Além de cidadãos comuns e empresas, o Banco Central do Brasil (BCB) também autoriza o resgate de valores financeiros negligenciados por pessoas falecidas. Nessas situações, os familiares que comprovarem o vínculo consanguíneo terão o direito de receber o montante deixado pelo ente querido.
O BCB instituiu o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma plataforma destinada a liberar fundos esquecidos por brasileiros em instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, seguradoras e outras entidades. Na verdade, esses recursos podem ter sido deixados de lado por diversos motivos.
Bilhões Aguardando Resgate
Em junho de 2023, havia pelo menos R$ 7,2 bilhões disponíveis para resgate no SVR. Desse montante impressionante, cerca de R$ 2 bilhões foram negligenciados por brasileiros que já partiram desta vida. Nessas circunstâncias, o Banco Central disponibiliza o saldo para terceiros.
Os herdeiros, dependentes e testamentários podem receber o dinheiro em nome do titular, contanto que apresentem documentação comprovando sua relação familiar com a pessoa em questão. Dessa forma, evitam que o saldo esquecido permaneça retido no banco ou cooperativa.
Legislação e Destino Final
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que o saldo que estiver esquecido no SVR e não for sacado, possa ser transferido para o Tesouro Nacional. Isso significa, em outras palavras, que o governo federal terá o direito de reter esses recursos.
Origens do Dinheiro Esquecido
O dinheiro esquecido refere-se a contas inativas, seguros ou consórcios que restituíram parte dos pagamentos, ressarcimento de taxas e outros valores que não foram recebidos pelos clientes.
Em algumas situações, o falecido pode não ter tido a oportunidade de informar à família sobre a existência desse saldo parado em conta. Ou talvez, ele mesmo não estivesse ciente dessa possibilidade.
Consulta Inicial
A consulta para verificar se o familiar deixou dinheiro esquecido acontece no site do SVR, informando o CPF e a data de nascimento dessa pessoa.
Depois, para saber a faixa de valores, o login deve ser realizado pela conta Gov.br de um dos herdeiros, seguindo os passos:
- Para verificar valores a receber, acesse o site “Valores a Receber” do Banco Central.
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe o número de CPF/CNPJ e a data de nascimento do falecido. Digite os caracteres fornecidos como um método de segurança e clique em “Consultar”.
- O sistema informará se há alguma quantia disponível para resgate, mas para dar continuidade, é preciso fazer login pelo Gov.br, neste caso, da conta de um dos herdeiros.
Processo de Resgate
Após o login pelo Gov.br, o próximo passo é o sistema informar onde o dinheiro foi esquecido e qual a faixa de valor deixada.
Por exemplo, no Banco X há entre R$ 10 e R$ 100. No entanto, não é informado especificamente quanto foi deixado. A partir disso, o contato para resgate deve ser feito diretamente com a instituição, onde será preciso comprovar o grau de parentesco.
Siga estas etapas:
- Faça login no Gov.br;
- Clique em “Valores de Pessoas Falecidas” e aceite os termos.
- Informe o CPF e a data de nascimento do ente querido falecido;
- Após a concordância, o usuário obterá acesso aos dados do indivíduo falecido. Os registros de acesso serão armazenados na base de dados do Banco Central do Brasil (BCB).
- A exibição será organizada por intervalos de valores, acompanhada das informações de contato da instituição, para que os herdeiros possam proceder com o resgate do dinheiro.
Prazo Limite para Resgate
Com a aprovação da Lei nº 14.973/2024, que autoriza a transferência de valores esquecidos para as contas do governo federal, os brasileiros agora possuem um prazo determinado para retirar esses montantes.
A ideia é estimular que esse saldo seja zerado logo, e assim o governo conseguir reter os recursos aos quais tem direito.
Após a aprovação do presidente Lula, o prazo estabelecido para o recebimento do dinheiro em conta é
- Até 16 de outubro de 2024.
Após esse período, conforme informado pelo Ministério da Fazenda, aqueles que não resgataram o dinheiro têm um prazo adicional de 30 dias para recuperar o saldo. Para isso, é necessário registrar uma reclamação no site do SVR, expressando o desejo de acessar os fundos.
Quando uma pessoa falece, o valor deixado deve ser dividido igualmente entre todos os herdeiros, incluindo a viúva(o) e os filhos.
Consulta Facilitada
Para facilitar a consulta, o Banco Central disponibiliza um passo a passo detalhado em seu site oficial. É só acessar a seção “Valores a Receber” e seguir as instruções disponíveis.
Além disso, o BCB oferece um canal de atendimento dedicado para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais sobre o processo de resgate de recursos financeiros esquecidos.
Importância do Resgate
É fundamental que os familiares estejam cientes da possibilidade de existência de dinheiro esquecido deixado por entes queridos falecidos. Esses recursos podem representar um alívio financeiro significativo, principalmente em tempos de dificuldades econômicas.
Ao resgatar o dinheiro esquecido, os herdeiros não apenas honram o legado financeiro do falecido, mas também garantem que esses valores não sejam transferidos para o Tesouro Nacional após o prazo estabelecido.
Documentação Necessária
Para comprovar o grau de parentesco e ter direito ao resgate do dinheiro esquecido, os herdeiros devem apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos que comprovem o vínculo familiar, tais como certidão de nascimento ou de casamento;
- Testamento ou documento legal que estabeleça a condição de herdeiro ou testamentário (se aplicável).
É importante reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de resgate, a fim de agilizar o procedimento e evitar atrasos desnecessários.
Orientação Jurídica
Em casos mais complexos, envolvendo disputas entre herdeiros ou questões legais relacionadas à partilha dos bens, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Advogados experientes nessa área podem auxiliar na resolução de conflitos e garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.
Conscientização e Transparência
O Banco Central do Brasil tem realizado esforços para aumentar a conscientização pública sobre o dinheiro esquecido e tornar o processo de resgate mais transparente e acessível. Campanhas de divulgação e iniciativas educacionais têm sido implementadas, visando informar a população sobre seus direitos e as opções disponíveis.
