O Brasil lançou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota um padrão único em todo o país e busca substituir o modelo antigo. Essa mudança representa um avanço no sistema de identificação dos brasileiros, pois simplifica a documentação e aumenta a segurança.
A seguir, todas as informações que você precisa saber para emitir o novo documento e se adaptar à nova regulamentação.
O que é a Nova Carteira de Identidade Nacional?
A nova Carteira de Identidade Nacional, lançada em 2022, é um documento oficial que unifica as informações pessoais dos brasileiros em um padrão nacional. O novo RG utiliza o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação, eliminando a necessidade de diferentes números de registro nos estados. Assim, qualquer pessoa passa a ter apenas um único número de identidade em todo o Brasil.
Além de facilitar a identificação, a CIN apresenta recursos de segurança como QR code e um código de padrão internacional, o MRZ (utilizado em passaportes), que reduz o risco de fraudes. Esse sistema também agiliza o acesso a serviços públicos e privados, dispensando a necessidade de múltiplos documentos.
O que muda com a nova versão do RG?
A nova CIN apresenta várias novidades em relação ao modelo antigo:
- Unificação do CPF: O CPF agora é o único número de identificação. Isso evita múltiplos registros de identidade para a mesma pessoa e facilita o controle de dados.
- Versão física e digital: A CIN está disponível tanto em formato físico, impresso em papel ou policarbonato, quanto digital, acessível pelo aplicativo GOV.BR. Ambas as versões seguem o mesmo layout.
- Segurança avançada: O documento inclui QR code, que permite confirmar sua autenticidade e detectar se ele foi perdido ou roubado.
- Padrão internacional: Com o MRZ, padrão de código presente em passaportes, a nova CIN facilita a entrada de brasileiros nos países do Mercosul.
- Praticidade: A CIN elimina a necessidade de vários documentos para diferentes serviços, centralizando a identificação.
Além disso, a nova CIN possui prazos de validade variados conforme a faixa etária. Para crianças até 12 anos incompletos, o prazo é de cinco anos; para pessoas de 12 a 60 anos, é de 10 anos; e para maiores de 60 anos, o prazo é indeterminado.
Quais estados já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional?
A nova CIN já está disponível em todos os estados brasileiros.
Quais são os documentos necessários para emitir a nova CIN?
Para emitir a nova CIN, é necessário apresentar documentos específicos, que podem variar de acordo com o perfil de cada pessoa:
- Brasileiros natos e solteiros: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada.
- Brasileiros casados, divorciados, separados ou viúvos: Certidão de casamento original ou cópia autenticada.
- Brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento com registro consular ou certidão de opção de nacionalidade, original ou autenticada.
- Brasileiros naturalizados: Certificado de naturalização original ou cópia autenticada.
É preciso também um comprovante de residência com CEP e uma foto, que pode ser realizada no momento da emissão. O RG antigo ainda é válido até 2032, desde que dentro do prazo de 10 anos de validade, o que oferece tempo para a transição.
Para quem ainda não possui CPF, é possível fazer a solicitação pela internet. Caso o CPF esteja irregular, devido à ausência de declaração de imposto de renda, “malha fina” ou inconsistência cadastral, é necessário regularizá-lo junto à Receita Federal.
Qual o custo para emitir a nova CNI?
A primeira via da nova CIN é gratuita. No entanto, a emissão de uma segunda via pode variar entre R$ 26,00 e R$ 96,00, dependendo do estado. Em alguns casos, é possível emitir a segunda via sem custos, como para:
- Pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Desempregados por mais de três meses;
- Cidadãos que perderam o documento em desastres naturais ou foram vítimas de furto;
- Idosos (mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65 anos).
Como emitir a versão digital da Carteira de Identidade?
Para obter a versão digital da nova CIN, é preciso primeiro emitir o documento físico. Depois disso, basta acessar o aplicativo GOV.BR e ativar a opção na aba “Carteira de documentos”. Esse processo é rápido e permite o acesso a um formato seguro e prático do documento.
Qual a validade da CIN antiga?
A atual carteira de identidade, conhecida como RG, ainda é válida até 2032, desde que esteja dentro do prazo de validade de 10 anos. Esse período de transição permite que os brasileiros atualizem seus documentos gradualmente, sem pressa.
O que fazer em caso de perda ou furto da CNI?
Em caso de perda ou furto da CIN, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Isso é fundamental para evitar o uso indevido dos dados e proteger o titular contra possíveis fraudes. O BO serve como documento oficial até que uma nova via seja emitida.
Além disso, é necessário informar ao órgão emissor do documento sobre a perda ou furto para solicitar uma nova via. A primeira emissão e a renovação do documento são gratuitas, mas a segunda via pode ter custo de R$ 86,66, exceto para casos de furto ou para pessoas acima de 65 anos.
