O falecimento de um ente querido é um momento delicado e repleto de desafios. No entanto, além dos aspectos sentimentais, existem questões práticas que precisam ser abordadas, como o gerenciamento dos bens e valores deixados pelo falecido. Nesse sentido, é importante estar ciente de que, em algumas situações, pode haver dinheiro esquecido em instituições financeiras, seguradoras ou consórcios, aguardando para ser resgatado pelos familiares.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central
O Banco Central do Brasil criou o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma plataforma projetada para facilitar o resgate de valores esquecidos por brasileiros em diversas entidades financeiras. Esse sistema engloba dinheiro não resgatado em contas bancárias, cooperativas de crédito, seguradoras, consórcios e outras instituições semelhantes.
Quantias aguardando resgate
De acordo com dados recentes, o SVR abriga uma quantia de R$ 7,2 bilhões em valores esquecidos. Desse valor, cerca de R$ 2 bilhões pertencem a brasileiros que já faleceram, tornando-se elegíveis para serem resgatados por seus familiares e herdeiros legais.
Elegibilidade para receber o dinheiro esquecido
Quando um indivíduo falece deixando valores esquecidos em instituições financeiras, o Banco Central permite que determinados familiares reivindiquem esses recursos. Os herdeiros, dependentes e testamentários têm o direito de receber o saldo esquecido, desde que consigam comprovar sua relação familiar com o falecido por meio de documentação apropriada.
Evitando a transferência para o tesouro nacional
Em junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a transferência de saldos esquecidos no SVR para o Tesouro Nacional, caso não sejam resgatados pelos herdeiros. Essa medida visa estimular os brasileiros a recuperarem os valores que lhes pertencem antes que sejam incorporados ao cofre público.
Verificando a existência de dinheiro esquecido
O primeiro passo para resgatar o dinheiro esquecido de um familiar falecido é consultar se há, de fato, valores disponíveis para resgate. Essa verificação pode ser feita no site do SVR, fornecendo o CPF e a data de nascimento do ente querido falecido.
Acesso às informações detalhadas
Após confirmar a existência de valores esquecidos, é possível obter mais detalhes, como a faixa de valores e a instituição onde o dinheiro se encontra, por meio do login na plataforma Gov.br. Esse acesso é concedido a um dos herdeiros, que deverá concordar com os termos e condições estabelecidos pelo Banco Central.
Processo de resgate do dinheiro esquecido
Uma vez identificada a existência de valores esquecidos e obtidas as informações necessárias, os herdeiros podem iniciar o processo de resgate. Esse processo envolve entrar em contato direto com a instituição financeira detentora dos recursos, a fim de comprovar o grau de parentesco e formalizar a solicitação de resgate.
Documentação necessária
Para comprovar o vínculo familiar com o falecido, os herdeiros deverão apresentar documentação específica, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, dependendo do grau de parentesco. É fundamental preparar esses documentos com antecedência para agilizar o processo de resgate.
Prazos para resgate do dinheiro esquecido
Com a sanção da Lei nº 14.973/2024, que aprova a transferência de saldos esquecidos para as contas do governo federal, os brasileiros têm um prazo limite para resgatar esses valores. Inicialmente, o prazo estabelecido é até 16 de outubro de 2024.
Extensão do prazo
Caso o resgate não seja concluído dentro do prazo inicial, os herdeiros terão um período adicional de 30 dias para registrar uma queixa no site do SVR, solicitando o acesso aos valores esquecidos. Essa medida visa garantir que todos tenham a oportunidade de recuperar os recursos que lhes pertencem.
Repartição do dinheiro esquecido entre herdeiros
Em situações em que o falecido deixou múltiplos herdeiros, como viúva(o) e filhos, o saldo esquecido poderá ser dividido igualitariamente entre eles. Essa divisão deverá ser realizada de acordo com as leis e regulamentos vigentes, garantindo a equidade na distribuição dos valores.
Planejamento e organização
Resgatar o dinheiro esquecido de um familiar falecido pode ser um processo complexo, envolvendo várias etapas e requisitos documentais. Por isso, é fundamental que os herdeiros se organizem e planejem cuidadosamente cada passo, a fim de evitar contratempos e garantir o sucesso na recuperação dos valores.
