O Cadastro Único (Cadúnico) é uma ferramenta essencial para famílias de baixa renda acessarem programas sociais como o Bolsa Família. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) introduziu alterações nos requisitos documentais para se inscrever ou atualizar os dados no Cadúnico. Essas mudanças tem o objetivo de combater fraudes e garantir a veracidade das informações fornecidas pelos beneficiários. Neste artigo, serão exploradas detalhadamente as novas regras, a lista atualizada de documentos necessários e os procedimentos para manter seu cadastro atualizado e continuar recebendo os benefícios sociais de forma legítima.
Entendendo as novas diretrizes do MDS
O MDS editou a Portaria nº 889, que estabelece novas diretrizes para o processo de cadastramento e atualização de dados no Cadúnico.
Uma das principais mudanças é a exigência de que o responsável familiar apresente um documento de identificação com foto, além de um comprovante ou declaração de residência. Todos os membros da família devem apresentar esses documentos juntamente com seus documentos de identificação.
Famílias unipessoais: termo de responsabilidade obrigatório
Outra novidade é a exigência de que famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) assinem um termo de responsabilidade ao se cadastrarem ou atualizarem seus dados no Cadúnico. A fim de evitar fraudes e inconsistências, essa medida visa garantir que o beneficiário se comprometa com a veracidade das informações que fornecem.
O MDS identificou um número significativo de inscritos com informações inconsistentes no cadastro, recebendo benefícios de forma irregular. Apenas em 2023, mais de 8 milhões de famílias unipessoais foram convocadas para um procedimento de averiguação cadastral, e esse processo continua em 2024, com a revisão de mais 7 milhões de inscritos.
Lista completa dos documentos que devem ser atualizados no Cadúnico
Conforme estabelecido pela portaria do MDS, os seguintes documentos são obrigatórios para atualizar o Cadúnico:
Famílias com responsável familiar
Do Responsável Familiar:
- CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de residência, ou declaração de residência assinada pelo responsável familiar, se não for possível.
Dos demais componentes da família:
- Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, CPF (preferencialmente).
Famílias com responsável legal
Do responsável legal:
- CPF;
- Documento comprobatório da representação legal.
Da pessoa representada:
- CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de residência, ou declaração de residência assinada pelo responsável familiar, se não for possível.
Dos demais componentes da família:
- Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, CPF (preferencialmente).
Como atualizar o Cadastro Único em 2024
Anteriormente, era possível atualizar o Cadúnico pela internet utilizando a ferramenta “Atualização Cadastral por Confirmação”, que estava disponível no site e no aplicativo do Cadúnico. No entanto, devido aos procedimentos de averiguação cadastral em andamento, essa opção foi desativada temporariamente pelo MDS.
Atualmente, a única forma de atualizar o Cadúnico é agendar um atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável pelo programa em seu município. Durante o atendimento, é necessário apresentar todos os documentos exigidos para cada membro da família.
Veja esse vídeo e entenda melhor como atualizar o Cadúnico:
Prazos e penalidades para não atualizar o Cadúnico
É fundamental manter o Cadúnico atualizado para evitar a suspensão ou cancelamento dos benefícios sociais. O MDS estabelece prazos regulares para a atualização dos dados cadastrais, geralmente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar ou na renda.
Caso a família não atualize seu cadastro dentro do prazo estabelecido, poderá ter seus benefícios bloqueados temporariamente. Se a situação não for regularizada, o cancelamento definitivo dos benefícios pode ocorrer.
Dicas para facilitar o processo de atualização
Para tornar o processo de atualização do Cadúnico mais ágil e eficiente, siga estas dicas:
- Reúna todos os documentos necessários com antecedência, conforme a lista fornecida pelo MDS.
- Agende seu atendimento presencial com bastante antecedência, evitando deixar para a última hora.
- Certifique-se de que todos os dados informados estejam corretos e atualizados, incluindo informações sobre renda, endereço e composição familiar.
- Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades, não hesite em buscar orientação junto ao CRAS ou ao setor responsável pelo Cadúnico em seu município.
Importância do Cadúnico e dos benefícios sociais
O Cadúnico é uma ferramenta fundamental para identificar e selecionar as famílias de baixa renda que são elegíveis para receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas desempenham um papel muito importante no combate à pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil.
Acompanhamento e suporte do governo federal
O Governo Federal reconhece a importância do Cadúnico e dos benefícios sociais e está empenhado em aprimorar constantemente esses programas. Além das novas diretrizes, o MDS também está trabalhando para oferecer suporte e orientação às famílias durante o processo de atualização cadastral.
Canais de atendimento, como o Disque Cadúnico (0800 707 2003) e o site do Cadúnico, estão disponíveis para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre os procedimentos e prazos.
eu enfartei dia 17/08 estou internado Álvaro Alvin enfermaria 303