Em um esforço para aprimorar a eficiência e a integridade do sistema previdenciário brasileiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma iniciativa conhecida como “pente-fino”. Esse processo meticuloso visa reavaliar e atualizar os registros dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), garantindo que os pagamentos sejam realizados apenas para aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos.
Diretrizes Fundamentais do BPC/Loas
Antes de adentrarmos nos detalhes do pente-fino, é essencial compreender os requisitos básicos para receber o BPC/Loas. Esse benefício assistencial, amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destina-se a duas categorias específicas de indivíduos:
- Idosos são indivíduos com 65 anos de idade ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer faixa etária que possuam algum tipo de deficiência.
No entanto, além da idade ou da condição de deficiência, os candidatos ao BPC/Loas devem comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Ademais, é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados a cada dois anos.
Importância da Atualização Cadastral
A falta de atualização das informações no CadÚnico pode resultar na suspensão do pagamento do benefício. Por isso, o INSS enfatiza a necessidade de os beneficiários manterem seus dados sempre atualizados, a fim de evitar interrupções indesejadas no recebimento do BPC/Loas.
Comunicação Eficiente: Como o INSS Notifica os Beneficiários
Para garantir que todos os beneficiários estejam cientes da necessidade de atualização cadastral, o INSS emprega uma variedade de canais de comunicação. Desde o início de agosto de 2024, as notificações têm sido enviadas por meio do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135 (número (11) 2135-0135), cartas físicas, mensagens de texto (SMS), extratos bancários e até mesmo editais públicos.
É importante ressaltar que o INSS nunca solicitará informações pessoais sensíveis, como biometria facial ou dados bancários, por esses meios. Os beneficiários são orientados a comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade, apresentando a documentação necessária diretamente, sem intermediários.
Verificando o Status do Benefício
Para facilitar o acompanhamento do processo, os beneficiários podem consultar se estão incluídos no pente-fino diretamente pelo aplicativo para Android e iOS ou site Meu INSS, sem a necessidade de login ou senha. Para verificar a situação do BPC/Loas, é necessário acessar a seção de revisão no Meu INSS e inserir o número do CPF. Caso a atualização seja necessária, as instruções específicas serão fornecidas.
Novos Prazos para Recadastramento
Em resposta às demandas dos beneficiários, o INSS prorrogou o prazo para a atualização do CadÚnico. Inicialmente prevista para 26 de julho de 2024, a data-base foi alterada para 16 de setembro do mesmo ano, por meio da Portaria Interministerial 29.
O órgão está emitindo novas notificações para os beneficiários que ainda não realizaram a atualização, e o prazo começa a contar a partir do momento em que o beneficiário toma ciência do comunicado. Os prazos para a atualização cadastral variam de acordo com o tamanho do município. Segundo as normas, aqueles que recebem o BPC e não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ou não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos, devem atualizar os dados em 45 dias se residirem em uma cidade de até 50 mil habitantes; e em 90 dias, se residirem em cidades maiores.
Se o recadastramento não for realizado dentro do prazo estabelecido, o benefício poderá ser interrompido.No entanto, o beneficiário ainda terá a oportunidade de atualizar seus dados durante o período de suspensão, sem perder o direito ao pagamento.
Consequências da Não Resposta à Notificação
Se o beneficiário não responder à notificação ou não realizar o recadastramento, o pagamento do benefício será bloqueado após 30 dias do envio da comunicação. Para evitar essa situação indesejada, é fundamental que os segurados consultem regularmente suas notificações e realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido.
Exigência de Cadastro Biométrico para Novos Beneficiários
A partir de 1º de setembro de 2024, o INSS passou a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de BPC. O objetivo dessa medida é reforçar a segurança na atribuição dos benefícios, combater fraudes e acelerar os procedimentos.
Para confirmar o pedido do benefício, a biometria será obtida através de documentos oficiais, tais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prazos para Cadastro Biométrico
Caso o requerente ou o responsável legal não possua a biometria registrada, o pedido do BPC permanecerá em espera por até 120 dias ou até que o processo seja concluído. Para menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, mas a biometria do representante legal é obrigatória.
Para idosos ou pessoas que enfrentam dificuldades para efetuar o cadastro biométrico, é possível prorrogar o prazo com a apresentação de um comprovante de agendamento.
Orientações Adicionais para os Beneficiários
Ao longo desse processo de pente-fino, é fundamental que os beneficiários sigam algumas orientações importantes:
- Mantenham-se atualizados sobre as comunicações do INSS, consultando regularmente o aplicativo Meu INSS, o site oficial e outros canais de comunicação.
- Evitem fornecer informações pessoais ou dados bancários através de canais não oficiais, tais como e-mails ou chamadas telefônicas não solicitadas.
- Compareçam pessoalmente ao CRAS de sua cidade para apresentar a documentação necessária, sem intermediários.
- Estejam atentos aos prazos estabelecidos para o recadastramento, a fim de evitar a suspensão do benefício.
Compromisso do INSS com a Transparência e a Eficiência
O processo de pente-fino do BPC/Loas é uma medida importante do INSS para assegurar a integridade e eficácia do sistema de previdência social do Brasil.Ao atualizar os dados dos beneficiários e implementar medidas de segurança, como o cadastro biométrico, o órgão visa combater fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam.
Além disso, a comunicação aberta e transparente com os beneficiários é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. Ao fornecer informações claras e canais de atendimento acessíveis, o INSS busca facilitar o processo de atualização cadastral e minimizar eventuais transtornos.
Colaboração e Responsabilidade Mútua
O processo de revisão detalhada do BPC/Loas é complexo e requer a colaboração de todos os envolvidos. Enquanto o INSS se esforça para aprimorar seus sistemas e procedimentos, é essencial que os beneficiários assumam a responsabilidade de manter seus dados atualizados e seguir as orientações fornecidas.
