O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico ou Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, é uma ferramenta que permite ao governo encontrar e ajudar famílias que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste artigo, serão explorados todos os aspectos do CadÚnico em 2024, desde o processo de inscrição e consulta até os diversos benefícios sociais aos quais ele dá acesso.
O que é o Cadastro Único?
O CadÚnico é um registro nacional que reúne informações detalhadas sobre famílias de baixa renda, incluindo dados sobre sua composição, escolaridade, situação de trabalho e renda. Essas informações são coletadas e mantidas atualizadas pelo governo federal, permitindo a identificação precisa das famílias que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza.
Por que o Cadastro Único é importante?
O Cadastro Único desempenha um papel muito importante na seleção e inclusão de famílias carentes em programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, entre outros. Ao reunir dados sobre a situação socioeconômica das famílias, o governo pode direcionar recursos e assistência de forma mais eficiente.
Como faço para verificar o Cadastro Único do CPF em 2024?
Se você deseja verificar se está inscrito no CadÚnico ou obter informações sobre seu cadastro, existem várias opções convenientes:
- Portal do Cadastro Único na Dataprev: Acesse o site e faça login com sua conta Gov.BR. Lá, você pode realizar consultas simples ou completas sobre seus dados cadastrais, utilizando seu CPF.
- Aplicativo CadÚnico: Baixe gratuitamente o aplicativo CadÚnico nas lojas Google Play ou App Store e acesse suas informações de forma prática e segura pelo celular.
- Linha Telefônica 0800 707 2003: Ligue para este número gratuito de um telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou nos finais de semana e feriados, das 10h às 16h, para obter informações sobre seu cadastro.
Como emitir o comprovante do CadÚnico?
Em algumas situações, você pode precisar apresentar um comprovante de que está cadastrado no CadÚnico. Para obter esse documento, você pode:
- Entrar no site “Consulta Cidadão Cadastro Único” e expedir o documento de forma online.
- Utilizar o aplicativo CadÚnico e gerar o comprovante pelo celular.
- Visitar um posto de cadastramento, CRAS ou administração de seu munícipio para obter um comprovante.
Cadastro Único e Bolsa Família
O CadÚnico é a principal porta de entrada para o Programa Bolsa Família, um dos mais importantes programas de transferência de renda do governo federal. Anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2023, o Bolsa Família volta a ser o nome adotado a partir de 2023.
Auxílio Gás e outros benefícios vinculados ao CadÚnico
O Cadastro Único é essencial para acessar outros benefícios sociais, como o Auxílio Gás do Governo Federal, além do Bolsa Família. A cada dois meses, a União paga o equivalente a 100% do preço de um botijão de gás de 13kg para 5,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico. Os pagamentos são realizados por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter ganho mensal de até meio salário mínimo por familiar (R$ 706,00 em 2024).
- Ter até três salários mínimos por mês para a família (R$ 4.236,00 em 2024).
- Dispor de um salário superior a três salários mínimos.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, siga estas etapas:
- Escolha um membro da família, preferencialmente uma mulher com idade mínima de 16 anos, para ser o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa pessoa será responsável por prestar as informações de todos os membros da família e por atualizar o cadastro sempre que necessário.
- O RF deve buscar o setor responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único na prefeitura de sua cidade. Em algumas localidades, o cadastramento também pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Apresente os documentos obrigatórios:
- Para o RF: Título de Eleitor ou CPF.
- Para os demais membros da família, você pode usar uma certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) ou título de eleitor.
- Para famílias indígenas e quilombolas, o RF pode apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como RG, certidão de casamento ou carteira de trabalho.
- Embora não obrigatórios, documentos como comprovante de endereço (preferencialmente a conta de luz), comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos e carteira de trabalho podem facilitar o processo de cadastramento.
Cadastro Único para pessoas que moram sozinhas
O CadÚnico também aceita inscrições de famílias unipessoais, ou seja, pessoas que moram sozinhas, bem como de indivíduos em situação de rua, com ou sem família. Os procedimentos de inscrição são os mesmos e devem ser realizados no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Como atualizar o Cadastro Único online?
É fundamental manter o Cadastro Único sempre atualizado para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios sociais. O Responsável pela Unidade Familiar deve informar quaisquer mudanças, como:
- Nascimento ou falecimento de um familiar.
- Saída ou entrada de um integrante na residência.
- Mudança de endereço.
- Ingresso ou transferência de crianças e jovens em instituições de ensino.
- Aumento ou diminuição da renda familiar.
Mesmo que não haja alterações, o cadastro deve ser obrigatoriamente atualizado a cada dois anos.
As atualizações podem ser realizadas presencialmente no CRAS ou setor responsável na sua cidade. Infelizmente, não é possível atualizar o CadÚnico online por enquanto.
O que é o NIS CadÚnico?
O Número de Registro Social (NRS) é o código de cadastro do indivíduo no Cadastro Único. É importante ressaltar que o NIS e o PIS (Programa de Integração Social) são o mesmo número, diferindo apenas na base de dados em que foram cadastrados. O PIS é criado quando o cidadão obtém o primeiro emprego formal.
Programas sociais que utilizam o CadÚnico
O Cadastro Único é a porta de entrada para uma grande variedade de programas sociais oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal. Alguns dos principais programas que requerem cadastro no CadÚnico incluem:
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Pé-de-Meia
- Isenção de taxa de inscrição no ENEM
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
- Programas Cisternas
- Programa Água para Todos
- Bolsa Verde
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
