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Inscrição no CadÚnico é Necessária para Acesso ao Programa Luz Para Todos; Saiba Quem Será Beneficiado

A iniciativa busca garantir o acesso universal à energia elétrica no Brasil, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Caroline Falcão por Caroline Falcão
24 de julho de 2024, 10:45h
em Cadúnico
CadÚnico - Bolsa Família - Conta de Luz.

Programa Luz para Todos. Foto: Pixabay

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou a inclusão do CadÚnico como requisito para o acesso ao programa Luz Para Todos, com o objetivo de promover a inclusão energética de aproximadamente 450 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa busca eliminar o uso de lamparinas, substituindo-as por fontes de energia elétrica para múltiplos usos, elevando assim a qualidade de vida nos lares brasileiros.

Detalhes da Reunião Ministerial

Esta decisão foi tomada após uma reunião entre Wellington Dias e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ocorrida nesta quarta-feira, 18 de janeiro.

O encontro focou no replanejamento e no relançamento do Luz Para Todos, utilizando o CadÚnico – uma ferramenta gerida pelo MDS que facilita a identificação de famílias elegíveis para programas sociais do Governo Federal.

Objetivos e Estratégias para Energia Elétrica

Wellington Dias destacou que a estratégia visa alinhar os investimentos em infraestrutura com as políticas sociais. “As equipes trabalharão de forma integrada para alcançar o objetivo do Luz Para Todos. Estamos comprometidos em proporcionar energia elétrica para variados usos, tirando as famílias da dependência de lamparinas e levando dignidade aos lares brasileiros”, afirmou o ministro.

Visão Social do Projeto no CadÚnico

Alexandre Silveira reforçou a meta de inclusão social como uma prioridade, buscando melhorar a vida das pessoas, combater a desigualdade, a fome e a miséria. “Esse é o grande resultado que o presidente Lula espera de nós”, declarou Silveira.

Expansão para Novos Ministérios e Tecnologias Limpa

Além dos ministérios já envolvidos, Wellington Dias sugeriu a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos na discussão, dada a relevância do custo de energia para populações rurais, indígenas e quilombolas. O planejamento também deverá abordar o uso de tecnologias de energia limpa, como eólica e solar.

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Investimentos e Impacto Social

A Eletrobras planeja investir cerca de R$ 10 bilhões no setor elétrico este ano, com uma abordagem que une as agendas social e ambiental, focando nos beneficiários do CadÚnico e promovendo a saída das pessoas do Mapa da Fome e da pobreza através do trabalho digno e do empreendedorismo.

“Queremos também entender e integrar os investimentos nas áreas de energia, gás, petróleo e minérios com a capacitação das pessoas inscritas no CadÚnico, visando gerar oportunidades de emprego e empreendedorismo”, concluiu Wellington Dias.

Tarifa Social: Como Obter Desconto na Conta de Luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do governo federal, estabelecida em 2002, destinada a proporcionar descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Elegibilidade e Benefícios

O primeiro passo para acessar os benefícios da Tarifa Social é registrar-se no CadÚnico, a principal via de acesso aos programas do governo federal. Este programa é especialmente voltado para famílias cuja renda mensal per capita não exceda meio salário mínimo.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, portanto, a renda mensal por pessoa deve ser calculada somando todos os rendimentos do lar e dividindo pelo número de membros da família.

No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) também reconhece exceções para:

  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuam um membro com deficiência, necessitando de dispositivos energéticos para tratamento;
  • Idosos acima de 65 anos;
  • Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único.

Estrutura de Descontos

Os descontos são aplicados conforme o consumo mensal de energia:

  • Para consumo de até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
  • Entre 31 kWh e 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • Entre 101 kWh e 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos:

  • Até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
  • Entre 51 kWh e 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • Entre 101 kWh e 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Como Solicitar o Benefício

A Tarifa Social é automaticamente concedida às famílias já inscritas no CadÚnico. Famílias que atendam aos critérios, mas ainda não estejam cadastradas, devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer o registro e solicitar o benefício.

Documentação Necessária

Para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo:

  • CPF e RG ou qualquer documento oficial com foto;
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Conta de luz ou código da unidade consumidora.

Para famílias indígenas e quilombolas:

  • RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) pode ser utilizado na ausência de RG ou CPF.

Para famílias com membros com deficiência:

  • Comprovação da condição que requer o uso de aparelhos elétricos.

Para idosos e beneficiários do BPC:

  • Documento com foto e, para beneficiários do BPC, o número do benefício.

 

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Caroline Falcão

Caroline Falcão

Jornalista com longa experiência em redação de artigos para sites e blogs.

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