A Prefeitura Municipal está promovendo um mutirão para a regularização do cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Esta iniciativa visa garantir que as famílias atendam aos requisitos estabelecidos, apresentando justificativas válidas para eventuais faltas escolares e descumprimento do calendário vacinal de seus dependentes.
Importância da Frequência Escolar e Vacinação
De acordo com as diretrizes do Programa Bolsa Família, existem exigências mínimas de frequência escolar e cumprimento do calendário vacinal que devem ser respeitadas pelos beneficiários. Essas medidas visam promover o desenvolvimento saudável e a educação das crianças e adolescentes assistidos.
Frequência Escolar
- Crianças entre 4 e 6 anos incompletos: frequência mínima de 60%
- Beneficiários entre 6 e 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica: frequência mínima de 75%
Calendário Vacinal
É imprescindível que os responsáveis mantenham atualizadas as carteiras de vacinação de seus dependentes, cumprindo o calendário vacinal recomendado pelas autoridades de saúde.
Consequências do Descumprimento
Faltas recorrentes e não justificadas podem resultar em penalidades graves, como a suspensão temporária ou até mesmo o cancelamento definitivo do benefício federal. Portanto, é fundamental que os beneficiários compareçam ao mutirão e apresentem as justificativas necessárias.
Detalhes do Evento
O mutirão é da Prefeitura de Bertioga – SP e acontecerá no próximo sábado, dia 10 de junho, das 9h às 14h, no CRAS Chácaras. Os moradores terão a oportunidade de regularizar sua situação junto ao programa federal, evitando assim possíveis suspensões ou cancelamentos dos benefícios.
Para aqueles que não puderem comparecer nesta data, a Prefeitura disponibilizará uma segunda oportunidade no dia 17 de junho, no CRAS Vicente de Carvalho.
Prazos e Locais de Atendimento
Segundo informações da Prefeitura, os beneficiários têm até o dia 25 de agosto para comparecer aos equipamentos designados e regularizar sua situação, evitando assim o bloqueio ou suspensão do benefício.
Os locais de atendimento são:
CRAS Chácaras
- Endereço: Av. São Gonçalo s/nº, Vila do Bem Chácaras
- Telefones: (13) 3313-1401 e (13) 99691-6900
- Horário de atendimento: segunda a quarta-feira, das 9h às 15h30
CRAS Vicente de Carvalho
- Endereço: Rua Engenheiro José Sanches Ferrari, 789
- Telefone: (13) 3316-1272
- Horário de atendimento: segunda a quinta-feira, das 9h às 16h
CREAS
- Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 281, Centro
- Telefones: (13) 3317-4867 e (13) 3319-9100
- Horário de atendimento: segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 8h às 16h
Benefícios do Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é uma iniciativa federal de transferência de renda, destinada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Seu objetivo principal é combater a fome, a pobreza e as desigualdades, promovendo a segurança alimentar e nutricional, além de incentivar o acesso à educação e à saúde.
Ao cumprir os requisitos estabelecidos, as famílias beneficiárias recebem um valor mensal que varia de acordo com a renda familiar per capita e a composição do núcleo familiar.
Impacto Positivo na Comunidade
O Programa Bolsa Família tem demonstrado resultados significativos na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida das famílias atendidas. Além disso, contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades, incentivando a frequência escolar e o acesso a serviços básicos de saúde.
Acompanhamento e Monitoramento
Para garantir a eficácia do programa, é fundamental que as famílias beneficiárias mantenham seus cadastros atualizados e cumpram as contrapartidas exigidas. Dessa forma, o acompanhamento e o monitoramento contínuo são essenciais para assegurar que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam.
Importância da Conscientização
Além da regularização cadastral, é importante que as famílias beneficiárias compreendam a importância do Programa Bolsa Família e os seus objetivos de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento humano. Essa conscientização pode ser alcançada por meio de campanhas de informação e educação, envolvendo não apenas os beneficiários, mas também a comunidade como um todo.
Parcerias e Apoio
A eficácia do Programa Bolsa Família depende de uma atuação conjunta entre o governo federal, os municípios e a sociedade civil. Por meio de parcerias e iniciativas de apoio, é possível ampliar o alcance do programa e garantir que mais famílias tenham acesso a essa importante rede de proteção social.
