A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que muitos trabalhadores brasileiros desconhecem. Se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013, pode ter valores a receber devido a correções monetárias inadequadas no período. Felizmente, hoje é possível pedir a revisão do FGTS de forma prática e rápida pela internet.
Neste texto, será detalhado o processo de solicitação da revisão do FGTS pela internet, abordando todos os passos necessários para garantir que sua solicitação seja feita de forma eficiente e completa. Vamos explorar as ferramentas e plataformas disponíveis para facilitar o pedido de revisão, incluindo o uso do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal e outras opções online que podem ser úteis.
Como saber se tem o direito à revisão do FGTS
A revisão do FGTS é uma medida que visa corrigir erros na correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que ocorreram entre 1999 e 2013. Durante esse período, a Taxa Referencial (TR), utilizada para atualizar o saldo do FGTS, ficou abaixo da inflação, resultando em uma correção insuficiente dos depósitos e, consequentemente, em perdas para os trabalhadores.
A partir de 2014, o governo ajustou a metodologia de correção do FGTS para melhor refletir a inflação e o valor real do dinheiro. Com essas alterações, a revisão retroativa não se aplica aos períodos anteriores a 1999 ou posteriores a 2013, uma vez que a metodologia de correção foi revista e está em conformidade com as normas atuais.
Portanto, se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013, pode ter direito à revisão dos valores de FGTS referentes a esse período específico. Para períodos fora desse intervalo, a revisão não é aplicável, pois a correção do FGTS foi ajustada para assegurar que os depósitos sejam atualizados de maneira justa a partir de 2014.
Passo a passo para fazer seu pedido de revisão
Verifique seu direito à revisão
Antes de iniciar o pedido de revisão, é essencial confirmar se você tem direito a receber valores retroativos. Para isso:
- Consulte a documentação: Verifique seus extratos do FGTS e documentos de trabalho do período de 1999 a 2013.
- Utilize calculadoras online: Algumas ferramentas na internet podem estimar o valor da revisão com base nas informações do seu FGTS.
Reúna a documentação necessária
Para solicitar a revisão do FGTS, é importante reunir uma série de documentos que comprovem seu vínculo empregatício e detalhem os depósitos realizados durante o período de 1999 a 2013. Os principais documentos necessários são:
- Carteira de trabalho: Para comprovar o período trabalhado.
- RG e CPF: Documentos pessoais de identificação.
- Comprovante de residência: Para confirmar seu endereço atual.
- Extratos do FGTS: Extratos detalhados do período de 1999 a 2013.
- Comprovantes de depósitos: Qualquer documentação adicional que comprove os depósitos realizados no FGTS durante o período em questão.
Escolha a forma de solicitação
Existem duas principais formas de solicitar a revisão do FGTS:
- Através do aplicativo da Caixa Econômica Federal: No aplicativo FGTS, você pode acessar a seção de atendimento e buscar orientações para a revisão. No entanto, o processo completo pode não ser totalmente disponibilizado pelo aplicativo no Android e IOS.
- Ação judicial: Em muitos casos, será necessário entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão, especialmente para valores retroativos. Isso pode ser feito através de um advogado especializado em direito trabalhista.
Preencha o pedido de revisão
Se optar por uma ação judicial, o advogado preparará uma petição detalhada solicitando a revisão do FGTS. Este documento deve incluir:
- Descrição do pedido: Detalhes sobre a revisão solicitada, incluindo o período e o valor estimado.
- Documentação anexa: Todos os documentos que comprovam o direito à revisão.
Acompanhe o Processo
Após o envio do pedido, seja via aplicativo ou ação judicial, é importante acompanhar o andamento do processo:
- Pelo site da Caixa: Utilize o site da Caixa Econômica Federal para consultar o status do seu pedido de revisão.
- Através do advogado: Se a revisão foi solicitada judicialmente, seu advogado acompanhará o processo e fornecerá atualizações.
Receba o resultado
Uma vez concluído o processo de revisão, você receberá uma notificação sobre o resultado:
- Correção do saldo: Se o pedido for aprovado, o saldo do FGTS será corrigido de acordo com a revisão.
- Pagamento de valores devidos: Caso haja valores a serem pagos, eles serão creditados em sua conta do FGTS.
Em caso de rejeição
Se o pedido de revisão for rejeitado, você pode:
- Recorrer: Em alguns casos, é possível entrar com um recurso ou recorrer à justiça para contestar a decisão.
- Consultar o advogado: Receba orientação jurídica sobre as próximas etapas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Solicitar a revisão do FGTS pela internet é uma maneira prática de garantir que você receba o que é devido. Com a facilidade das ferramentas online, é possível verificar seu direito, fazer o pedido e acompanhar o processo sem sair de casa. Certifique-se de reunir toda a documentação necessária e, se precisar, busque o auxílio de profissionais para garantir que todo o procedimento seja realizado corretamente. Não deixe de lado a possibilidade de recuperar valores que são seus por direito.
Perguntas frequentes
Como faço para saber se tenho direito à revisão do FGTS?
Para saber se você tem direito à revisão do FGTS, é necessário verificar se trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 e se houve correção inadequada durante esse período. Você pode utilizar calculadoras online de revisão do FGTS que estimam o valor devido com base nos seus extratos do fundo. Também é recomendável consultar um advogado especializado ou uma empresa que ofereça serviços de revisão do FGTS para obter uma análise detalhada do seu caso.
Qual é o aplicativo da revisão do FGTS?
Atualmente, não há um aplicativo específico apenas para a revisão do FGTS. No entanto, você pode usar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos móveis, para acessar informações gerais sobre sua conta, consultar saldos e extratos, e iniciar o processo de revisão. Para uma revisão detalhada e correta, pode ser necessário utilizar plataformas jurídicas ou consultar um advogado especializado.
Como fazer o pedido da revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Para solicitar a revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013, siga estes passos:
- Reúna a documentação necessária, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e extratos do FGTS do período.
- Decida o método de solicitação: você pode entrar com uma ação judicial com a ajuda de um advogado ou utilizar plataformas jurídicas online que oferecem serviços de revisão.
- Preencha a petição ou formulário necessário, anexando toda a documentação e descrevendo o pedido de revisão.
- Acompanhe o andamento do pedido por meio do site da Caixa Econômica Federal ou com o auxílio do advogado.
Como consultar a revisão do FGTS pelo CPF?
Para consultar a revisão do FGTS pelo CPF, siga estas etapas:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo oficial do FGTS.
- Faça login com suas credenciais e insira seu CPF para acessar as informações da sua conta.
- Verifique o status da revisão, se disponível, ou consulte o histórico de movimentações e extratos para identificar possíveis correções.
- Caso esteja em processo judicial, acompanhe o andamento do caso através dos sites dos tribunais ou com o auxílio do seu advogado.
