A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Distrito Federal-DF anunciou nesta segunda-feira (22), através do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a criação da Central de Cadastro Único (Cecad).
Nesta fase inicial, a nova unidade priorizará o atendimento domiciliar das famílias que estão com o recebimento do Bolsa Família suspenso devido à necessidade de averiguação cadastral, quando a atualização do Cadastro Único deve ser realizada em casa.
Criação da Central de Cadastro Único
A nova unidade focará inicialmente no suporte domiciliar para famílias cujos benefícios do Bolsa Família foram interrompidos devido a processos de averiguação cadastral. Esses atendimentos são essenciais para assegurar que as atualizações necessárias sejam feitas de modo a não prejudicar o recebimento dos benefícios.
Objetivo e Funcionamento da Cecad
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, esclarece que a iniciativa não se trata de uma fiscalização, mas sim de um acompanhamento para agilizar o processo. Conforme ela a Central de Cadastro Único foi estabelecida para facilitar esses atendimentos domiciliares, garantindo que os serviços dos Cras não sejam afetados. É uma medida exigida pelo governo federal para que os beneficiários continuem a receber o auxílio.
Procedimentos de Atendimento
Os beneficiários do Bolsa Família não precisam marcar horário no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para serem atendidos. A equipe da Cecad realizará uma triagem e entrará em contato telefônico para agendar as visitas, seguindo a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024, que regula essas ações.
Início das Visitas Domiciliares pelo Cadastro Único
As visitas domiciliares começaram no dia 1º de julho. O planejamento das visitas é organizado pela Cecad que, uma semana antes do atendimento, entra em contato com as famílias para explicar os procedimentos e a razão da visita em domicílio.
Este atendimento inicial foca em famílias cuja atualização cadastral é urgente devido aos prazos estabelecidos pelo governo federal, mas a Central não se limitará a esses casos, estendendo seus serviços conforme a necessidade.
Exceções para Atualização Cadastral
A Instrução Normativa também prevê situações de exceção para atualização do cadastro fora do domicílio em casos de calamidade, emergência, ou quando a segurança dos entrevistadores estiver em risco em determinadas áreas. Nessas circunstâncias, um questionário específico deve ser preenchido no Portal de Gestão do Cadastro Único.
Cadastro Único: Guia para Inscrição e Acesso a Benefícios Sociais
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais importantes, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este sistema é também utilizado pelos estados e municípios para a implementação de políticas públicas.
Estar inscrito no Cadastro Único não garante automaticamente a entrada nos programas sociais, pois cada um possui suas regras específicas. No entanto, a inscrição é um pré-requisito essencial para que sua solicitação seja considerada.
Quem Pode se Cadastrar?
Podem se inscrever no Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa. Para se qualificar, some a renda de todos os membros e divida pelo número de pessoas na família.
Além disso, o CadÚnico atende comunidades tradicionais e grupos específicos como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua.
Como se Inscrever no Cadastro Único
As inscrições devem ser realizadas presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento municipal.
A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo responsável familiar, que deve apresentar CPFs e documentos de identificação com foto de todos os membros da família, além de um comprovante de residência.
Passo a Passo para Inscrição:
- Pré-cadastro Online:
- O pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br. Este passo é opcional, mas pode agilizar o processo no posto de atendimento.
- Visita ao CRAS ou Posto do Cadastro Único:
- Após o pré-cadastro, compareça dentro de 120 dias a um posto de atendimento do Cadastro Único para apresentar a documentação necessária e complementar as informações.
- Documentação Necessária:
- O responsável familiar deve levar CPF ou título de eleitor e pelo menos um documento de identificação para cada membro da família. A lista inclui Certidão de Nascimento, Casamento, RG, Carteira de Trabalho, entre outros.
- Entrevista de Cadastramento:
- Um entrevistador social realizará uma entrevista detalhada para entender a situação da família. Esta etapa é crucial para a efetivação do cadastro.
- Confirmação do Cadastramento e Atribuição do NIS:
- Após a entrevista, o sistema verificará se os membros da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Caso contrário, um será atribuído. Esse processo pode levar até 48 horas.
Atualização dos Dados
É responsabilidade da família atualizar seus dados sempre que houver mudanças significativas, como nascimento, morte, casamento, separação ou mudança de endereço. O governo também pode convocar as famílias para atualizações periódicas.
