De acordo com o Governo Federal, o objetivo é promover o Bolsa Família junto ao incentivo de novas vagas de emprego. Desse modo, os beneficiários do programa conseguirão aumentar suas rendas.
No entanto, de acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, este incentivo não prejudica o programa social.
Na última terça-feira, ocorreu uma reunião sobre o assunto, envolvendo:
- Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho;
- Secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton de Farias;
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e
- Representante da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
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Assim, foi possível reafirmar as regras do Bolsa Família, bem como relembrar a importância de fomentar o mercado formal de trabalho.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Primeiramente, frisa-se que, para participar do programa, é necessário:
- Ter uma renda de, no máximo, R$ 218 por pessoa;
- Se inscrever no Cadastro Único.
Logo, trata-se de um programa social de transferência de renda, que busca apoiar famílias de baixa renda. Além disso, o Bolsa Família também se alia a outras políticas públicas de saúde e educação.
Nesse sentido, o fomento à criação de vagas para este público também é uma forma de aliar a medida com outras políticas. Desse modo, o governo busca trazer maior autonomia financeira às famílias.
Para se manter no Bolsa Família, é necessário:
- Sempre atualizar suas informações;
- Manter seu CPF regular junto à Receita Federal;
- Cumprir com as regras de condicionalidade como, por exemplo, acompanhamento de saúde e frequência escolar.
Assim, os beneficiários garantem o valor mínimo de R$ 600. Ademais, é possível receber cotas extras no caso de gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
Como fica Bolsa Família e emprego formal?
O ministro do MDS frisou na reunião que o incentivo ao trabalho formal não irá acabar com os benefícios sociais.
Nesse sentido, o objetivo é que o Governo Federal tenha um canal direto de comunicação com o setor produtivo e com os trabalhadores. Assim, seria possível garantir a ampla divulgação das informações.
Além disso, Wellington Dias relembrou algumas mudanças no Programa Bolsa Família que aconteceram em 2023. Dentre elas está, por exemplo, a possibilidade de continuar recebendo o benefício mesmo quando o beneficiário inicia um novo emprego.
“Assinar a carteira, regularizar o CNPJ, não são mais razões para perder benefício, conta somente a renda do trabalho”, declarou.
Esta possibilidade possui limites para esse novo salário, bem como de tempo para continuar no Bolsa Família, que passará a ter um cota menor.
Assim, a intenção é de promover uma maior segurança para os trabalhadores, já que irão acessar os direitos trabalhistas. Isto é, como férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dentre outros.
De acordo com o diretor institucional da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, é muito importante levar estas informações aos trabalhadores. Dessa maneira, eles não terão receio de conseguir um emprego formal e contribuir com a Previdência Social.
“Acho que nós estamos caminhando para uma convergência entre o empregador, entre o estado e o empregado, para que todos tenham uma vida melhor e mais segurança”, declarou.
Logo, o beneficiário deve sempre se lembrar que, com a Regra de Proteção, é possível manter o Bolsa Família mesmo com um emprego formal.
O que é a Regra de Proteção?
Com a Regra de Proteção, é possível receber o Bolsa Família mesmo com um novo emprego formal que aumentou a renda da família. Contudo, é necessário estar dentro de algumas regras:
- O aumento de renda deve ser de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 706 atualmente;
- A Regra de Proteção terá um prazo máximo de 24 meses enquanto a renda está acima da linha de elegibilidade;
- É possível contar com o Retorno Garantido ao Programa, ou seja, a possibilidade de voltar ao programa dentro de 36 meses, caso a família retorna à situação de vulnerabilidade com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218;
- O valor do Bolsa Família será reduzido em 50%.
Assim, o beneficiário conta com a proteção enquanto se adapta à renda maior e constrói uma maior autonomia financeira. Em março de 2024, eram 2,74 milhões de famílias na Regra de Proteção, com um valor médio de R$ 370,49.
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Além disso, o Governo Federal vem elaborando parcerias para promover o preenchimento de vagas por cidadãos do Cadastro Único. Isto é, a ferramenta que inscreve os cidadãos no Bolsa Família. O objetivo é que este público consiga aumentar sua renda e ficar independente.
Bolsa Família de julho começa no dia 18
Neste mês de julho, o calendário de pagamentos se inicia no dia 18, quinta-feira. Assim, o calendário ficará da seguinte maneira:
- 18 de julho: NIS de final 1;
- 19 de julho: NIS de final 2;
- 22 de julho: NIS de final 3;
- 23 de julho: NIS de final 4;
- 24 de julho: NIS de final 5;
- 25 de julho: NIS de final 6;
- 26 de julho: NIS de final 7;
- 29 de julho: NIS de final 8;
- 30 de julho: NIS de final 9;
- 31 de julho: NIS de final 0.
Isto é, seguindo a ordem de costume, nos dez últimos dias úteis do mês, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social) dos cidadãos. A partir destas datas, os beneficiários podem movimentar seus valores de diferentes formas, como:
- Saque com cartão ou código que o app gera;
- Transferência por PIX;
- Compra online por cartão de débito digital;
- Pagamento de contas.
Basta acessar o app Caixa TEM e conferir todas as opções. Em caso de dúvida, é possível ligar para o número 111, que é a central de atendimentos da Caixa Econômica Federal. Na plataforma também é possível retirar um extrato e identificar o valor que a família beneficiária irá receber, dentre outras informações.
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Aqueles que ainda não estão no Bolsa Família podem buscar o CRAS de sua cidade ou outro ponto de atendimento de Assistência Social. Algumas cidades possuem pontos específicos para o Cadastro Único, por exemplo.
No local, é necessário levar a documentação de todos membros da família que moram na mesma casa, bem como responder as perguntas.
