planalto Ayrton Senna, Prefeito José Walter, Novo Mondubim, Aracapé e Manoel Sátiro.
- ABC Serrinha
- Endereço: Rua Cônego Lima Sucupira, nº 1487, Serrinha
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Alto da Balança, Aerolândia, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Dias Macêdo, Passaré, Boa Vista/Castelão, Aeroporto, Itaperi, Dendê, Rachel de Queiroz, Itaoca, Parangaba, Parreão, Vila União, Montese, Bom Futuro, Damas, Serrinha, Tancredo Neves, Jardim Castelão, Benfica, Jardim América, Fátima e Parque Dois Irmãos.
- CITS Mucuripe
- Endereço: Rua do Entardecer, Nº 160, Vicente Pinzón
- Horário de atendimento: Das 8h às 16h
- Bairros atendidos: Salinas, Engenheiro Luciano Cavalcante, Edson Queiroz, Meireles, Aldeota, Varjota, Papicu, Cais do Porto, Mucuripe, Vicente Pinzón, Praia do Futuro, Cocó, Cidade 2000, Manuel Dias Branco, Serviluz, Joaquim Távora, José Bonifácio e Tauape.
É importante ressaltar que os beneficiários devem comparecer ao local correspondente ao seu bairro de residência, levando consigo documentos de identificação e o comprovante de seleção para o programa, se houver. Em caso de dúvidas sobre o local correto de retirada, é recomendável entrar em contato com a Secretaria de Proteção Social ou o CRAS mais próximo para obter orientações precisas.
