Na última sexta-feira, dia 30, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, revelando suas projeções financeiras para o próximo ano. As notícias não são muito animadoras para os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás dos Brasileiros, que devem enfrentar cortes significativos no orçamento.
Redução no orçamento do Bolsa Família para 2025
De acordo com o PLOA, o Bolsa Família terá um orçamento de R$ 167,2 bilhões em 2025, o que representa uma redução de R$ 2,3 bilhões em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 169,5 bilhões. Esse corte ocorre em um momento em que o governo está revisando os cadastros dos beneficiários para garantir que apenas as famílias que realmente precisam recebam o auxílio.
O governo justifica essa redução alegando a necessidade de eliminar os pagamentos indevidos, após uma revisão cadastral rigorosa. Em 2023, essa revisão resultou na exclusão de 3,3 milhões de beneficiários que recebiam o benefício indevidamente, o que permitiu que 2,9 milhões de novas famílias, que estavam na fila de espera, fossem incluídas no programa.
Quem realmente precisa será cortado do Bolsa Família?
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Sergio Firpo, ressaltou que o objetivo é assegurar que o benefício seja direcionado a quem realmente tem direito, sem comprometer os pagamentos às famílias elegíveis. Ele afirmou que “não há cessação de direito, de benefícios”, deixando claro que as famílias que precisam continuarão sendo atendidas.
Continuidade na revisão dos cadastros
A revisão dos cadastros do Bolsa Família é uma prática que deve continuar em 2025, com o objetivo de garantir maior eficiência na distribuição dos recursos públicos. Em 2023, essa iniciativa gerou uma economia significativa, que possibilitou a realocação de recursos para novas famílias.
Além do Bolsa Família, outras políticas públicas também serão alvo de revisões e ajustes, gerando economias substanciais. Entre as medidas previstas estão:
- Revisão nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com uma economia estimada de R$ 6,4 bilhões;
- Análises nas concessões de benefícios por Atestado Médico e medidas cautelares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando uma economia de R$ 7,3 bilhões;
- Reavaliação dos benefícios por incapacidade, contribuindo com R$ 3,2 bilhões;
- Reavaliação das liberações feitas por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), resultando em R$ 1,9 bilhão de economia;
- Concessão mais rigorosa do Seguro Defeso, com uma economia estimada em R$ 1,1 bilhão.
Impacto nos programas Auxílio Gás e Farmácia Popular
Além do Bolsa Família, outros programas sociais também sofrerão cortes significativos no orçamento de 2025. O Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda, enfrentará uma redução drástica no orçamento, de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões, uma queda de 84%. Mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões, o valor destinado por família será menor, o que pode impactar negativamente o poder de compra dessas famílias.
Apesar dessa redução, o governo pretende criar um novo projeto de lei para tentar aumentar o benefício por meio de mecanismos financeiros que permitam gastos fora do Orçamento público e do limite de despesas do arcabouço fiscal. No entanto, essa estratégia tem gerado preocupações entre especialistas em finanças públicas quanto à legalidade e à transparência dessas medidas.
Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular também será afetado, com o orçamento reduzido de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,2 bilhões em 2025. Tanto o sistema gratuito quanto o sistema de co-pagamento enfrentarão cortes. O sistema gratuito, que fornece medicamentos essenciais sem custo para a população, passará de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões, enquanto o sistema de co-pagamento, onde o governo subsidia parte do custo dos medicamentos, será reduzido de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.
Apesar da redução do orçamento, a previsão é de que o número de usuários atendidos pelo programa Farmácia Popular aumente para 21,6 milhões em 2025, comparado a 17,6 milhões em 2024. No entanto, o impacto por atendimento pode ser menor devido ao orçamento mais apertado.
