O governo federal está se preparando para apresentar um novo projeto de lei que visa ampliar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa, criado em 2002, oferece desconto na conta de luz para famílias em condições de vulnerabilidade social e econômica. A proposta busca tornar o acesso à energia elétrica mais justo e acessível para aqueles que mais precisam.
Principais mudanças propostas na Tarifa Social de Energia Elétrica
De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo projeto trará algumas alterações significativas às regras atuais da Tarifa Social. Veja algumas das principais mudanças previstas:
Aumento do limite de consumo elegível
Atualmente, a Tarifa Social é aplicada a famílias com consumo mensal de até 50 kWh. No entanto, o governo planeja elevar esse limite para 80 kWh, o que permitirá que mais residências se qualifiquem para os descontos.
Abertura para pequenos e médios consumidores
Além de residências, o novo projeto visa incluir pequenos comércios e outros estabelecimentos de médio porte como beneficiários da Tarifa Social. Essa medida reconhece o impacto que as contas de energia podem ter nas operações de pequenos negócios.
Redistribuição dos subsídios e encargos setoriais
Uma das principais propostas é alocar os encargos setoriais de forma mais justa, onerando aqueles que consomem mais energia e redistribuindo os subsídios para os consumidores de menor renda. Essa abordagem visa equilibrar os custos e garantir que os descontos sejam direcionados aos que mais necessitam.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Atualmente, para se qualificar aos descontos da Tarifa Social, é preciso cumprir um dos seguintes requisitos:
- Famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que possuam um membro com deficiência física que dependa de aparelhos elétricos para tratamento contínuo.
- Idosos com 65 anos ou mais que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Pessoas com deficiência que também recebam o BPC.
Como verificar se você está recebendo os descontos da Tarifa Social
Se você não está tendo descontos e acredita que se enquadra nos critérios, a recomendação é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização ou inscrição no CadÚnico.
Proposta alternativa
Além das mudanças propostas pelo governo, um projeto de lei alternativo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), essa proposta prevê um investimento de R$ 56 bilhões na produção de energia solar para residências em situação de vulnerabilidade social.
A ideia é que esse investimento em energia renovável substitua os atuais abatimentos da Tarifa Social de Energia Elétrica, criando uma espécie de “Renda Básica de Energia”. O financiamento seria fornecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a operação seria conduzida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Impacto das mudanças propostas
As alterações propostas na Tarifa Social de Energia Elétrica têm o potencial de beneficiar milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras. Ao ampliar o alcance do programa e redistribuir os subsídios de forma mais justa, o governo busca garantir que o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, seja mais acessível para aqueles que mais precisam.
No entanto, é importante ressaltar que essas mudanças ainda estão em fase de proposta, e seu impacto real dependerá da aprovação e implementação efetiva pelo Congresso Nacional. Além disso, a proposta alternativa de uma “Renda Básica de Energia” apresenta uma abordagem diferente, com investimentos em energia solar para residências de baixa renda.
