O Auxílio Cesta Básica é um programa de assistência oferecido pelo governo do Ceará que visa fornecer auxílio financeiro para a compra de alimentos essenciais. Criado pela Lei nº 17.443/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040/2021, ele foi inicialmente concebido para auxiliar 150 mil famílias cearenses que enfrentaram reduções significativas em suas rendas durante a pandemia de COVID-19.
Valor e forma de pagamento
O benefício consiste em um valor total de R$ 200,00, distribuído em duas parcelas de R$ 100,00 cada, por meio de um cartão alimentação. Essa modalidade de pagamento visa facilitar o acesso das famílias beneficiárias aos itens da cesta básica, permitindo que elas adquiram os produtos de acordo com suas preferências e necessidades nutricionais.
Integração com o programa Bolsa Família
Em março de 2024, o Governo Federal ampliou o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social ao incorporar a distribuição de cestas básicas ao Programa Bolsa Família.
Valores e seleção de beneficiários
Os valores das cestas básicas do Bolsa Família variam entre R$ 150,00 e R$ 300,00, dependendo da região do país. As famílias elegíveis para receber esse benefício extra são aquelas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar de até três salários mínimos.
Os governos locais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, são responsáveis por selecionar as famílias que receberão o auxílio, utilizando os dados do CadÚnico para identificar e priorizar aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Elegibilidade e inscrição no Auxílio Cesta Básica
Para se inscrever no Auxílio Cesta Básica, os interessados devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Cartão do benefício Bolsa Família (caso você seja beneficiário)
É importante ressaltar que a disponibilidade do Auxílio Cesta Básica pode variar de acordo com as políticas e recursos de cada estado ou município. Portanto, é recomendável consultar o CRAS local para obter informações atualizadas sobre a vigência do programa e os critérios de elegibilidade específicos.
Composição da cesta básica nacional
A cesta básica nacional é composta por uma variedade de itens essenciais para uma alimentação saudável e equilibrada. Entre os produtos incluídos, destacam-se:
- Arroz
- Feijão
- Óleo vegetal
- Açúcar
- Café
- Leite em pó
- Macarrão
- Farinha de trigo
- Farinha de milho
- Ovos
- Carne bovina
- Frango
- Legumes e verduras (como batata, cebola, tomate e alface)
- Frutas (como banana, laranja e maçã)
Entrega e acesso às cestas básicas
Os municípios supervisionam a entrega das cestas básicas e seguem o cronograma do Bolsa Família. Mas alguns locais optaram por depositar os valores das cestas físicas na Poupança Social Digital, que pode ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem.
Essa abordagem digital tem o objetivo de simplificar o processo de acesso aos recursos, permitindo que as famílias beneficiárias adquiram os itens da cesta básica de acordo com suas necessidades e preferências, em estabelecimentos comerciais credenciados.
Acúmulo com outros benefícios sociais
Desde que sejam atendidos os critérios de elegibilidade para cada programa, o Auxílio Cesta Básica pode ser combinado com outros benefícios sociais. Essa possibilidade de acúmulo é fundamental, pois permite que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a múltiplas formas de assistência, expandindo o suporte financeiro e a segurança alimentar.
Consulta e acompanhamento do benefício
Para consultar informações sobre o Auxílio Cesta Básica, os beneficiários podem acessar o aplicativo Bolsa Família, o aplicativo Caixa Tem ou entrar em contato por meio dos telefones 111 ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social). Essas plataformas permitem o acompanhamento dos pagamentos, bem como o esclarecimento de dúvidas adicionais.
Importância do Auxílio Cesta Básica no combate à fome
O Auxílio Cesta Básica desempenha um papel fundamental no enfrentamento da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Ao fornecer recursos financeiros para a aquisição de alimentos essenciais, esse benefício contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a uma alimentação adequada.
Além disso, programas como esse auxiliam na redução da desigualdade socioeconômica, promovendo a inclusão social.
