O Minha Casa Minha Vida conta com novas faixas de renda, de acordo com anúncio recente do Ministério das Cidades.
De acordo com a pasta, então, as famílias poderão se encaixar em novas faixas de renda ao participar do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Isto é, que possibilita que cidadãos brasileiros consigam adquirir sua casa própria. A alteração foi publicada em edição do Diário Oficial da União do último dia 04 de agosto.
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Através da nova portaria, também ocorreu a mudança dos limites de renda das famílias que poderão se inscrever no MCMV. Desta forma, o acesso ao benefício aumentou, possibilitando que mais cidadãos consigam fazer parte da medida.
Para conferir a portaria na íntegra, clique aqui.
Minha Casa Minha vida tem novas faixas
Os novos critérios de renda para as famílias do Minha Casa Minha vida foram atualizados para atender aquelas da 1º e da 2º faixa.
Primeiramente, no que diz respeito às famílias residentes em áreas urbanas, os limites ficaram da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: limite de renda bruta familiar mensal aumentou de R$ 2.640 para R$ 2.850;
- Faixa Urbano 2: limite de renda para esta faixa foi de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00;
- Faixa Urbano 3: o limite de renda foi de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00.
Além disso, no caso de famílias residentes em áreas rurais, as novas faixas são:
- Faixa Rural 1: limite de renda bruta familiar anual se manteve em até R$ 40.000,00;
- Faixa Rural 2: famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 se encontram nessa faixa;
- Faixa Rural 3: famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também serão contempladas pelo programa.
A modificação nas faixas de renda do benefício se trata de uma reação às alterações econômicas do Brasil e também sobre a necessidade de aumentar o acesso ao programa habitacional.
Assim, ao elevar o teto do MCMV, o Governo Federal procura conseguir fazer com que mais famílias possam participar da medida social
O Programa Minha Casa Minha Vida se trata de uma das principais políticas públicas do Brasil para a diminuição do déficit habitacional. O benefício oferece condições especiais de financiamento e subsídios para a aquisição de imóveis, garantindo o acesso de um número maior de cidadãos brasileiros a uma moradia digna.
Taxa de juros irá depender da faixa
De acordo com o Ministério das Cidades, as famílias que se enquadrem nas menores faixas de renda do benefício terão acesso a mais subsídios do Governo Federal.
Além disso, as taxas de juros também serão reduzidas, sendo as seguintes:
- Faixa 1: taxa varia de 4% a 5% ao ano;
- Faixa 2: taxa entre 4,75% e 7% ao ano;
- Faixa 3: pode chegar a até 8,16% ao ano.
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Portanto, isso poderá ser um motivo a mais para aqueles que ainda não participam do programa.
Reajuste acima do salário mínimo
Durante o ano passado, quando o programa Minha Casa Minha Vida foi relançado, ficou acordado que a Faixa 1 seria para famílias que possuíam uma renda de até dois salários mínimos.
Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320. Dessa forma, o teto dessa faixa do programa era de R$ 2.640,00.
Com o aumento do piso nacional, em 2024, o salário mínimo aumentou para R$ 1.412. Com isso, se fosse utilizado o critério de dois salários mínimo, o teto do Faixa 1 seria de R$ 2.824.
Agora, a Faixa 1 é de R$ 2.850, pouco mais de dois salários mínimos de 2024.
Modificações do Minha Casa Minha Vida
Desde a sua implementação, o programa Minha Casa Minha Vida passou por algumas alterações. Durante o ano passado, o benefício passou a contar com um abatimento de 50% no valor da conta de energia elétrica de cidadãos do Cadastro Único (CadÚnico).
Ademais, o governo também optou por retirar a exclusividade da Caixa Econômica Federal, que atuava como a única operadora financeira do programa habitacional.
Já em abril deste ano, a Caixa também passou a operar com o FGTS Futuro nos contratos para compra de imóveis usados e novos.
Através da modalidade, os trabalhadores que possuem carteira assinada podem utilizar a contribuição que o empregador ainda irá depositar em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o que equivale a 8% do salário mensal. Assim, poderão completar a renda exigida no momento de realizar o financiamento pelo programa.
Recentemente, o Ministério das Cidades informou que, o governo deve adotar novas medidas para controlar o crescimento dos recursos para a aquisição de imóveis usados. O objetivo da ação é evitar que falte orçamento para a realização de financiamentos voltados a compra de imóveis novos.
Novos imóveis contarão com energia solar
De acordo com o Ministério das Cidades, os novos imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida pertencentes a Faixa 1 deverão contar com placas de energia solar.
Segundo a pasta, o decreto irá permitir o uso de diferentes modelos, possibilitando a instalação de placas locais ou remotas.
“No caso da geração local, as unidades habitacionais terão as placas solares instaladas. No caso da geração remota, a família beneficiária do MCMV 2023-2026 receberá um montante de energia equivalente para ser consumido mensalmente”, destacou a pasta, por meio de nota oficial publicada.
A expectativa, portanto, é de que o estado de Minas Gerais seja um dos primeiros contemplados, com a previsão de instalação de 16 mil placas em unidades residenciais distribuídas em 40 municípios.
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Contudo, até o momento, o Ministério das Cidades, ainda não deu maiores informações de quando a ação será iniciada e nem quais as cidades contempladas.
Conheça mais o Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um benefício habitacional com coordenação do Governo Federal, criado na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2009.
Atualmente, o programa é comandado pelo Ministério das Cidades e oferta subsídios e taxas de juros reduzidas para facilitar a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
Desde a sua implementação, o programa já entregou mais de 8 milhões de moradias. Esse ano, já ocorreram novas entregas de residências e há a expectativa de outras até o fim de 2024.
