O Cadastro Único (CadÚnico) constitui a principal ferramenta do governo federal para incluir famílias de baixa renda em programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse sistema também é utilizado por estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Aspectos importantes a serem considerados:
- A inclusão no Cadastro Único não garante automaticamente o acesso aos programas sociais, uma vez que cada programa possui regras específicas.
- No entanto, estar cadastrado é um requisito essencial para que a inscrição nos programas seja considerada.
Quem pode se cadastrar?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa podem se registrar no Cadastro Único. Para calcular, soma-se a renda total e divide-se pelo número de membros da família.
O CadÚnico também é acessível a comunidades tradicionais e a grupos específicos como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua.
Como se inscrever no Cadastro Único
As inscrições são realizadas presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento municipal. O cadastro é gratuito.
Passos para a inscrição:
- Pré-cadastro via site ou aplicativo:
- O pré-cadastro pode ser feito através do aplicativo Cadastro Único ou pelo site gov.br, sendo uma etapa opcional para agilizar o atendimento.
- Visitar um CRAS ou posto do Cadastro Único:
- Após o pré-cadastro, você tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários e completar o cadastro.
- Documentação necessária:
- O responsável pela família deve apresentar CPF ou título de eleitor e pelo menos um documento de cada membro da família, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho, entre outros.
- Entrevista de cadastramento:
- Durante a entrevista, um funcionário municipal fará perguntas detalhadas sobre a situação familiar para completar o cadastro.
- Confirmação e atribuição do NIS:
- Após o cadastramento, o sistema verifica a existência prévia de um Número de Identificação Social (NIS) para os membros da família. Caso não possuam, um será atribuído.
A inscrição no Cadastro Único é essencial para famílias que buscam apoio em programas sociais, sendo a atualização constante dos dados um fator crucial para manter o acesso aos benefícios disponíveis.
Atualização dos Dados Cadastrais no CadÚnico
Ao inscrever-se no Cadastro Único, as famílias assumem o compromisso de manter seus dados atualizados. Essa atualização deve ocorrer sempre que houver alterações significativas na composição familiar, como nascimento, morte, casamento ou separação, além de mudanças de endereço.
Essa atualização pode ser iniciada pelo próprio cidadão, que deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto do Cadastro Único para realizar as alterações. Além disso, o governo, seja federal ou municipal, pode convocar as famílias para atualizar suas informações, utilizando métodos como cartas, extratos bancários ou telefonemas.
Manter os dados atualizados garante que a situação da família seja corretamente registrada para participação em programas sociais. Além disso, informações precisas asseguram que os beneficiários recebam comunicações pertinentes aos programas dos quais participam.
Consulta aos Dados Cadastrais
Através da plataforma gov.br, é possível verificar se a família está devidamente registrada no Cadastro Único ou se há necessidade de atualização dos dados. A ferramenta também informa se há algum processo de averiguação em curso, o que requer uma nova atualização cadastral.
Caso haja dificuldades com o cadastramento por parte do setor responsável, os cidadãos podem fazer denúncias à Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Emissão do Comprovante de Inscrição
Existem três maneiras de emitir o documento que comprova a inscrição no Cadastro Único:
- Pela internet, acessando o endereço aqui;
- Através do aplicativo CadÚnico, disponível para download em dispositivos Android e iOS;
- De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único em seu município.
