O Aluguel Social é um programa vital para auxiliar famílias que enfrentam desafios financeiros com o pagamento de aluguel. Este benefício é desenhado para mitigar os gastos com moradia e fornecer uma maior estabilidade econômica às famílias que mais necessitam.
Neste artigo, exploraremos como os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) no estado de Goiás podem se beneficiar dessa nova forma de auxílio.
Programa Aluguel Social em Goiás
O Programa Aluguel Social, uma iniciativa do governo de Goiás, tem o objetivo de auxiliar famílias vulneráveis a cobrir os custos de aluguel. O programa disponibiliza R$ 350 mensais por 18 meses, oferecendo um suporte significativo para aqueles em apuros financeiros.
Para acessar este benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único e atender aos critérios definidos pelo programa, assegurando que o auxílio atenda a quem realmente necessita e que faça diferença no cotidiano dessas pessoas.
Como me Inscrever?
As inscrições para o Aluguel Social são realizadas exclusivamente online através do site da Agehab (Agência Goiana de Habitação). Não é possível inscrever-se presencialmente. Recomenda-se que o processo seja feito de um computador para facilitar e assegurar a inscrição.
Durante o cadastro, serão requeridas informações sobre o vínculo com o município. Caso haja problemas com o CEP da rua, utilize o CEP geral da cidade. Em algumas localidades, os CRAS também podem fornecer orientação e apoio durante a inscrição.
Requisitos para Participação
Para se qualificar para o Aluguel Social, os candidatos devem cumprir requisitos específicos:
- Cadastro Único Atualizado: Necessário estar inscrito no CadÚnico com um NIS válido.
- Residência Prolongada: Morar na cidade de inscrição por no mínimo três anos, comprovando residência.
- Inexistência de Imóvel Próprio: Destinado exclusivamente a quem não possui imóvel próprio.
Além disso, os candidatos devem atender pelo menos um dos seguintes critérios:
- Superendividamento
- Moradia improvisada
- Nome negativado (SPC/Serasa)
- Vítima de violência doméstica
- Idoso ou pessoa com deficiência
- Família monoparental
- Candidatura prévia não contemplada em programas habitacionais em Goiás
- Cadastro em outros programas sociais estaduais
- Bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG)
Este programa representa uma oportunidade essencial para muitas famílias goianas de aliviar a carga financeira do aluguel, promovendo uma vida mais estável e segura.
Relevância do Programa Aluguel Social
O Aluguel Social desempenha um papel crucial no suporte a famílias em condições de vulnerabilidade social. Ao disponibilizar um auxílio mensal, este programa consegue reduzir significativamente os gastos com moradia, tornando-se uma ferramenta essencial para promover segurança e estabilidade financeira.
Manter o Cadastro Único atualizado e atender aos critérios estabelecidos pelo programa são etapas fundamentais para assegurar o acesso a esse benefício vital.
A adesão ao Aluguel Social pode oferecer um suporte significativo para inúmeras famílias em Goiás, facilitando a superação de obstáculos financeiros com maior serenidade.
Proposta de Lei em Curitiba Busca Parcerias para Implementação do Aluguel Social
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está em vias de discutir um projeto de lei que propõe a criação de convênios entre a Prefeitura de Curitiba e imobiliárias locais para facilitar a implementação do aluguel social na cidade.
Projeto de Lei Propõe Parcerias para Viabilização do Aluguel Social em Curitiba
Estabelecido pela lei municipal 14.700/2015, o Programa Aluguel Social (PAS) oferece um benefício financeiro mensal para locação de imóveis de terceiros, destinado a famílias em situações emergenciais de moradia e de baixa renda. Os requisitos para acessar o auxílio incluem residir há mais de um ano em Curitiba e não possuir imóveis próprios, seja na cidade ou fora dela.
A proposta legislativa, que tramita atualmente na Câmara, busca estimular convênios com imobiliárias que concordem em alugar imóveis para beneficiários do PAS. A alteração sugerida na lei 14.700/2015 adiciona um parágrafo único ao artigo 1º, que permitiria tais parcerias.
Desde sua promulgação, a lei enfrenta desafios, principalmente pela falta de uma fonte orçamentária definida para a implementação do programa, o que tem impedido sua plena aplicação. Informações oficiais solicitadas pela Câmara ao longo dos anos, incluindo o último pedido (062.01040.2023), apontaram que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) não havia previsto recursos orçamentários para o PAS, o que resultou em sua inviabilidade operacional até agora.
Iniciado em 17 de julho, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Após a instrução jurídica, será encaminhado para análise pelas comissões temáticas e posterior votação no plenário pelos vereadores.
A vereadora Giorgia Prates, da Mandata Preta (PT), é a autora da proposta, que busca reforçar a estrutura de suporte à habitação para os cidadãos mais vulneráveis de Curitiba.
