O Governo Federal anunciou a extensão do prazo para que as prefeituras das cidades gaúchas afetadas por enchentes possam enviar as informações necessárias para o cadastro das famílias no Auxílio Reconstrução. Este auxílio oferece R$ 5.100 em uma parcela única para as famílias afetadas.
A decisão de prorrogar o prazo veio após observar que muitos municípios ainda não haviam concluído o envio das informações necessárias. Até o momento, 166 das 444 cidades gaúchas ainda precisam completar o cadastro, conforme os últimos dados divulgados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Novo prazo para envio das informações do Auxílio Reconstrução
As prefeituras agora têm até o dia 12 de julho para enviar as informações ao governo. Após esse período, a Caixa Econômica Federal processará e efetuará o pagamento aos beneficiários que residem nas áreas diretamente impactadas pelas enchentes.
A gestão deste programa é realizada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e é importante destacar que os pagamentos serão realizados após o dia 12 de julho, continuando até que todos os processos sejam concluídos.
Processo de confirmação dos dados pelas famílias
Após a submissão das informações pelo município, as famílias devem confirmar os dados. Para isso, podem acessar o portal Auxílio Reconstrução e usar o login Gov.br para realizar a confirmação.
Durante essa etapa, os dados fornecidos pela prefeitura são verificados junto a outras bases de dados federais para confirmar os endereços. A validação do CPF é essencial para todos os membros da família. Caso sejam encontradas inconsistências, a prefeitura será notificada para fazer as correções necessárias com as famílias envolvidas.
Etapas para o recebimento do Auxílio Reconstrução
- O município envia ao Governo Federal os dados das famílias, incluindo membros e endereço completo, identificando um responsável pelo núcleo familiar, preferencialmente uma mulher.
- O responsável confirmado pela família acessa o sistema para validar as informações utilizando sua conta GovBr.
- Após essa confirmação, os dados são encaminhados para a Caixa Econômica Federal para o processamento do pagamento.
- Os beneficiários que já possuem conta na Caixa terão o auxílio depositado diretamente. Aqueles sem conta terão uma poupança aberta automaticamente em seu nome, e poderão acessar os fundos através do aplicativo Caixa TEM.
Atualizações sobre o Auxílio Reconstrução
Até agora, o Auxílio Reconstrução já beneficiou 256,7 mil famílias em 115 municípios, com 226,5 mil dessas famílias já recebendo o pagamento. O valor desembolsado pelo Governo Federal até o momento alcança aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Espera-se que o total de famílias beneficiadas alcance mais de 375 mil, representando um investimento futuro de cerca de R$ 1,9 bilhão. Originalmente, o valor alocado para o programa era de R$ 1,23 bilhão, mas foi aumentado devido à alta demanda.
A expansão dos recursos foi possível graças à Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho, que liberou um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 689,6 milhões. Com esse acréscimo, estima-se que mais 135 mil famílias além das inicialmente previstas poderão ser atendidas pelo programa.
O que é o auxílio?
O Auxílio Reconstrução é um benefício destinado a famílias que tiveram suas casas danificadas pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no início do ano. O valor de R$ 5.100,00 será pago em parcela única e pode ser utilizado para reparos, reconstrução ou compra de novos móveis e eletrodomésticos.
Quem pode solicitar?
- Famílias inscritas no CadÚnico: Atualizado nos últimos 24 meses.
- Residentes em municípios afetados pelas chuvas: Lista disponível no site do governo.
- Famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo: R$ 606,00 em 2024.
- Famílias que comprovem ter tido sua casa danificada pelas chuvas: Através de laudo técnico ou fotos.
Como se cadastrar?
- Prefeituras Municipais: As prefeituras dos municípios afetados estão coletando as informações das famílias e encaminhando ao governo.
- Orientação online: Acesse o site do governo do Rio Grande do Sul para obter mais informações e tirar dúvidas.
Documentos necessários:
- RG e CPF: Dos membros da família.
- Certidão de Nascimento: Das crianças e adolescentes.
- Comprovante de Residência: Recibo de luz, água ou telefone.
- Comprovante de Renda: Caso possua.
- Laudo Técnico ou Fotos: Que comprovem os danos à casa.
