Um projeto de lei apresentado recentemente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reacendeu a discussão sobre a possibilidade de instituir um pagamento adicional anual para os beneficiários do Bolsa Família, semelhante a um 13º salário. A proposta, que visa implementar esse benefício extra a partir de dezembro de 2024, tem gerado debates acalorados entre os legisladores e membros do governo.
Entendendo a proposta de 13º salário do Bolsa Família
A iniciativa legislativa em questão é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e foi recebida com um relatório favorável da senadora Damares Alves na última sexta-feira (2). O projeto prevê a criação de um pagamento complementar anual para os beneficiários do Bolsa Família, programa social que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
Objetivos e Justificativas
Segundo Damares Alves, programas de transferência de renda condicionada como o Bolsa Família desempenham um papel fundamental no combate à pobreza e à desigualdade social. Ao incentivar a acumulação de capital humano, esses programas buscam romper o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza, tornando-se extremamente necessários e relevantes no contexto brasileiro.
A senadora argumenta que a concessão de um 13º pagamento anual poderia proporcionar um alívio adicional para as famílias atendidas pelo programa, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.
Impacto orçamentário e posicionamento do Governo
Embora a proposta tenha encontrado respaldo em alguns setores, o governo federal tem demonstrado cautela em relação à sua implementação, principalmente devido às implicações orçamentárias envolvidas.
Preocupações do Executivo
Em entrevistas recentes, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), expressou ceticismo quanto à ideia de pagar um adicional trabalhista a um benefício social que não tem caráter trabalhista. Além disso, membros da equipe econômica do governo têm ressaltado o impacto financeiro significativo que a medida teria sobre o orçamento da União, especialmente em um momento em que o Executivo busca reduzir gastos.
Estimativas de Custos
De acordo com o projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho, o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família teria um custo estimado de R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o texto propõe que esse valor possa ser absorvido pelo orçamento da Seguridade Social ou, caso necessário, por meio da aprovação de crédito suplementar.
Antecedentes e Histórico do Benefício
A ideia de conceder um 13º pagamento aos beneficiários do Bolsa Família não é nova. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu implementar esse benefício adicional, a ser pago anualmente no último mês do ano.
Implementação Parcial em 2019
Após sua eleição, Bolsonaro cumpriu parcialmente sua promessa, liberando o 13º salário do Bolsa Família apenas em 2019. No entanto, nos anos subsequentes de 2020, 2021 e 2022, o governo optou por não dar continuidade aos pagamentos adicionais, limitando-se aos repasses regulares do programa.
Retomada do Debate
Com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o governo federal decidiu manter a abordagem anterior, não incluindo o 13º salário do Bolsa Família em suas ações iniciais. No entanto, a proposta apresentada pelos senadores Damares Alves e Jader Barbalho reviveu o debate sobre a viabilidade e a necessidade desse benefício complementar.
13º salário do Bolsa Família em Pernambuco
Enquanto o debate sobre a implementação nacional do 13º salário do Bolsa Família continua, o estado de Pernambuco tomou a iniciativa de conceder esse benefício adicional aos beneficiários locais do programa.
Critérios de Elegibilidade
De acordo com informações divulgadas pelo governo estadual, cerca de 909 mil beneficiários pernambucanos receberão o 13º salário do Bolsa Família em agosto. Para ser elegível, o beneficiário deve ter recebido o benefício regular durante pelo menos seis meses no ano de 2023, seja de forma consecutiva ou intercalada.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do 13º salário em Pernambuco seguirão o mesmo calendário estabelecido para os repasses regulares do Bolsa Família. Dessa forma, as liberações ocorrerão de forma escalonada, nos últimos 10 dias úteis do mês de agosto, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Próximos Passos e Tramitação Legislativa
Enquanto o projeto de lei que institui o 13º salário do Bolsa Família em âmbito nacional ainda aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o debate sobre sua viabilidade e impacto continua acirrado.
Posicionamentos Divergentes
Embora alguns legisladores e grupos sociais defendam a medida como um meio de proporcionar um alívio financeiro adicional às famílias mais vulneráveis, outros expressam preocupações quanto aos custos envolvidos e à sustentabilidade fiscal do programa.
