A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está empenhada em recuperar valores significativos pertencentes aos trabalhadores brasileiros, provenientes de dívidas acumuladas pelas empresas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As projeções indicam que até o final de 2024, o valor resgatado superará a marca de R$ 1,1 bilhão.
Os valores recuperados são depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores junto ao FGTS, em vez de irem para o orçamento público, de acordo com João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa.
Essa abordagem visa garantir que os valores devidos sejam devidamente restituídos aos seus legítimos proprietários.
Crescimento expressivo na recuperação de valores
Nos últimos anos, observou-se um aumento constante nos valores recuperados pelo PGFN. Em 2021, a quantia resgatada atingiu R$ 475 milhões, passando para R$ 583 milhões em 2022 e, posteriormente, alcançando R$ 689 milhões em 2023. Até o momento, no decorrer de 2024, já foram recuperados R$ 836 milhões, apenas nos sete primeiros meses do ano.
Diante desse cenário, as estimativas apontam para um crescimento de quase 60% na recuperação de valores devidos ao FGTS em relação a 2023, refletindo os esforços contínuos das autoridades em proteger os direitos dos trabalhadores.
Magnitude do problema: empresas inadimplentes
Até agosto deste ano, mais de 215 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União estavam inadimplentes com o FGTS, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). Essa situação impacta diretamente cerca de 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nessas empresas, resultando em saldos reduzidos em suas contas vinculadas ao fundo.
O estudo, baseado em dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, revelou ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União por não depositarem os valores devidos ao FGTS, no período compreendido entre dezembro de 2023 e agosto deste ano. O montante total dessa dívida atinge a expressiva cifra de R$ 45,8 bilhões.
Estratégias para impulsionar a recuperação
Protesto extrajudicial: ferramenta eficaz
Segundo Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, a utilização do mecanismo de protesto extrajudicial tem se mostrado uma das principais medidas para impulsionar a recuperação dos depósitos devidos ao FGTS. Essa abordagem é considerada mais ágil e econômica em comparação à judicialização dos casos, conforme destacado pela PGFN.
Políticas de autor regularização: incentivo à quitação
Em segundo lugar, o procurador cita a eficácia das políticas de autor regularização implementadas desde julho de 2020, após a publicação da lei que instituiu o mecanismo de transação e a aprovação do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para a execução desses procedimentos no âmbito do FGTS.
No âmbito das transações da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quitação do pagamento. No entanto, Grognet ressalta que nunca haverá redução nos valores que os trabalhadores têm a receber. Os descontos podem ser aplicados, por exemplo, sobre os encargos incidentes sobre o valor devido ao trabalhador.
Acompanhamento pelo trabalhador
É fundamental que os trabalhadores acompanhem regularmente se os depósitos realizados pelas empresas no FGTS estão sendo efetuados corretamente. Para fazer isso, basta entrar no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Lá, você pode ver o extrato analítico da empresa empregadora.
Em caso de discrepâncias ou faltas nos depósitos, os trabalhadores podem registrar denúncias por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Acesso ao extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS, disponível para download no site da Caixa Econômica Federal, permite aos trabalhadores acessar o extrato, atualizar endereços, solicitar saques e realizar diversas outras operações relacionadas ao fundo.
Mensagens no celular
A Caixa também oferece um serviço gratuito de envio de mensagens via SMS, informando sobre a regularidade dos depósitos e o saldo atualizado do FGTS. O cadastro pode ser realizado por meio do próprio aplicativo FGTS, e os trabalhadores receberão informações mensais sobre os depósitos efetuados pelo empregador, além de atualizações semestrais sobre o saldo do Fundo de Garantia. Além disso, eles serão notificados quando houver valores liberados para saque.
Acesso ao aplicativo FGTS no celular
Para acessar o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel, siga os seguintes procedimentos:
- Procure na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel por “FGTS” e clique em “Instalar”. Em seguida, abra o aplicativo.
- Selecione a opção “Cadastre-se” e preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso numérica com seis dígitos.
- Após inserir suas informações, clique no botão “Não sou um robô”.
- Você receberá um e-mail de confirmação no endereço de e-mail que você mencionou. Acesse-o e clique no link enviado.
- Abra o aplicativo novamente e informe o CPF e a senha cadastrada.
- Responda a outras perguntas sobre sua vida funcional.
- Clique em após ler e concordar com as condições de uso do aplicativo.
Para obter mais informações, consulte o site da Caixa Econômica Federal.
