A partir de janeiro de 2025, o Programa Bolsa Família, uma das principais iniciativas de assistência social do governo brasileiro, enfrentará alterações significativas. Com o objetivo de otimizar os recursos e direcionar o benefício para aqueles que realmente necessitam, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementará cortes orçamentários e realizará revisões periódicas nos cadastros dos beneficiários.
Redução no orçamento do Bolsa Família
De acordo com a proposta orçamentária para 2025, o Bolsa Família sofrerá um corte de R$ 2,2 bilhões em relação ao ano anterior. O valor destinado ao programa cairá de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões, uma redução considerável que impactará diretamente o número de famílias atendidas e os valores dos benefícios.
Foco nas famílias unipessoais
Uma das principais estratégias do governo será revisar as chamadas famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Esse grupo tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados que concentra informações sobre os beneficiários de programas sociais.
Perfil das famílias unipessoais
Segundo especialistas e defensores dos direitos sociais, como Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), e a professora Aldaíza Sposati, da PUC-SP e diretora da RBRB, o perfil dessas famílias unipessoais é predominantemente formado por mulheres negras, com mais de 60 anos, que exerceram atividades informais e não possuem direito à aposentadoria.
Ferreira alerta para o risco de criminalização indevida desses beneficiários, lembrando que, durante a pandemia, o governo permitiu que duas pessoas da mesma família recebessem o auxílio emergencial. Já Sposati critica a decisão do governo de centrar o pente-fino nesse grupo, considerando-a “perversa”.
Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
Outra medida prevista é a atualização dos dados do CadÚnico, que deve ser feita pelos beneficiários a cada dois anos, sob risco de exclusão do programa. De acordo com o MDS, muitos cadastros estão desatualizados e não correspondem à realidade atual das famílias.
Revisões e Exclusões Recentes
Desde 2023, o MDS vem intensificando as revisões no Bolsa Família, suspendendo os pagamentos de milhares de famílias que, segundo o governo, recebiam o benefício de forma indevida. Essas medidas pretendem assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Fila de Espera para Inclusão e diminuição nos pagamentos
Atualmente, existe uma fila de espera com 416 mil cidadãos elegíveis que ainda não foram contemplados pelo Bolsa Família. Nos últimos anos, essa fila chegou a ultrapassar 2 milhões de pessoas. Rumores apontam para uma possível diminuição dos pagamentos do Bolsa Família, no entanto, o governo não se pronunciou sobre redução dos benefícios. A gestão do Bolsa Família tem concentrado as ações de fiscalização para concentrar os pagamentos em quem mais precisa.
Critérios de elegibilidade e Regra de Proteção do Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. O benefício não é concedido automaticamente, sendo necessário o cadastro no CadÚnico.
Existe também a chamada regra de proteção, que assegura o pagamento de 50% do benefício para as famílias que ultrapassarem a renda mínima de R$ 128 por pessoa, desde que a renda permaneça até R$ 706 per capita. Essas famílias podem receber metade do benefício por um período de até 24 meses.
Valores dos Benefícios
O valor do Bolsa Família é composto por diferentes parcelas, como:
- Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142,00 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias;
- Benefício Complementar, que garante uma parcela mínima de R$ 600,00;
- Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 por crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50,00 para gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos, ou adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
