BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio-Doença são os benefícios que passarão pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde o início do mês passado, o órgão vem realizando uma fiscalização em seus benefícios.
Assim, de acordo com o Governo Federal, o pente-fino possui o objetivo de garantir que os valores dos benefícios realmente cheguem aos cidadãos que mais necessitam. Isto é, evitando possíveis fraudes e pagamentos indevidos na folha de pagamento dos programas sociais.
O processo de revisão vem ocorrendo por meio da convocação dos beneficiários. A intenção é de checar se todos os dados informados pelas pessoas realmente estão corretos e atualizados.
No caso do auxílio-doença, todos os beneficiários que não foram convocados para a realização de perícia médica presencial há mais de seis meses serão chamados.
Já em relação ao BPC, as pessoas que não estiverem com seus dados atualizados no cadastro do benefício há mais de dois anos também passarão pelo processo de revisão.
Conforme informou o Governo Federal, para acabar não tendo o benefício cancelado, os participantes deverão estar com todas as suas informações atualizadas junto ao banco de dados do INSS.
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Por meio da implementação do processo de revisão cadastral, a gestão espera conseguir uma econômica de cerca de R$ 9 bilhões. Trata-se de uma quantia expressiva que deverá auxiliar para um maior equilíbrio das contas públicas, de acordo com o governo.
Ministério irá conectar informações
O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos irá implementar uma integração entre diferentes bancos de dados do Governo Federal. Assim, o objetivo é otimizar o processo de identificação e revisão dos benefícios sociais.
Em entrevista recente, o atual secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, informou que o primeiro alvo da gestão será o BPC. Isto é, já que o benefício teve um aumento expressivo de concessões durante este ano de 2024.
De acordo com o secretário, a intenção do governo é de conseguir identificar possíveis inconsistências cadastrais por meio do processo.
“Estamos melhorando a qualidade da identificação do cidadão que é beneficiário das políticas públicas. O foco não é só fraude, mas melhorar a qualidade do benefício que nós pagamos, até para automatização do benefício. Se eu sei que aquela pessoa está perfeitamente identificada, consigo atuar em uma pauta de redução de fraudes, porque consigo eliminar uma identidade fraudulenta”, pontuou Mascarenhas.
Veja os locais que possuem mais beneficiários do BPC
De acordo com dados do Governo Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza são as capitais do Brasil que mais possuem pessoas no BPC.
Segundo o levantamento, então, São Paulo conta com 270 mil beneficiários, sendo seguida pelo Rio de Janeiro, com a marca de 172,3 mil. Já Fortaleza conta com 123 mil beneficiários.
Atualmente, o país conta com 6,6 milhões de pessoas no BPC, o que representa 2,9% da população do Brasil. Deste número, 3,3 milhões são pessoas com deficiência e outros 2,7 milhões são idosos.
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No ranking por Estado, São Paulo (977,5 mil), Minas Gerais (573,9 mil) e Bahia (558,7 mil) são os que possuem o maior número de beneficiários do BPC. Já Roraima (22.800), Acre (31.800) e Amapá (34.700) têm os menores números.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), se trata de um programa social do Governo Federal que garante o acesso a um salário mínimo mensal. Os valores se destinam ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, seja ela física, mental ou intelectual, independentemente da idade.
No entanto, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Portanto, a fim de ter acesso ao programa não é necessário que o cidadão possua alguma contribuição ao INSS.
Para ter acesso as parcelas do BPC, além dos critérios acima, também exige-se que o solicitante se enquadre na faixa de renda do programa assistencial. Isto é, em que a renda per capita do grupo familiar deverá ser igual ou inferior a um quarto do valor do salário mínimo. Atualmente, esta quantia equivale a R$ 353, já que o salário mínimo é de R$ 1.412.
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Ademais, cidadãos com deficiência deverão passar por avaliação médica e social. É desse modo que se demonstra o diagnóstico da condição.
Onde solicitar o BPC?
O primeiro passo para solicitar o BPC é se cadastrar no Cadastro Único. Este é o principal banco de dados sociais do Governo Federal e principal porta de entrada de diversos programa sociais.
Para tanto, o solicitante deverá se dirigir a uma das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua localidade. É importante levar seus documentos como CPF, um documento de identificação com foto e título de eleitor ou carteira de trabalho de todas as pessoas que residam na mesma casa.
Para a realização da inscrição existem documentos que não são necessariamente obrigatórios, mas acabam facilitando o processo. São eles:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens com idade de 17 anos.
Depois da realização da inscrição no Cadastro Único, será necessário que o cidadão faça o pedido do BPC no site ou aplicativo Meu INSS.
Após todo o processo, o órgão irá analisar todos os dados informados e entrará em contato com o cidadão caso necessite de algum documento complementar.
É possível receber o BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?
Essa é uma das maiores dúvidas entre os beneficiários e a resposta é não.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, como é o caso de pensões, aposentadorias e seguro desemprego. As exceções ficam restritas para situações de benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.
O benefício pode ser cancelado?
O BPC não se trará de um programa vitalício. Desta forma, caso algum critério do programa assistencial deixe de ser cumprido, o cancelamento do benefício poderá ser realizado.
Portanto, é muito importante que os beneficiários atualizem suas informações e continuem cumprindo os critérios do benefício. Caso contrário, se passarem pela fiscalização e estiverem fora das regras, poderão deixar de receber seus valores.
