Uma das principais características da Nova Carteira de Identidade Nacional é a sua capacidade de integrar informações de diferentes serviços públicos. Isso significa que, em um único documento, você poderá encontrar dados relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), Bolsa Família, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Número de Inscrição Social (NIS) e, futuramente, até a mesma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Não Substitui a CNH, Mas Facilita a Identificação
Mesmo que a CIN possa conter o número de registro da CNH, é fundamental destacar que ela não pode ser usada como substituto da Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos. Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o motorista tenha em posse uma CNH válida ou uma autorização para dirigir um veículo.
A CIN apresenta somente o registro da habilitação, sem disponibilizar dados importantes como a classe da licença, período de validade e testes realizados. O Senado esclareceu que a apresentação da CNH é obrigatória, a menos que a verificação do status do condutor possa ser feita por meio de sistemas informatizados durante a fiscalização.
Benefícios da Nova Carteira de Identidade
A Nova Carteira de Identidade Nacional traz uma variedade de vantagens que têm como objetivo simplificar a rotina do povo brasileiro. Além de utilizar o número do CPF como identificador único, o documento está disponível em formato físico (papel ou cartão) e digital, comodidade maior praticidade e segurança.
Identificação Simplificada e Segura
Um dos principais diferenciais do CIN é a utilização do CPF como número único de identificação. Isto simplifica o processo de reconhecimento do cidadão, dispensando a necessidade de memorizar ou carregar múltiplos números de registo. Além disso, o documento contém um QR Code que permite a verificação e validação imediata, bem como a verificação de roubo ou extravio, aumentando a segurança.
Acesso Facilitado a Serviços Públicos
A Nova Carteira de Identidade, por ser de alcance nacional, simplifica o acesso aos serviços públicos do governo federal e em várias localidades do território nacional. Isso promove maior eficiência na prestação de serviços, uma vez que o cidadão não precisará apresentar documentos diferentes em diferentes localidades.
Funcionalidades Adicionais
Além das vantagens mencionadas, a CIN também oferece outras funcionalidades que visam melhorar a experiência do usuário. Entre elas, destacam-se:
- Adição de novos dados, como o registro da caderneta de vacinação e o NIS;
- Acesso à versão digital através do app Gov.br;
- Validade prolongada, que varia de 5 a 10 anos, dependendo da idade do portador.
Como Obter a Nova Carteira de Identidade
Para obter a Nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve seguir um processo simples, mas que requer a presença física em um órgão emissor. Veja o passo a passo:
- Documentos Necessários: O único documento obrigatório para solicitar o novo RG é a certidão de nascimento ou casamento. Caberá às secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada unidade federativa a disponibilização do documento.
- Emissão Presencial: Não é possível solicitar um CIN pelo celular ou outros meios digitais. O cidadão deverá comparecer pessoalmente ao órgão emissor de sua cidade para realizar o processo de emissão.
- Versão Digital após Emissão Física: Após a emissão presencial do documento físico com QR Code no verso, o cidadão poderá solicitar a versão digital da Nova Carteira de Identidade. Essa versão pode ser acessada pelo aplicativo RG Digital do estado em que o documento foi emitido, a partir da leitura do QR Code presente na versão física.
Prazos e Custos para Obtenção da CIN
Embora a emissão da primeira via da Nova Carteira de Identidade Nacional seja gratuita, é importante estar ciente dos prazos e custos envolvidos no processo.
O tempo para receber o novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, dependendo da região em que o documento foi emitido. Por exemplo, em São Paulo, o prazo é de até 10 dias úteis, enquanto no Rio de Janeiro, é de 7 dias úteis, e no interior de Goiás, o prazo é de 15 dias úteis. É barato verificar o prazo específico em sua região.
A obtenção da CIN pela primeira vez, assim como a substituição do documento de identidade anterior pela nova carteira de identidade, não tem custo. No entanto, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado, podendo variar entre 26 e 96 reais.
Imagem: Serpro
Validade da Nova Carteira de Identidade
A validade da Nova Carteira de Identidade Nacional é determinada com base na idade do portador, conforme segue:
- De 0 a 12 anos: período de validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos: prazo de validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
O objetivo dessa ação é assegurar a renovação regular das informações presentes no documento, assegurando sua confiabilidade e exatidão.
