O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Conhecer o procedimento para sacar o FGTS é essencial para ter os seus direitos garantidos e se preparar para situações em que sacar esse dinheiro pode ser necessário. Neste texto, será informado sobre as condições para saque do FGTS e o passo a passo para realizá-lo de forma simplificada mas eficiente.
O que é o FGTS e quem tem o direito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado. Esse fundo pode ser acessado em muitas situações previstas por lei, proporcionando segurança financeira em momentos importantes da vida do trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Isso inclui:
- Trabalhadores urbanos e rurais: qualquer pessoa empregada sob o regime da CLT, seja em áreas urbanas ou rurais.
- Trabalhadores temporários: aqueles que prestam serviço por um período determinado também têm direito ao FGTS.
- Trabalhadores avulsos: profissionais que prestam serviços a várias empresas, mas são intermediados por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.
- Atletas profissionais: inclui jogadores de futebol e outros esportistas contratados formalmente.
- Empregados domésticos: desde a Lei Complementar nº 150/2015, os empregados domésticos passaram a ter direito ao FGTS.
Situações em que o FGTS pode ser sacado
O FGTS pode ser sacado em algumas situações, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é dispensado de suas funções sem um motivo justificável.
- Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS.
- Compra da casa própria: utilização do FGTS para aquisição ou construção da casa própria, ou para amortizar ou liquidar saldo devedor de financiamento habitacional.
- Doenças graves: em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Falecimento do trabalhador: seus dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo do FGTS.
- Desastre natural: em situações de emergência ou calamidade pública, reconhecidas pelo governo federal, como enchentes ou deslizamentos de terra.
Antes de sacar o seu FGTS, é preciso saber qual o valor disponível
Para saber exatamente quanto você tem disponível para sacar o FGTS, é fundamental verificar o saldo da sua conta. Essa consulta do seu saldo pode ser feita de diversas maneiras:
- Via site da Caixa: acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e siga os passos para consultar o saldo do FGTS.
- Pelo aplicativo FGTS: baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone e consulte seu saldo de casa, de forma rápida e segura.
Para um guia detalhado sobre como consultar o seu saldo do FGTS, confira nosso artigo específico aqui
Como Sacar o FGTS: Passo a Passo
Sacar o FGTS pode parecer complicado, mas seguindo os passos corretos, o processo se torna bem simples. Aqui está um guia passo a passo para ajudá-lo a sacar seu FGTS sem dificuldades.
Separar a documentação necessária
Antes de solicitar o saque, tenha certeza de ter todos os documentos necessários em mãos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem o direito ao saque (como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, no caso de demissão)
Solicitação do saque do FGTS
Você pode solicitar o saque do FGTS de várias maneiras: em agências da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo oficial do FGTS ou pelo próprio site da Caixa Econômica Federal. Abaixo estão mais informações sobre cada uma das opções:
- Agências da Caixa Econômica Federal: dirija-se a uma agência da Caixa com toda a documentação necessária. Os atendentes irão orientá-lo sobre os próximos passos e processar sua solicitação.
- Aplicativo FGTS: baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone, disponível para Android e iOS. Após fazer o login com seus dados, siga as instruções na tela para solicitar o saque. O aplicativo é intuitivo e oferece um passo a passo para concluir o processo.
- Site da Caixa Econômica Federal: acesse o site oficial da Caixa (clique aqui) e navegue até a seção do FGTS. Nessa seção você irá encontrar a opção de solicitar o saque online. Então é só seguir as instruções e preencher os formulários necessários para concluir a solicitação.
Quando o dinheiro cai na conta do beneficiário
Após a aprovação da sua solicitação, o prazo para o depósito cair na conta é de até 5 dias, conforme informações do site Portal Gov.br (clique aqui). As opções para o recebimento do dinheiro são: crédito em conta, onde o valor será creditado diretamente na conta do usuário, ou saque em espécie, onde o trabalhador pode estar retirando o valor em dinheiro nas agências da Caixa ou em caixas eletrônicos.
Saque antecipado do FGTS
Além do saque convencional, existe a possibilidade de antecipar o saque do FGTS em algumas situações específicas. Isso pode ser útil em momentos de necessidade financeira urgente ou para aproveitar oportunidades como a compra da casa própria.
Para saber mais detalhes sobre como realizar o saque antecipado do FGTS, leia nosso artigo completo aqui
Compreender como funciona o saque do FGTS é fundamental para todos os trabalhadores brasileiros, garantindo o acesso a um recurso financeiro importante em diferentes momentos da vida profissional e pessoal. Desde a demissão sem justa causa até a realização do sonho da casa própria, o FGTS oferece suporte financeiro essencial.
Ao seguir os passos corretos e reunir a documentação necessária, você pode solicitar o saque do FGTS de maneira eficiente, seja pessoalmente nas agências da Caixa, pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial do banco.
Perguntas frequentes
Reunimos as perguntas mais frequentes sobre o saque do FGTS para ajudar você a esclarecer suas dúvidas. Confira as respostas abaixo e obtenha informações úteis para o seu processo.
Como eu faço para sacar o meu FGTS?
Para sacar o FGTS, você precisa reunir a documentação necessária e escolher uma das opções para solicitar o saque: nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Siga o passo a passo específico para cada método e aguarde a aprovação da sua solicitação.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS?
Os documentos geralmente exigidos para o saque do FGTS incluem:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem o direito ao saque, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em caso de demissão.
Quanto tempo demora para o FGTS ser liberado após a solicitação?
Após a aprovação da sua solicitação, o prazo para o depósito cair na conta é de até 5 dias, conforme informações do site Portal Gov.br (clique aqui).
Posso sacar o FGTS online?
Sim, você pode solicitar o saque do FGTS online. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal (clique aqui).
Em quais situações posso sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em várias situações específicas, incluindo:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves, como câncer ou HIV
- Falecimento do trabalhador (seus dependentes ou herdeiros legais podem sacar)
- Desastres naturais reconhecidos pelo governo federal
