O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu, por ora, não implementar restrições específicas ao uso do cartão do Bolsa Família para realizar apostas online. Inicialmente, havia expectativas de que alguma ação direcionada aos beneficiários que se endividaram com as apostas esportivas virtuais, conhecidas como “bets”, fosse anunciada após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto.
No entanto, a avaliação atual do Executivo é que é mais prudente aguardar e observar os impactos das medidas já divulgadas pelo Ministério da Fazenda antes de tomar decisões adicionais. Essa abordagem visa evitar a estigmatização dos beneficiários do Bolsa Família e abordar o problema de forma abrangente, envolvendo toda a sociedade brasileira.
Bloqueio de sites irregulares e investigações em andamento
Uma das principais ações em curso é o bloqueio de aproximadamente 2.000 sites de apostas online irregulares, que deverão sair do ar na próxima semana. Essa medida visa restringir o acesso a plataformas não autorizadas a operar no Brasil, muitas das quais são operadas por organizações estrangeiras sem representação legal no país.
Paralelamente, a Polícia Federal está investigando casos de lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas que utilizam CPFs de beneficiários do Bolsa Família. Esses esquemas podem estar inflando artificialmente os números de endividamento relacionados às apostas online.
Lista atualizada de empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda divulgou, na última quinta-feira (3), uma lista atualizada com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. No total, existem 205 sites vinculados a 93 companhias em todo o país, além de 22 com licenças estaduais.
As plataformas que não constam nessa relação não poderão mais fornecer jogos de apostas no país, a menos que obtenham a autorização final do governo federal. As únicas exceções são as casas de apostas que operam com concessões estaduais.
Recomendação para retirada de recursos
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários retirem os recursos financeiros depositados nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo estabelecido para a retirada desses valores é o dia 10 de outubro.
Restrições nos meios de pagamento em discussão
Durante a reunião ministerial, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, informou que o presidente Lula autorizou membros da pasta a dialogar com as plataformas de apostas autorizadas “para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam, e que podem incluir o cartão Bolsa Família”.
Durigan acrescentou que a “preocupação de proteger o Bolsa Família” será atendida pelo bloqueio dos mais de 2.000 sites irregulares e pelo “contato direto [com as empresas] do pente-fino, a partir da semana que vem”.
Proibição do uso de cartão de crédito
O governo também espera que a proibição do uso de cartões de crédito para a realização de apostas online tenha um impacto considerável. Essa restrição visa dificultar o endividamento excessivo dos apostadores, uma vez que os cartões de crédito facilitam a realização de gastos além dos recursos disponíveis.
Grupo de trabalho interministerial criado
Como resultado concreto da reunião ministerial, foi editada uma portaria para a criação de um grupo de trabalho interministerial, que terá a tarefa de acompanhar e propor medidas adicionais relacionadas às apostas online. Integrantes do governo afirmam que esta foi a primeira de várias reuniões sobre o tema, e a próxima deve ocorrer em duas semanas.
Foco na saúde mental e categorização de doenças internacionais
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, comparou a situação das apostas online à campanha contra o tabagismo no Brasil. Ela destacou que haverá um foco na saúde mental e na atenção psicossocial, além de sugerir uma mudança na Classificação Internacional de Doenças para contemplar os jogos online como um possível transtorno.
Apurações da polícia federal e proteção ao consumidor
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, destacou as investigações em curso pela Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro em empresas de apostas online. Ele também mencionou que a Secretaria Nacional do Consumidor apurará a existência de influenciadores menores de idade fazendo propaganda para essas plataformas, o que é considerado irregular.
Preocupação com o endividamento e a dependência
No início da reunião, o presidente Lula expressou sua preocupação com o endividamento decorrente das apostas esportivas online, caracterizando-o como uma “questão de dependência” e vício dos apostadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao chefe do Executivo a previsão de derrubar cerca de 2.000 sites de apostas nos próximos dias, após a publicação da lista de empresas autorizadas pela pasta. Inicialmente, a estimativa era de que entre 500 e 600 sites seriam bloqueados, mas as entidades do setor apontavam para a existência de pelo menos 1.500 sites irregulares.
Impacto nas contas da população mais pobre
O presidente Lula tem demonstrado indignação com o impacto das apostas online nas contas da população mais pobre e com o aumento do endividamento dos brasileiros. Uma avaliação técnica do Banco Central indicou que, apenas em agosto, indivíduos beneficiados pelo Bolsa Família repassaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas esportivas através do Pix.
