O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome no Brasil. Recentemente relançado pelo governo federal em março de 2023, atualizando o Auxílio Brasil, o programa visa fornecer um suporte financeiro para famílias de baixa renda. Neste artigo, exploraremos os requisitos, o processo de inscrição e todas as etapas necessárias para se qualificar para o Bolsa Família.
Requisitos de Elegibilidade para o Bolsa Família
A principal condição para receber o benefício do Bolsa Família é ter uma renda familiar mensal per capita de até R$ 218. Isso significa que, para se enquadrar no programa, é necessário somar a renda total de todos os membros da família e dividir pelo número. de indivíduos que a compõem. Caso o valor resultante fique abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, a família é considerada elegível para o Bolsa Família.
Contrapartidas para os Beneficiários do Bolsa Família
Além de atender aos critérios de renda, os beneficiários do Bolsa Família também precisam cumprir certas contrapartidas. Essas obrigações visam promover o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e adolescentes, bem como a saúde das gestantes. As principais contrapartidas incluem:
- Manter crianças e adolescentes matriculados e frequentando regularmente a escola;
- Garantir o acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas para todas as crianças e adolescentes.
O cumprimento dessas contrapartidas é essencial para a continuidade da obtenção do benefício.
O Cadastro Único (CadÚnico)
Para receber o Bolsa Família, os candidatos precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é o principal instrumento do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Contudo, é fundamental destacar que a inclusão no CadÚnico não assegura a admissão automática no Bolsa Família ou em demais programas, visto que cada um possui critérios particulares.
O CadÚnico funciona como um pré-requisito, permitindo que a inscrição seja avaliada e, se aprovada, a família seja selecionada para receber o benefício. Após a seleção, um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal será enviado pelo Correio para o endereço informado no CadÚnico, juntamente com um panfleto explicativo sobre como receber os valores e os dados de retirada.
Passo a Passo para Inscrição no Cadastro Único
O processo de inscrição no Cadastro Único é gratuito e pode ser realizado de forma presencial ou por meio de um pré cadastro online. Veja o passo a passo detalhado:
1. Pré Cadastro Online (Opcional): O pré cadastro pode ser feito por meio do site do Cadastro Único. Essa etapa é opcional e tem como objetivo agilizar o atendimento presencial. No entanto, o cidadão também pode optar por fazer todo o cadastro diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
2. Procure um CRAS ou Posto do Cadastro Único: Após o preenchimento do pré cadastro (caso tenha optado por essa etapa), o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único. Naquele local, será preciso fornecer os documentos de identificação obrigatórios de cada integrante da família e acrescentar dados importantes adicionais.
3. Documentação Necessária: O responsável familiar, que é uma pessoa que faz o cadastro, deve levar seu CPF ou título de eleitor e apresentar pelo menos um documento para cada membro da família, entre os seguintes:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas.
Famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar CPF ou título de eleitor, caso não tenham, mas deverão levar outro documento de identificação listado acima.
Pessoas sem documentos ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, porém não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
4. Entrevista de Cadastramento: Durante o atendimento presencial no CRAS ou posto do Cadastro Único, o responsável deverá participar de uma entrevista conduzida por um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura. Nessa etapa, serão feitas perguntas sobre diversos aspectos da realidade da família, como:
- Membros que compõem a família;
- Características do domicílio;
- Despesas familiares;
- Grau de escolaridade dos integrantes;
- Entre outros pontos relevantes.
Ao final da entrevista, o entrevistador solicitará a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido ou impresso e entregará um comprovante de cadastro.
5. Confirmação do Cadastramento: Atribuição do NIS: Após a inserção dos dados da família no Sistema de Cadastro Único, o sistema realizará verificações para determinar se os membros já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenha, um NIS será atribuído a eles. O procedimento pode demorar até dois dias e tem como finalidade assegurar a singularidade de cada indivíduo registrado. O NIS é essencial, pois apenas indivíduos que o possuem podem participar de programas sociais.
Imagem: O Bolsa Família
Atualização dos Dados Cadastrais do Bolsa Família
Após a inscrição no Cadastro Único, é responsabilidade da família atualizar os dados sempre que haja alterações nas características familiares, como nascimentos, óbitos, separações, casamentos ou mudança de endereço. Em tais circunstâncias, é responsabilidade do indivíduo buscar voluntariamente um CRAS ou um ponto de atendimento do Cadastro Único para realizar a atualização de seus dados.
No entanto, o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, para realizar a atualização cadastral. Manter os dados atualizados é importante para identificar corretamente a situação da família e garantir sua participação adequada nos programas sociais, além de receber comunicados importantes.
