O acesso à energia elétrica é um direito para a qualidade de vida das famílias. No entanto, muitas lares enfrentam dificuldades para arcar com as contas associadas ao fornecimento de eletricidade, especialmente aqueles com renda limitada. Reconhecendo essa realidade, o governo brasileiro tem buscado implementar medidas para aliviar o impacto das contas de luz sobre os orçamentos familiares.
Projeto de Lei Visa Isentar Famílias Carentes do Pagamento da Conta de Luz
Uma iniciativa legislativa recente propõe a isenção do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para consumidores de baixa renda. Essa tarifa, que é uma parcela da conta de luz, é atualmente paga por todos os consumidores, exceto aqueles que possuem sistemas de microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica.
O Projeto de Lei (PL) 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a medida visa reduzir as disparidades no acesso à energia elétrica, proporcionando um intervalo substancial para as famílias mais vulneráveis economicamente.
Segundo as estimativas do senador Weverton, a autorização da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição resultaria em uma redução média de 59% nos gastos das famílias de baixa renda com energia elétrica. Esse alívio financeiro poderia ser crucial para muitos lar, permitindo que eles direcionassem suas despesas para outras necessidades básicas de recursos, como alimentação, saúde e educação.
Beneficiários da Redução na Conta de Luz
O projeto de lei proposto visa atender especificamente aos consumidores que já são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa existente oferece descontos nas contas de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendem a determinados critérios de renda.
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, uma família deve ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional. Além disso, o consumo mensal de energia elétrica não pode exceder determinados limites estabelecidos, que variam de acordo com a região geográfica e a fonte de energia utilizada (convencional ou renovável).
Ao estender a isenção da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para os consumidores já beneficiados, o governo busca ampliar o apoio às famílias mais cuidadosas, garantindo que elas tenham acesso a uma energia elétrica mais acessível e, consequentemente, melhorando sua qualidade de vida.
Financiamento da Isenção: Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
De acordo com a proposta apresentada, os custos iniciais da isenção da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição seriam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por um período de dois anos. A CDE é um fundo setorial destinado a promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, a universalização do serviço de energia elétrica e a modicidade tarifária.
Após o período inicial de dois anos, a proposta prevê que a União passaria a custear a isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro”. Essa transição reflete o compromisso do governo federal em assumir a responsabilidade de subsidiar essa medida de colapso para as famílias de baixa renda a longo prazo.
Imagem: Governo de MS
Reduzir Disparidades no Acesso à Energia
O senador Weverton, autor do projeto de lei, enfatiza que sua iniciativa aborda as disparidades persistentes no acesso à energia elétrica. Ele argumenta que, embora o Brasil tenha avançado na expansão do fornecimento de eletricidade, ainda existem famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos associados, especialmente aquelas de baixa renda.
Weverton confirma que já existem renúncias fiscais para consumidores que investem em sistemas de geração próprios, como a microgeração e a minigeração de energia fotovoltaica. No entanto, ele defende que as famílias de baixa renda, que não têm recursos para investir nessas tecnologias, também precisam de um benefício específico para reduzir o impacto das contas de luz em seus orçamentos limitados.
