Nesta matéria, confira as datas de pagamento do Bolsa Família para agosto de 2024, os diversos benefícios disponíveis dentro do Bolsa Família, os critérios de elegibilidade e as contrapartidas exigidas.
Cronograma de pagamentos de agosto de 2024
O MDS e a Caixa Econômica Federal já divulgaram as datas de pagamento específicas para o mês de agosto de 2024. Os beneficiários receberão os valores de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) atribuído a cada família inscrita no programa.
| Último Dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 19 de agosto |
| 2 | 20 de agosto |
| 3 | 21 de agosto |
| 4 | 22 de agosto |
| 5 | 23 de agosto |
| 6 | 26 de agosto |
| 7 | 27 de agosto |
| 8 | 28 de agosto |
| 9 | 29 de agosto |
| 0 | 30 de agosto |
Valor do Bolsa Família em 2024
O governo federal anunciou que o valor base do Bolsa Família permanecerá em R$ 600 por família durante o ano de 2024. No entanto, é importante ressaltar que o programa oferece uma variedade de benefícios complementares para atender às necessidades específicas dos beneficiários.
Benefícios adicionais disponíveis
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Adicional de R$ 142 por membro da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família, caso os demais benefícios não atinjam esse valor.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Suplemento de R$ 150 por criança com idade inferior a sete anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade. Os pagamentos iniciam em setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que nenhuma família receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil), válido até maio de 2025.
Esses benefícios adicionais visam fornecer suporte financeiro adequado para atender às necessidades específicas de cada família, como nutrição infantil, cuidados pré-natais e educação.
Requisitos e contrapartidas para receber o Bolsa Família
Para ter acesso aos benefícios do Bolsa Família, as famílias devem cumprir determinadas condições nas áreas de saúde e educação. Essas contrapartidas são essenciais para promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes beneficiários.
Condições de saúde
- Acompanhamento pré-natal para gestantes, garantindo cuidados adequados durante a gravidez.
- Acompanhamento nutricional e vacinação de crianças até sete anos de idade, promovendo um crescimento saudável.
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação para todos os membros da família.
Condições de Educação
- Frequência escolar obrigatória para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, incentivando a continuidade dos estudos.
Além disso, é fundamental informar ao estabelecimento de ensino e ao posto de saúde que a família é beneficiária do Bolsa Família. Essa comunicação garante o monitoramento adequado do cumprimento das contrapartidas e o acesso aos serviços necessários.
O Bolsa Família continua sendo um pilar fundamental na luta contra a pobreza e na promoção do desenvolvimento social no Brasil. Com os pagamentos de agosto de 2024 já definidos e os benefícios complementares disponíveis, as famílias beneficiárias terão acesso a recursos essenciais para atender às suas necessidades básicas.
Haverá pagamento do 13º salário do Bolsa Família?
O Bolsa Família não inclui o pagamento de um 13º salário, diferentemente de outros benefícios previdenciários ou trabalhistas. A ausência do 13º no Bolsa Família se deve à sua natureza de assistência social e ao foco na manutenção de uma renda básica contínua ao longo do ano, em vez de pagamentos adicionais. Vale mencionar que, embora tenham ocorrido discussões e propostas esporádicas no Congresso Nacional para instituir um 13º salário para o Bolsa Família, tais iniciativas não se concretizaram em legislação vigente, portanto, o Bolsa Família não prevê 13º salário.
