O Governo Federal publicou na manhã desta sexta-feira (26) novos detalhes sobre o processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa assistencial gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras visam um pente-fino nos cadastros do benefício em todo o país, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios continuem a receber os pagamentos mensais.
Entendendo o BPC
Antes de falar das mudanças anunciadas, é importante compreender o que é o Benefício de Prestação Continuada. É um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo mensal, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é necessário demonstrar que não possuem recursos para sustentar-se ou que suas famílias não têm condições de prover seu sustento.
Quem Precisará Atualizar o Cadastro?
De acordo com as novas regras, nem todos os beneficiários do BPC serão obrigados a atualizar seus cadastros de imediato. A revisão será exigida apenas para os seguintes grupos:
- Pessoas que recebem o BPC e não estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
- Beneficiários do BPC que não atualizaram seus dados junto ao INSS nos últimos dois anos.
Prazos para Atualização
Os prazos para a atualização cadastral variam de acordo com o porte do município onde reside o beneficiário:
- Cidades com até 50 mil habitantes: 45 dias para realizar a atualização.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias para concluir o processo.
Notificações e Consequências
Segundo as informações divulgadas pelo Governo, os beneficiários que precisarem atualizar seus cadastros serão oficialmente notificados pelo INSS. Aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido poderão ter seus benefícios bloqueados em até 30 dias após o término do prazo.
No entanto, o Governo Federal ainda não especificou quando começará a enviar as notificações para os segurados que precisam atualizar seus dados.
Mudanças no Processo de Concessão
Além das novas regras para a revisão cadastral, o Governo também anunciou alterações no processo de concessão do BPC, visando torná-lo mais rigoroso e evitar fraudes.
Biometria Obrigatória
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os novos cadastros do BPC deverão incluir a coleta de dados biométricos dos beneficiários, como impressões digitais e fotografias.
Cruzamento Mensal de Dados
O INSS passará a realizar mensalmente o cruzamento de dados para verificar se os atuais beneficiários ainda se enquadram nos critérios de renda do programa. Aqueles que ultrapassarem o limite terão seus pagamentos interrompidos.
Averiguação de Inconsistências
Sempre que houver indícios de inconsistências nos requerimentos do BPC, o INSS deverá averiguar minuciosamente a situação antes de conceder ou manter o benefício.
Declarações do Presidente do INSS
O presidente do INSS, João Lopes, esclareceu alguns pontos importantes sobre o pente-fino no BPC e em outros benefícios previdenciários:
“Esse ano, estamos verificando os Benefícios por Incapacidade e os Auxílios-doença. Nós abriremos a defesa para que as pessoas possam contestar, porque às vezes podemos estar errados.”
“Só depois disso é que poderemos suspender os benefícios de maneira definitiva. Não há nenhuma meta de cortes, apenas o cumprimento do que a lei determina: a revisão periódica a cada dois anos, algo que não vinha sendo feito devido a limitações operacionais.”
Impacto Esperado
O Governo Federal espera que o pente-fino no BPC resulte em uma economia significativa de recursos, contribuindo para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. No entanto, é fundamental garantir que esse processo seja realizado de forma justa e transparente, preservando os direitos dos beneficiários que realmente necessitam do auxílio.
Novas Regras do BPC
As novas regras para o Benefício de Prestação Continuada representam um esforço do Governo Federal para aprimorar a gestão desse importante programa assistencial. Ao estabelecer critérios mais rígidos e promover uma revisão periódica dos cadastros, busca-se assegurar que os recursos sejam direcionados àqueles que verdadeiramente atendem aos requisitos.
