O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um amparo financeiro oferecido pelo Governo Federal aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Esse auxílio, atualmente no valor de um salário mínimo mensal, é uma garantia de renda para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Em 2024, estima-se que cerca de 5,54 milhões de beneficiários, divididos entre idosos e pessoas com deficiência, receberão esse benefício. Neste artigo, serão explorados todos os detalhes relevantes sobre o Calendário BPC/Loas 2024, com foco especial nas datas de pagamento em setembro.
Requisitos para receber o BPC/Loas
Antes de adentrarmos nas datas específicas, é fundamental compreender os requisitos para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. Existem duas categorias principais de beneficiários:
Idosos
Para os idosos, o único critério é ter 65 anos de idade ou mais. Não é necessário comprovar deficiência ou ter contribuído previamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência, independentemente da idade, também podem se qualificar para o BPC/Loas. No entanto, é essencial que apresentem impedimentos de longo prazo, sejam eles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impeçam de participar plenamente na sociedade.
Critério de renda familiar
Além das condições acima, tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente, atualmente R$ 353 por pessoa. Esse cálculo é realizado somando-se todos os rendimentos dos membros da família e dividindo-se pelo número total de integrantes.
É importante ressaltar que, nesse cálculo, são considerados diversos tipos de rendimentos, como salários, pensões, benefícios previdenciários públicos ou privados, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos de trabalho autônomo ou informal, e rendimentos provenientes de patrimônio.
Inscrição no cadastro único e CPF
Outra exigência fundamental é que o beneficiário e sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único do Governo Federal antes de solicitar o BPC/Loas. Ademais, é obrigatório que todos os membros da família possuam inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Avaliação de Deficiência
Além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação realizada por assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Essa etapa é essencial para atestar a elegibilidade do beneficiário.
Como solicitar o BPC/Loas
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita de diversas formas convenientes:
- Presencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS);
- Online, através do site ou aplicativo Meu INSS;
- Por meio do número de atendimento telefônico 135.
Datas de pagamento do BPC/LOAS em setembro de 2024
Agora que compreendemos os requisitos e o processo de solicitação, vamos nos concentrar nas datas de pagamento do BPC/Loas em setembro de 2024. O calendário segue as mesmas datas de quem recebe o piso previdenciário do INSS, sendo os valores liberados de acordo com o dígito final do benefício.
Para a folha de pagamento de setembro, os depósitos serão realizados entre os dias 24 de setembro e 07 de outubro, conforme a tabela abaixo:
Calendário BPC/Loas – setembro de 2024
| Dígito Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 27 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 01 de outubro |
| 7 | 02 de outubro |
| 8 | 03 de outubro |
| 9 | 04 de outubro |
| 0 | 07 de outubro |
Certifique-se de marcar em sua agenda a data correspondente ao seu benefício, para não perder o prazo de recebimento.
Doenças que dão direito ao BPC/Loas
Para as pessoas com deficiência, é fundamental conhecer as condições que podem qualificá-las para receber o Benefício de Prestação Continuada. Embora a lista seja extensa, destacamos algumas das doenças mais comumente aceitas:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
- Doença de Huntington
- Doença de Parkinson
- Epilepsia refratária
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Mal de Alzheimer
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
- Transtorno bipolar
- Tuberculose ativa
Essa lista não é exaustiva, e outras condições também podem ser consideradas, desde que devidamente comprovadas e avaliadas pelos peritos do INSS.
“Pente-fino” do BPC
O pente-fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um processo de revisão periódica realizado pelo INSS para verificar a regularidade dos pagamentos do benefício. Essa ação tem como objetivo identificar fraudes, inconsistências nos cadastros ou mudanças na situação dos beneficiários que possam desqualificá-los do recebimento do BPC, como melhorias na renda familiar ou mudanças nas condições que justificaram a concessão inicial do benefício. Veja a seguir um vídeo que da mais informações sobre essa revisão:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um importante programa de segurança social no Brasil, garantindo uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e, principalmente, as datas de pagamento é fundamental para aqueles que dependem desse auxílio. Fique atento às informações oficiais e não hesite em buscar orientação adicional caso necessite.
Lembre-se: o BPC/Loas é um direito garantido por lei, e é nosso dever como sociedade assegurar que todos aqueles que se qualificam tenham acesso a esse benefício.
