As comunidades indígenas no Maranhão têm a oportunidade de reduzir seus custos com energia elétrica por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Oferecido pelo governo federal e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), este benefício concede descontos de até 100% na conta de luz para famílias indígenas e quilombolas de baixa renda.
Saiba quem possui direito à redução na fatura de energia elétrica
Para se qualificar para o TSEE, as famílias devem atender a determinados critérios estabelecidos pelo programa. Primeiramente, é necessário estar inscrito e ter todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, incluindo o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, a renda familiar per capita não pode exceder meio salário mínimo, ou a família deve ter, entre seus membros, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requisitos Específicos para Indígenas
No caso das comunidades indígenas, aqueles que não possuem Registro Geral (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como comprovação de identidade. Essa medida visa facilitar o acesso ao benefício para esses grupos, promovendo a inclusão social.
Desconto Escalonado na Conta de Luz
O valor do desconto na conta de energia elétrica é determinado com base no consumo mensal da residência. Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100%, enquanto para outros grupos beneficiários, o desconto máximo é de 65%.
Faixas de Consumo e Desconto Correspondente
- Consumo de até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- Consumo de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Consumo acima de 220 kWh/mês: sem desconto
Essas faixas de consumo e os respectivos descontos visam beneficiar as famílias de baixa renda, proporcionando um alívio significativo em suas despesas com energia elétrica.
Como se Cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica
Para participar do programa TSEE e começar a aproveitar as vantagens, as famílias precisam seguir algumas etapas fáceis. Primeiro, é necessário verificar se o NIS está ativo, ligando para a Central de Relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (0800 707 2003).
Canais de Atendimento para Cadastro
Uma vez confirmada a elegibilidade, os clientes podem se cadastrar por meio dos seguintes canais oferecidos pela Equatorial Maranhão, concessionária de energia elétrica do estado:
- WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116
- Site: www.equatorialenergia.com.br
- Central 116
- Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão
- Aplicativo Equatorial
Documentação Necessária
Durante o processo de cadastro, é essencial apresentar os seguintes documentos:
- CPF
- RG ou (RANI) para famílias indígenas
- Número de Identificação Social (NIS)
- Número do (BPC), caso houver
- Conta contrato da conta de energia
Ao fornecer esses documentos, as famílias indígenas poderão comprovar sua elegibilidade e garantir o acesso ao desconto na conta de luz.
Importância do Programa para as Comunidades Indígenas
O Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas no Maranhão, permitindo que as famílias usem seus recursos de forma mais eficiente em áreas como alimentação, saúde e educação, ao reduzir os gastos com energia elétrica.
Incentivo à Inclusão e Justiça Social
A Equatorial Maranhão, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado, reconhece a importância de promover a inclusão e a justiça social para as comunidades indígenas. Nesse sentido, a empresa incentiva ativamente o cadastramento dessas famílias no programa TSEE, garantindo que elas tenham acesso ao benefício a que têm direito.
Dados Atuais sobre o Programa no Maranhão
Atualmente, mais de 1,1 milhão de famílias já estão cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica no Maranhão, incluindo 2.771 famílias indígenas. Contudo, há ainda 5.583 famílias nativas que preenchem os requisitos do programa, porém ainda não realizaram o registro.
Conscientização e Incentivo ao Cadastramento
Em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto, a Equatorial Maranhão reforça a importância do cadastramento dessas famílias no programa. A empresa reconhece que a energia elétrica é um recurso essencial e, por meio do TSEE, busca proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas comunidades.
