O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, desenhado para combater a pobreza e promover a segurança alimentar entre as famílias mais necessitadas do país. Este programa não apenas proporciona assistência financeira, mas também incentiva o acesso à educação e à saúde, requisitos fundamentais para o desenvolvimento humano sustentável. Muitos se perguntam “quem tem direito ao Bolsa Família?“, uma dúvida relevante, dada a importância deste benefício na redução da desigualdade social e no apoio às famílias que vivem em condição de vulnerabilidade.
Neste artigo, vamos detalhar quem são as pessoas que têm direito ao Bolsa Família, explorando os critérios necessários para se tornar elegível, como se cadastrar no programa, as obrigações que os beneficiários devem cumprir para continuar recebendo o auxílio, além dos valores do benefício. Também será abordado se quem recebe um salário mínimo tem direito a receber o Bolsa Família e serão fornecidos detalhes sobre os pagamentos. Essas informações são essenciais para as famílias que buscam a consulta Bolsa Família e desejam compreender melhor como o programa pode ajudá-las.
Quem são as pessoas que têm direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa destinado a famílias de baixa renda, cujo critério principal é a renda mensal por pessoa. Para ter direito ao benefício, a renda de cada integrante da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês.
Renda familiar
Para calcular a renda familiar per capita, é necessário somar todos os rendimentos das pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo número total de moradores. Se o resultado for inferior a R$ 218, a família se enquadra no critério de renda e tem direito a receber o Bolsa Família.
Por exemplo, se uma família de quatro pessoas tem uma renda total de R$ 800, a renda per capita seria de R$ 200 (R$ 800 ÷ 4), o que a torna elegível para o programa. No entanto, é importante ressaltar que alguns benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios sociais, não são contabilizados no cálculo da renda per capita.
Cadastro Único
Para ter acesso ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda, como endereço, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outros dados.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita em postos de atendimento da assistência social nos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar documentos de identificação, como CPF ou título de eleitor, além de comprovante de residência.
O que é necessário para receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, é necessário atender a alguns requisitos essenciais. O principal deles é a renda mensal por pessoa, que deve ser de até R$ 218 para que a família seja considerada em situação de pobreza e possa ingressar no programa.
Passo a passo
- Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro passo é realizar o cadastramento da família no CadÚnico, que é o instrumento utilizado pelo governo federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda. Esse cadastro reúne informações sobre a composição familiar, renda, endereço, escolaridade e outras informações socioeconômicas.
- Aguardar a análise do sistema: Após a inscrição no CadÚnico, um sistema informatizado avalia se a família atende a todas as regras do Programa Bolsa Família, incluindo o critério de renda.
- Receber a aprovação: Se a família for aprovada, ela será incluída no Bolsa Família e passará a receber o benefício mensalmente.
Documentos necessários
Para realizar o cadastramento no CadÚnico, é necessário apresentar alguns documentos:
- Para o responsável familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor.
- Para os demais membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Caso algum membro da família não possua documentos, o entrevistador do CadÚnico deve realizar o cadastramento mesmo assim e orientar a família sobre como obter a documentação necessária. É importante ressaltar que, enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto, impossibilitando a participação em programas sociais.
Obrigações dos Beneficiários do Bolsa Família
Para continuar recebendo o benefício do Bolsa Família, as famílias beneficiárias precisam cumprir algumas obrigações importantes. Essas obrigações visam garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e cuidados básicos de saúde, promovendo o desenvolvimento humano e a quebra do ciclo intergeracional da pobreza.
Acompanhamento escolar
Uma das principais obrigações é manter os filhos na escola. O Ministério da Educação monitora a frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos cujas famílias recebem o Bolsa Família. O pagamento do benefício está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.
O objetivo dessa condicionalidade é garantir o direito à educação e incentivar a permanência dos estudantes na escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e o sucesso educacional. O acompanhamento da frequência não tem a intenção de punir, mas sim de identificar as causas da evasão e assegurar o acesso à educação.
Vacinação em dia
Outra obrigação dos beneficiários do Bolsa Família é manter a caderneta de vacinação atualizada, seguindo o calendário nacional de imunização. Isso inclui a aplicação de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, como as vacinas contra doenças infantis, a vacina contra a Covid-19 e outras vacinas obrigatórias.
O objetivo dessa condicionalidade é promover a saúde das crianças e prevenir doenças graves, garantindo o acesso aos cuidados básicos de saúde. As famílias podem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais próximas para realizar o acompanhamento pré-natal, nutricional e atualizar a caderneta de vacinação gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao cumprir essas obrigações, as famílias beneficiárias do Bolsa Família contribuem para o desenvolvimento saudável e a formação educacional de suas crianças e adolescentes, promovendo a quebra do ciclo intergeracional da pobreza e a construção de um futuro mais promissor.
O que é preciso para ter direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais. O principal deles é a renda mensal por pessoa, que deve ser de até R$ 218,00. Esse valor é utilizado como critério para determinar se a família se encontra em situação de pobreza e, portanto, pode ser incluída no programa.
Renda Familiar
A renda familiar é calculada somando-se todos os rendimentos das pessoas que moram na mesma casa e dividindo-se pelo número total de moradores. Se o resultado dessa divisão for inferior a R$ 218,00, a família se enquadra no critério de renda e tem direito a receber o Bolsa Família.
Por exemplo, se uma família de quatro pessoas tem uma renda total de R$ 800,00, a renda per capita seria de R$ 200,00 (R$ 800,00 ÷ 4), o que a torna elegível para o programa.
Cadastro Único (CadÚnico)
Além do critério de renda, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda, como endereço, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outros dados.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita em postos de atendimento da assistência social nos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É possível realizar um pré-cadastro online, que agiliza o processo nos postos de atendimento, mas é necessário comparecer pessoalmente para concluir o cadastramento.
Frequência Escolar
Outro requisito para receber o Bolsa Família é a frequência escolar das crianças e adolescentes. O Ministério da Educação monitora a situação escolar dos dependentes declarados na solicitação do benefício, exigindo uma presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.
Trabalhadores Formais
É importante ressaltar que trabalhadores formais, com carteira assinada, também têm direito de receber os benefícios do Bolsa Família, desde que cumpram com os requisitos pré-estabelecidos pelo Governo Federal, como a renda mensal por pessoa e a inscrição no CadÚnico.
Portanto, para ter acesso ao Bolsa Família, é fundamental atender aos critérios de renda, realizar o cadastramento no CadÚnico e garantir a frequência escolar dos dependentes, independentemente da situação de trabalho formal ou informal dos membros da família.
Quem recebe um salário mínimo tem direito a receber o Bolsa Família?
Sim, mesmo quem ganha um salário mínimo pode ter direito ao Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 218,00. O critério principal para receber o benefício é a renda mensal por pessoa, e não a renda familiar total.
Exemplo de Família Elegível
Por exemplo, uma família composta por sete pessoas, onde apenas um integrante recebe um salário mínimo de R$ 1.412,00 (valor vigente em 2023), pode se qualificar para o Bolsa Família. Isso porque, ao dividir a renda total (R$ 1.412,00) pelo número de pessoas na família (sete), a renda per capita é de R$ 201,71, valor inferior ao limite de R$ 218,00 por pessoa.
Portanto, mesmo ganhando um salário mínimo, essa família se enquadra nos critérios de renda e tem o direito de receber o benefício do Bolsa Família.
Regra de Proteção
Além disso, em 2023, foi introduzida uma Regra de Proteção que permite às famílias manterem o benefício, mesmo que a renda aumente, desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Essa regra permite que, mesmo com aumento de renda, a família continue recebendo 50% do valor anterior do benefício por até dois anos.
Essa medida visa evitar que as famílias percam o benefício abruptamente devido a uma pequena melhora na renda, dando-lhes tempo para se adaptarem à nova situação financeira.
Em resumo, o fator determinante para receber o Bolsa Família é a renda mensal por pessoa, e não a renda familiar total. Portanto, mesmo quem ganha um salário mínimo pode se qualificar para o programa, desde que a renda per capita da família esteja dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Valores do Bolsa Família
O valor do benefício do Bolsa Família é composto por uma quantia base e adicionais que variam de acordo com a composição familiar. A partir de 2023, o valor base foi reajustado para R$ 600, garantindo um patamar mínimo para todas as famílias beneficiárias.
Valor base
Todas as famílias inscritas no Bolsa Família recebem um valor mínimo de R$ 600, independentemente do número de membros ou da faixa etária das crianças e adolescentes.
Adicionais por faixa etária
Além do valor base, o programa oferece adicionais complementares para atender às necessidades específicas de cada família, de acordo com a idade dos membros:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Destinado a mães com bebês de até 6 meses de idade, este adicional consiste em seis parcelas de R$ 50 cada, visando garantir a nutrição adequada do recém-nascido.
- Benefício Variável Familiar: Famílias com gestantes e/ou filhos entre 7 e 18 anos incompletos recebem um adicional de R$ 50 por cada integrante nessa faixa etária.
- Benefício para Primeira Infância: Para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar, é concedido um adicional de R$ 150, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento saudável.
Com esses adicionais, o valor médio do benefício do Bolsa Família foi ajustado para R$ 682,56, refletindo um aumento significativo que busca melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias e promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Detalhes dos Pagamentos do Bolsa Família
Valor mínimo do benefício
Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa. Todos os meses, o benefício é disponibilizado, conforme data estabelecida pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.
Benefícios adicionais
Além do valor base de R$ 600, o programa conta com auxílios adicionais para famílias com crianças, adolescentes e gestantes. Isso inclui: R$ 150 adicionais por criança até 6 anos de idade; R$ 50 adicionais para jovens de 7 a 18 anos; R$ 50 adicionais para gestantes, visando apoiar sua saúde durante o período de gestação. Esses valores são designados para ajudar nas despesas mais imediatas, como alimentação, saúde e educação, garantindo assim um suporte integral durante as fases críticas de desenvolvimento das crianças e jovens.
Formas de consulta
É possível consultar o bolsa família pelo CPF e NIS através do Portal Cidadão da Caixa, pela central 121, no cadastro único, pelo site calendário bolsa família e aplicativo oficial do programa.
Portal Cidadão CAIXA
Para consultar o Bolsa Família pelo CPF no Portal Cidadão CAIXA, siga estes passos simples:
- Acesse o site www.caixa.gov.br/cidadao
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Informe seu CPF e senha
- Selecione “Bolsa Família” no menu
Cadastro Único (CadÚnico)
A consulta das informações do Bolsa Família pela Dataprev acontece por meio do site ou aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). É preciso fazer login na plataforma com CPF e senha cadastrada na conta gov.br para uma consulta completa.
Calendário Bolsa Família
No site Calendário Bolsa Família, basta clicar em “Consulte seu dia de pagamento” e informar o mês e o número final do NIS para saber imediatamente a data de pagamento do benefício.
Aplicativo Bolsa Família
A nova versão do programa de transferência também ganhou um novo aplicativo, substituindo o antigo aplicativo Auxílio Brasil, e está disponível para sistemas Android e iOS. Para encontrá-lo, basta abrir a loja de aplicativos do seu celular e na barra de busca digitar “Bolsa Família”.
Por meio do novo aplicativo é possível verificar o calendário de pagamento do Bolsa Família, o valor e o extrato de pagamento e outros serviços e informações sobre o programa.
Confirmação de aprovação e bloqueio
Para saber se foi aprovado no Bolsa Família, acesse o app do Bolsa Família ou ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no 111. Digite 1 e, em seguida, 3. Depois, informe seu NIS ou CPF para verificar o status.
Para saber se o Bolsa Família foi bloqueado, você pode utilizar o aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem. Também é possível consultar através dos telefones 111 ou 121 e obter mais informações sobre o bloqueio.
Centrais de atendimento
Em caso de assistência, é possível entrar em contato com a central de atendimento do Bolsa Família no telefone 111, que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento humano acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Também é possível saber sobre o benefício social no número 0800 726 0207 do Caixa Cidadão. Os horários de atendimento são os mesmos da central do Bolsa Família.
Conta Poupança Social Digital
Sempre que o cadastro estiver com informações completas e o dado correto do CPF do responsável pela família, automaticamente é aberta a Conta Poupança Social Digital. Além de poder sacar o benefício com o cartão, nesta conta o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem.
Caso os dados não estejam suficientes para abertura da conta, o benefício será disponibilizado para saque em Unidades Lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão do Bolsa Família ou nas agências da CAIXA sem cartão.
