O Auxílio Gás é um programa social criado pelo Governo Federal com o propósito de mitigar os efeitos dos altos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda. Inicialmente, o benefício era concedido a cada dois meses, com um valor correspondente a 50% da média nacional do preço do botijão de 13 kg de gás de cozinha nos seis meses anteriores.
No entanto, desde janeiro de 2023, uma mudança significativa ocorreu. Por meio da Medida Provisória 1.155/2023, o valor do benefício foi aumentado em 50%, passando a ser equivalente a 100% da média nacional do preço do botijão. Essa medida visa proporcionar uma proteção mais abrangente às famílias assistidas, garantindo que o Auxílio Gás acompanhe as flutuações do mercado e atenda de forma mais eficaz às necessidades das famílias beneficiárias.
Como o Valor do Auxílio Gás é Calculado?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha um papel fundamental na determinação do valor do Auxílio Gás. Mensalmente, a agência realiza uma pesquisa para estabelecer a média nacional do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O valor do benefício é então ajustado com base nesse resultado, refletindo as condições reais do mercado e garantindo que as famílias recebam um suporte adequado para a aquisição do produto.
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Acumulação com Outros Benefícios
Uma característica notável do Auxílio Gás é sua possibilidade de acumulação com outros benefícios, auxílios e bolsas oferecidos pelo Programa Bolsa Família. Isso significa que as famílias podem receber o Auxílio Gás sem que esse valor seja descontado de outros programas sociais dos quais participam. Além disso, o benefício não é considerado como renda no Cadastro Único, evitando impactos negativos na elegibilidade das famílias para outros programas de assistência.
Elegibilidade para o Auxílio Gás
O Programa Auxílio Gás é destinado a um público específico, seguindo critérios rigorosos para garantir que o suporte chegue às famílias que mais necessitam. Para se qualificar para o benefício, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Além disso, a renda mensal per capita da família não deve ultrapassar meio salário mínimo, o que equivale a R$ 706 por membro familiar em 2024.
Esses documentos são necessários para comprovar a elegibilidade:
O programa abrange não apenas as famílias cadastradas no CadÚnico, mas também aquelas que possuem membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente de estarem ou não inscritas no Cadastro Único. Essa abrangência garante que nenhuma família elegível fique desassistida.
Processo de Inscrição e Atualização Cadastral
Para se habilitar ao Auxílio Gás, é fundamental realizar a inscrição no Cadastro Único, que serve como porta de entrada para os programas sociais do Governo. Essa inscrição é feita presencialmente em todo o Brasil, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Postos de Atendimento do Cadastro Único e nos setores responsáveis pelo Programa Bolsa Família.
Durante o processo de inscrição, é crucial fornecer informações precisas e atualizadas sobre a composição familiar, endereço, renda e situação profissional de todos os membros da família. Essas informações são essenciais para determinar a elegibilidade e garantir que o benefício seja concedido de forma correta e justa.
Canais de Recebimento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, sendo depositado diretamente em conta digital ou bancária das famílias beneficiárias. Caso a família não possua essas opções, é aberta automaticamente uma poupança social digital, quando viável, para facilitar o recebimento do benefício.
É importante ressaltar que a parcela do Auxílio Gás tem uma validade de 120 dias, contados a partir da data de disponibilização do benefício para pagamento. Após esse período, o valor expira e a família precisa solicitar um novo pagamento.
Opções de Saque e Pagamento do Auxílio Gás
As famílias beneficiárias têm várias opções para sacar ou utilizar o valor recebido do Auxílio Gás. Além de poder sacar o dinheiro em casas lotéricas e estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA, como padarias e mercados, é possível realizar pagamentos diretamente com o cartão do benefício em locais que aceitam esse meio de pagamento.
Outra opção conveniente é o uso do aplicativo do Bolsa Família, vinculado à CAIXA, que permite consultar o benefício, localizar os canais de pagamento mais próximos e verificar o calendário de pagamentos.
Calendário de Pagamentos do Auxílio Gás em 2024
O calendário de pagamentos do Auxílio Gás em 2024 segue o mesmo cronograma do Programa Bolsa Família. Os repasses são realizados de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário, conforme a tabela abaixo:
| Último Dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18/01/2024 |
| 2 | 19/01/2024 |
| 3 | 22/01/2024 |
| 4 | 23/01/2024 |
| 5 | 24/01/2024 |
| 6 | 25/01/2024 |
| 7 | 26/01/2024 |
| 8 | 29/01/2024 |
| 9 | 30/01/2024 |
| 0 | 31/01/2024 |
É importante ficar atento às datas de pagamento e garantir que o saque ou utilização do benefício seja realizado dentro do prazo de validade estabelecido.
Fique atento às datas de pagamento e aproveite o seu Auxílio Gás
O Auxílio Gás desempenha um papel crucial no combate à pobreza e à desigualdade social, fornecendo suporte financeiro essencial para que famílias de baixa renda possam adquirir o botijão de gás de cozinha sem comprometer seu orçamento limitado. Estudos realizados pelo Banco Mundial indicam que a transferência de renda por meio de programas sociais direcionados a famílias de baixa renda contribui para a redução da pobreza e a melhoria de indicadores sociais, como saúde e educação.
Lembre-se de que o acesso a programas sociais é um direito fundamental, e é essencial garantir que todas as famílias elegíveis recebam o suporte necessário para melhorar sua qualidade de vida e superar desafios financeiros.
