O Governo do Ceará está oferecendo um auxílio financeiro para famílias cujas rendas foram impactadas pela pandemia. Conhecido como Auxílio Cesta Básica, este benefício visa fornecer suporte alimentar a trabalhadores autônomos e informais que enfrentaram dificuldades econômicas durante este período desafiador.
Compreendendo o Auxílio Cesta Básica
O Auxílio Cesta Básica é uma iniciativa do Governo do Ceará, executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Seu objetivo principal é fornecer assistência financeira a famílias cearenses que experimentaram uma redução significativa em sua renda familiar devido aos impactos da pandemia.
Através desta ação, o governo estadual investirá R$ 30 milhões na concessão de um cartão alimentação no valor de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100 cada. Ao todo, 150 mil famílias serão beneficiadas com este auxílio essencial.
Quem pode se inscrever para o Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores autônomos e informais que atuam em setores específicos e foram diretamente afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia. As categorias profissionais elegíveis incluem:
- Trabalhadores de transporte alternativo e escolar
- Ambulantes e feirantes
- Mototaxistas
- Taxistas
- Motoristas de aplicativos
- Bugueiros
- Guias de turismo
- Despachantes documentalistas de trânsito
Para se qualificar para o benefício, esses profissionais devem atender aos seguintes critérios:
- Exercer uma das atividades listadas acima, comprovando por meio de declaração de órgão público, sindicato, associação profissional ou outro meio idôneo de prova.
- Residir no estado do Ceará.
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
Requisitos adicionais para receber o Auxílio Cesta Básica
Além dos critérios mencionados, existem algumas condições adicionais que devem ser atendidas para se tornar elegível ao Auxílio Cesta Básica:
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.
- Não estar recebendo seguro-desemprego.
- Não estar recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família.
- Não exercer cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo.
- Não ter recebido o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
Critérios de prioridade para seleção dos beneficiários do Auxílio Cesta Básica
Caso o número de inscritos elegíveis ultrapasse o limite de 150 mil beneficiários, serão aplicados critérios de prioridade para selecionar os contemplados. Os seguintes fatores serão considerados:
- Ser provedor(a) de família monoparental (mãe ou pai solo).
- Possuir filhos ou filhas menores em idade escolar devidamente matriculados em instituição regular de ensino.
- Ser pessoa com deficiência.
- Possuir 60 anos ou mais.
- Ser quilombola, indígena ou cigano.
- Ter mais tempo de atuação no setor profissional.
Como se inscrever para o Auxílio Cesta Básica?
O processo de inscrição para o Auxílio Cesta Básica é realizado exclusivamente online, através do site da Secretaria da Proteção Social (SPS). Os interessados devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da SPS;
- Localizar o banner “Auxílio Cesta Básica” na página inicial;
- Clicar no link fornecido para acessar o formulário de inscrição;
- Preencher todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, comprovação de residência e exercício profissional;
- Anexar os documentos obrigatórios, como documento de identidade, comprovante de residência, folhas da Carteira de Trabalho e comprovação da atividade profissional;
- Enviar o formulário preenchido para análise.
É importante ressaltar que apenas os formulários com todos os documentos obrigatórios anexados serão analisados pela SPS.
A comprovação das informações fornecidas pelos candidatos ao auxílio será feita por autodeclaração. No entanto, sempre que possível, as informações serão cruzadas com os bancos de dados estaduais, como os registros do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).
Caso seja identificada a inserção de informações falsas ou a omissão intencional de informações relevantes, o infrator estará sujeito a sanções civis, administrativas e criminais, além da obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente.
Para realizar a inscrição no Auxílio Cesta Básica, os seguintes documentos serão necessários:
- Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto).
- Comprovante de residência no estado do Ceará ou declaração que substitua o comprovante.
- Folhas da Carteira de Trabalho que comprovem a ausência de vínculo empregatício atual.
- Comprovação do exercício em uma das atividades profissionais elegíveis, como alvarás, licenças ou cadastros emitidos por órgãos competentes.
Compatibilidade do Auxílio Cesta Básica com outros benefícios
Os beneficiários do Auxílio Cesta Básica poderão receber o benefício mesmo se já tiverem recebido o Auxílio Emergencial Federal em 2020. No entanto, aqueles que foram contemplados com os seguintes benefícios estaduais não poderão se inscrever:
- Benefício de auxílio de reforço à renda destinada a profissionais do setor de eventos (Lei Estadual nº 17.385/2021).
- Benefício de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar (Lei Estadual nº 17.409/2021).
Cronograma de entrega do Auxílio Cesta Básica
A entrega dos cartões alimentação aos beneficiários selecionados seguirá um cronograma específico, dividido em lotes:
- Lote 01: Publicado em 11 de junho.
- Lote 02: Publicado em 18 de junho.
- Lote 03: Publicado em 25 de junho.
- Lote 04: Publicado em 02 de julho.
- Lote 05: Publicado em 15 de julho.
- Lote 06: Publicado em 22 de julho.
- Lote 07: Publicado em 10 de agosto.
Para os beneficiários de Fortaleza que perderam as datas agendadas anteriormente, haverá uma entrega específica de cartões.
Já os beneficiários do interior do estado, contemplados nos três primeiros lotes, poderão procurar as prefeituras municipais para receber seus cartões.
